Aos profissionais de saúde

Pelas boas razões do combate a esta pandemia, o governo decidiu quais as atividades económicas que estão encerradas e quais as suspensas e o Presidente declarou o estado de emergência. Deixámos, temporariamente, de viver numa economia mista de mercado e numa democracia liberal. Vivemos hoje numa economia semi-planificada e numa democracia mais musculada do que desejaríamos. A incerteza em relação ao futuro da pandemia, em Portugal e no mundo, obriga-nos a fazer um planeamento deslizante. Acertar calendários, assumindo o que é já garantido de termos pelo menos três meses neste regime, e ir afinando a trajetória a partir daí. Precisamos de identificar os riscos na nossa vida coletiva, mas também as oportunidades abertas pelo coronavírus.

Com a informação que temos hoje já é possível e desejável acertar uma série de calendários a nível nacional e europeu. Os ministérios da Educação e do Ensino Superior, de forma mais centralizada o primeiro e descentralizada (nas instituições de ensino superior) o segundo, deveriam começar já a trabalhar na revisão dos respetivos calendários de ano lectivo e de exames adiando-os o mais possível, compatível com o início do próximo ano lectivo que porventura deveria ser adiado um mês.

A equipa do M0inistério das Finanças está certamente a trabalhar para apresentar um orçamento “retificativo” (apesar de ultrapassado, Marcelo deveria promulgar o aprovado pois é um documento que tem um significado político). A meu ver este OER deveria ser apresentado apenas no final de Maio, na posse de mais informação. Seria discutido e aprovado na Assembleia da República até final de Junho, e ainda devia começar a ser implementado por Mário Centeno até final de Julho, início de Agosto. Não vejo inconveniente em que, caso se concretize a ida para o Banco de Portugal (que se justifica apesar de um conflito de interesses no caso do Novo Banco), Carlos Costa adie a sua saída. A entrega do OE2021 deveria ser legalmente adiada para Novembro.

A União Europeia também devia redefinir os seus calendários. Faz sentido, que os países apresentem os seus programas de Estabilidade, mas no final de Maio (não em Abril como previsto) e dar flexibilidade aos Estados Membros para apresentar os seus orçamentos em Outubro/Novembro. O mês de Junho é também um bom mês para se fazer uma primeira avaliação democrática (na AR) e social (conselho económico e social) da implementação das medidas, nomeadamente na área da saúde, da economia, do trabalho e das finanças.

Os riscos da situação que vivemos, para além dos na área da saúde, são sobretudo dois. O primeiro, é que para além de uma emergência de saúde pública, tenhamos uma crise económica e social profunda. Que iremos ter uma recessão económica e aumento do desemprego, agravamento do défice e da dívida pública é já um dado adquirido, não apenas em Portugal, mas na Europa e fora dela (eventualmente com a excepção da China, que poderá crescer em 2020).

Aquilo que é preciso garantir é que passado o fecho administrativo de certas atividades económicas e a forte contração da procura e da oferta noutras que se mantém abertas, que não haja uma espiral recessiva de insolvências e desemprego. Neste sentido vão no sentido certo as várias medidas que estão a ser tomadas ou preparadas pelo Governo de proteção do rendimento das famílias mais vulneráveis (prorrogação automática das prestações sociais do subsídio de desemprego, RSI e CSI), quer das restantes que estão no mercado de trabalho (apoios extraordinários à manutenção do contrato de trabalho, moratórias no pagamento de capital e juros de empréstimos, suspensão da caducidade de contratos de arrendamento, etc.).

São também corretas, genericamente, as medidas de apoio às empresas, sobretudo aquelas, em situação de crise empresarial, que podem ser facilmente identificadas, através do IVA, pela quebra de facturação significativa em relação ao período homólogo do ano anterior (apoio financeiro da segurança social ao pagamento de salários, adiamento ou isenção de contribuições sociais, adiamentos de prazos para outras obrigações fiscais, etc.).

