Tal como a conhecemos, a relação do Estado com o indivíduo depende da limitação do poder que o primeiro pode exercer. Concretamente, a minha relação com o Estado português baseia-se num acordo estabelecido bem antes de nascer, que me garante que um qualquer governo não vai encerrar a universidade que frequento se um dia ela se tornar incómoda, ou silenciar este jornal, ainda que ele seja já devidamente inconveniente. Sem pensar muito no assunto, conto ainda com os tribunais e os juízes para exercerem a sua função com independência e, se for preciso, para decidirem contra o Estado que lhes paga o salário e organiza a carreira. É frequente exagerar-se a categoria das “conquistas civilizacionais”, que já foi forçada a aguentar tudo em nome de mais um comentário dos do costume, mas a ideia de ser deixado em paz pelo poder que se ocupa com os mistérios da macroeconomia é, certamente, uma vantagem do mundo de hoje.

Essa vontade de ser deixado em paz justifica boa parte do meu apreço pelo Estado de Direito. Conceito abrangente, o Rechtsstaat é parte do património europeu e pode definir-se, ainda que com dramática subestimação, como o conjunto de garantias e mecanismos que se destinam a refrear o poder do Estado, integrando a sua atuação num sistema de direitos que são principalmente defesas do indivíduo e da comunidade contra os abusos. Como qualquer legado apreciado, a sua manutenção é ameaçada por detratores hostis e defensores insuportáveis. Na União Europeia, o respeito pelo Estado de Direito é simultaneamente um princípio previsto nos tratados e acolhido pelos Estados-membros, mas também a raiz de discussões que duram há uma década sobre a melhor forma de o proteger.

Na Hungria, o governo de Viktor Orbán desenvolve uma experiência política que descreveu como iliberal e que significa seguir o exemplo da Rússia com o generoso financiamento europeu, assegurando uma economia suficientemente próspera, mesmo quando as notícias apontam para uma rede oligárquica, em que o círculo de amigos do primeiro-ministro é beneficiado e acumula parte considerável da riqueza nacional. O rentismo convive com o desaparecimento de órgãos de comunicação social que se opunham ao governo, o despedimento de jornalistas desagradáveis e o polémico encerramento de uma universidade privada de Budapeste. Na Polónia, o sistema político é mais complexo e dividido. As presidenciais do verão decidiram-se por dois pontos percentuais, mas o sistema pende para o parlamento e é comummente aceite que o verdadeiro poder reside na vontade de Jarosław Kaczyński, que só recentemente entrou para o governo como vice-primeiro-ministro. A imprensa internacional reparou no país mais tarde e com menor intensidade, quando uma reforma do sistema judicial passou a permitir que o Parlamento elegesse os membros da comissão responsável por nomear os juízes nacionais, ao mesmo tempo que previa sanções disciplinares para qualquer magistrado que criticasse a independência dos seus colegas escolhido pelo novo método, o que provocou uma crise constitucional com o Supremo Tribunal e, mais tarde, um grande protesto que juntou milhares de juízes de vários Estados europeus, em solidariedade, numa marcha de silêncio.

São esses os países que ameaçaram vetar o orçamento europeu e o plano de recuperação económica por desacordo quanto a um mecanismo de condicionalidade, que associa o respeito pelo Estado de Direito ao fluxo de transferências. Fazem mal. Muita da atenção negativa que recebem é injusta, porque confunde autoritarismo com uma forma de conservadorismo social que é rara na União Europeia – os generosos apoios fiscais da Hungria a casais heterossexuais que decidam ter filhos, ou a recente decisão judicial polaca sobre o aborto são disso exemplo –, mas os perigos estão lá, os casos acumulam-se e não é justo exigir que os cidadãos holandeses, alemães ou portugueses dispensem parte do seu rendimento para sustentar um modelo político concorrente do seu. Os fundos europeus não são cheques chorudos entregues por um parente ausente e caridoso: têm destino, obedecem a prioridades políticas e a sua execução é escrutinada. Os Estados-membros assumem compromissos não só com as instituições europeias mas também entre si, respeitando a soberania de cada um. Havendo regras orçamentais e avaliações periódicas ao seu cumprimento, porque se entende que o desvio de um ameaça o destino dos restantes, é aliás bizarro que tenha levado tanto tempo para se criar um instrumento razoavelmente eficaz para a garantia das liberdades.

O acordo que ontem permitiu ultrapassar o veto parecia inevitável. Do lado da Hungria e da Polónia, porque o volume de transferências é difícil de recusar e os caminhos do Direito europeu têm mais alçapões do que becos, permitindo escapatórias. Para os restantes, um acordo que permita um avanço gradual em vez de um salto exponencial desbloqueia o dinheiro de que muitos dependem e mantém o bloco unido e funcional, preparado para enfrentar outros problemas no novo ano. É uma boa notícia para os europeus. Nenhum Estado-membro está livre de falhas pontuais ou sistemáticas que coloquem dúvidas sobre o compromisso com os princípios de um Estado de Direito. Por isso mesmo, todos os europeus ficam mais seguros se da próxima vez que um primeiro-ministro tentar limitar a independência do sistema judicial, amparar a oligarquia pela corrupção ou controlar os media, a União Europeia puder deixar de lhe servir como banco. Há 10 anos, uma intervenção europeia nestes moldes teria ajudado Portugal. Mais do que o momento hamiltoniano da emissão de dívida, é o momento merkeliano de proteção dos valores europeus que pode ser lembrado como a grande conquista de 2020.

João Diogo Barbosa, jurista (@jdiogospbarbosa no Twitter), é um dos comentadores residentes do Café Europa na Rádio Observador, juntamente com Henrique Burnay, Madalena Meyer Resende e Bruno Cardoso Reis. O programa vai para o ar todas as segundas-feiras às 14h00 e às 22h00. 

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