Energia

O que não se vê

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A imposição de iniciativas de controlo de preços sob as mais variadas formas faz parte da ementa de medidas favoritas de demagogos e populistas com posicionamentos variados no espectro político.

Na economia e na política, como em quase todos os aspectos da vida, o que não se vê é frequentemente tão ou mais importante do que o que se consegue ver. O economista francês Frédéric Bastiat – um dos mais importantes pensadores do séc. XIX, que foi também jornalista e político – demonstrou abundantemente essa verdade ao longo de toda a sua obra, com destaque para o ensaio “Ce qu’on voit et ce qu’on ne voit pas”.

Foi aí que Bastiat explicou a diferença entre a análise de um mau e de um bom economista relativamente a uma determinada acção: enquanto o mau economista se detém apenas no efeito que se vê, o bom economista considera tanto o efeito que se vê como aqueles que é necessário prever. Esta é uma distinção fundamental, já que são muitas as situações em que a uma consequência imediata agradável se seguem consequências posteriores negativas (e vice-versa). Para Bastiat, aqui residia uma das principais explicações para a “evolução fatalmente dolorosa da humanidade”. Caracterizada na sua origem por uma omnipresente ignorância, a humanidade compreendia apenas os efeitos imediatos das suas acções. Agrilhoada pela ignorância, só de forma lenta e gradual a humanidade se foi apercebendo de que as acções possuem outras consequências além das que são imediatamente visíveis. Uma aprendizagem contínua mas também sempre incompleta, já que por mais brutal que seja a experiência de confronto com as consequências a prazo de algumas acções, os seus efeitos imediatos visíveis tendem a dominar o espírito humano no momento de tomar decisões.

Este fenómeno é particularmente importante em política, campo onde os efeitos visíveis e de curto prazo assumem um protagonismo difícil de disputar. O facto de os benefícios – reais ou aparentes – de algumas medidas políticas serem imediatamente visíveis, enquanto os respectivos custos são menos claramente percepcionáveis, gera uma atracção fatal por políticas orientadas para o curto prazo em prejuízo do futuro.

Um bom exemplo das implicações deste contraste – entre o que vemos e o que não vemos – no âmbito político são os controlos de preços. Ao impor um preço máximo para um determinado bem, o político recolhe um dividendo de popularidade assente no efeito imediato visível: os consumidores esperam poder comprar o bem a um preço menor. As consequências nefastas da interferência governamental sentem-se apenas numa fase posterior e são bem mais difíceis de compreender: o bem em causa tornar-se-á mais escasso e no limite desaparecerá (originando novas medidas de racionamento), os incentivos à inovação e ao investimento nesse mercado serão drasticamente reduzidos e toda a estrutura de preços relativos será objecto de distorção. Assim sendo, as políticas acabam por ser muitas vezes guiadas exclusivamente pelo que se vê.

A imposição de iniciativas de controlo de preços sob as mais variadas formas faz parte da ementa de medidas favoritas de demagogos e populistas com posicionamentos variados no espectro político. Desde o conservadorismo “pragmático” do Presidente Richard Nixon nos EUA ao inspirador socialismo revolucionário do Presidente Hugo Chávez na Venezuela.

Nos casos de controlos e interferências menos extremas sobre os preços, o fornecimento do bem não será posto em causa, mas os efeitos negativos a prazo continuam a colocar-se, ainda que em menor grau. Tome-se como exemplo a imposição de “preços de referência” na distribuição de combustíveis com a imposição associada de práticas comerciais (como a venda de determinados tipos de combustível) por parte do Governo. O efeito visível é o de escrutinar o sector, penalizando quem pratique preços acima do intervalo estabelecido. O que não se vê é que os “preços de referência” constituirão um ponto focal que incentivará e facilitará a cartelização informal na distribuição de combustíveis. Adicionalmente, a imposição de práticas comerciais aumentará os custos, reduzirá ainda mais a concorrência e desincentivará o investimento e a inovação no sector. No final, os consumidores serão os principais prejudicados por uma medida tomada em nome da defesa dos seus interesses.

Como a variação do preço dos combustíveis depende essencialmente da evolução do preço do petróleo e da carga fiscal, os efeitos nefastos serão ainda mais difíceis de identificar e o potencial de novas – e ainda mais demagógicas – medidas intervencionistas futuras no sector aumenta.

Um exemplo que comprova outro aviso certeiro de Bastiat, que alertava para que as falácias económicas são eternas, retornando geração após geração. Por isso é tão importante refutá-las, ainda que isso exija chamar a atenção para o que não se vê.

Professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa

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