As facilidades de crédito concedidas às empresas, com garantias do Estado, são importantes, mas precisamente por causa destas garantias públicas, que dão um respaldo à banca, e porque esta se continua a financiar a taxas negativas muito próximas de zero, esses créditos deveriam ser a juros muito baixos e a prazos razoáveis (6 ou mesmo 8 anos, e não 3 ou 4) para que tenham um pequeno impacto no cash flow das empresas. Sendo o Estado o garante desses empréstimos terá de acompanhar de muito de perto esta concessão de crédito (quem recebe, quanto e qual o impacto negativo da pandemia) e a banca deve considerar isso excecional, mas natural.

Aquilo que me parece que deveria ser melhorado são o montante global e os envelopes destas linhas de crédito, em que dos 3.000 milhões, metade é afeto a turismo e restauração, uma menor parte à indústria e a outros setores. O valor do crédito deveria ser as receitas perdidas no trimestre, menos os apoios diretos do Estado às empresas. Numa estimativa grosseira do volume de vendas perdido neste trimestre chego ao valor de 8.750 milhões. A este valor deve ser subtraído às ajudas diretas do Estado às empresas (apoio à manutenção dos contratos de trabalho, isenção temporária de pagamentos à segurança social, ou outros). Não consigo chegar aos 3.000 milhões apresentados pelo governo, mas admito que o governo possa ter outros números melhores. Por isso acho importante que o governo, valide ou não esse montante, e que apresente os valores relevantes na devida altura na Assembleia da República, para escrutínio democrático.

Quanto aos envelopes, acho estranho que metade dos apoios vão para turismo e restauração embora perceba que são dos sectores mais afetados. O critério prioritário deveria ser apenas a redução do volume de facturação em relação ao período homólogo do ano anterior e poderiam ser estabelecidos dois patamares para a concessão de crédito: redução entre 40% e 70% e entre 70% a 100%. Poder-se-ia acrescentar eventualmente um limite sectorial (os “envelopes”), mas bem fundamentado.

Um segundo problema da resposta à pandemia é o de, passada a crise, termos um país de novo altamente endividado e sobretudo sujeito à volatilidade e voracidade dos mercados financeiros (que actuarão como usualmente). Neste momento a Comissão Europeia flexibilizou quase tudo (a aplicação das regras do pacto de estabilidade e crescimento, a gestão dos fundos comunitários, a possibilidade de ajudas estatais, etc.). Fez bem, mas já ouvimos um discurso semelhante em 2009 em que sugeriram gastar e depois tivemos o resgaste e a austeridade durante muitos anos. Está na altura e é o momento da União Europeia dar o passo essencial com as obrigações europeias (eurobonds), com maturidades longas (e.g. 40 anos), que conseguirá emitir a taxas muito baixas. Toda a Europa será afetada e todos poderão deles beneficiar. É dívida pública à mesma, mas de longo prazo e não está sujeita à volatilidade dos mercados que surgirá a seguir. Estes “coronabonds” têm de ser distinguidos da restante dívida pública.

O estado de emergência não deve servir de escusa para não repor a quase normalidade democrática, discutindo as melhores medidas para sairmos desta crise pandémica com os menores custos económicos e sociais possíveis. Para isso a cooperação institucional do Presidente com o governo é crucial e indispensável.

PS1. Não posso  deixar de dedicar este artigo sobre o Coronavírus como agradecimento a todos os profissionais de saúde que arriscam a sua vida para o nosso bem-estar colectivo. Bem hajam! Um agradecimento também aos membros do governo que estão empenhados em lidar com esta situação de crise exógena extraordinária. A sugestão deste artigo de que deve haver maior escrutínio democrático, não descura o reconhecimento do seu importante papel.

PS2. É difícil estimar quando será o pico da pandemia. A função exponencial que utilizo para estas primeiras semanas é esta: Casos(t)=1,404^(t+2)=(1,404^2)*1,404^t. Facilmente se verifica que os dados de casos diários rastreados positivamente e que são observados com COVID19 estão relativamente bem descritos por esta função. Prever-se-iam 1244 casos ontem e temos observados 1280. Obviamente que não poderemos ter a continuação de um crescimento exponencial. Teremos algures um ponto de inflexão, mas não estou certo que tenhamos já chegado ao “abrandamento da inclinação da curva” como referiu ontem, sábado, a ministra da Saúde. Esperemos que sim, mas veremos.