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1 Estávamos a 4 de dezembro de 2000. A tragédia de Camarate que vitimou Francisco Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa e os restantes tripulantes do pequeno Cesna tinha ocorrido há 20 anos. Ricardo Sá Fernandes, advogado das famílias das vítimas, era então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo Guterres quando, a propósito da efeméride, decidiu criticar a falta de empenhamento dos sucessivos governos para esclarecer o que tinha acontecido em 1980. António Costa, então ministro da Justiça, não perdoou e, depois de apresentar um protesto no Conselho de Ministros por Sá Fernandes ter alegadamente violado o princípio da separação de poderes, deu uma entrevista à SIC em que apresentou publicamente a sua demissão do Governo Guterres. O resultado final da tentativa de condicionamento público sobre o primeiro-ministro foi o esperado: ‘rolou a cabeça’ de Sá Fernandes e António Costa não só ficou no Governo, como saiu politicamente reforçado por ter obrigado o habitual indeciso Guterres a agir.

Este episódio revela bem como António Costa é um político frio que nunca desaproveita uma oportunidade para reforçar o seu capital político — mesmo com números de show off com aquele que teve a ver com Sá Fernandes.

Lembrei-me deste episódio enquanto assistia à conferência de imprensa do primeiro-ministro com Mário Centeno e João Leão para oficializar a passagem de testemunho no Ministério das Finanças. Em vez de um Costa felino, tivemos um Costa compenetrado a ler um guião de rasgados elogios a Centeno que foi negociado ao milímetro com o ex-ministro das Finanças. E em vez de um Costa todo-o-poderoso, tivemos um Costa claramente condicionado no que podia e queria dizer naquele momento.

Não deixa de ser extraordinário que Mário Centeno tenha posto em causa a autoridade do primeiro-ministro de forma pública e notória por várias vezes na questão do dossiê da transferência de 850 milhões de euros (e só para assinalar a última grande divergência com António Costa) e ainda venha a ser premiado com a cadeira do governador do Banco de Portugal ou com um lugar na administração do Banco Europeu de Investimento.

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Não é só grande popularidade de Mário Centeno no eleitorado flutuante do centro-esquerda e centro-direita que ajuda a explicar a benevolência de António Costa. Tem de haver mais qualquer coisa. O que nos leva à pergunta: o que sabe Centeno sobre Costa que nós não saibamos?

2 Não tenho a menor dúvida de que Mário Centeno, como José Manuel Fernandes e João Vieira Pereira escreveram nos últimos dias, foi muito beneficiado com medidas exteriores à sua ação. Seja a proatividade do Banco Central Europeu a comprar dívida portuguesa — o que provocou uma brutal poupança para Estado português de vários milhares de milhões de euros. Seja os dividendos que o Banco de Portugal liderado por Carlos Costa entregou ao Estado — foram mais de 3 mil milhões de euros desde 2010. Seja ainda o crescimento económico potenciado pelas reformas do Governo de Passos Coelho o que permitiu um aumento da receita fiscal em cerca de 13 mil milhões entre 2016 e 2019.

Foram estas medidas estruturais, em conjunto com a utilização excessiva do instrumento das cativações, que fizeram com que o Governo tenha conseguido atingir o primeiro excedente orçamental da democracia e um défice claramente abaixo dos 3%. É certo que não podemos desvalorizar este resultado alcançado pela equipa de Mário Centeno mas não é menos certo afirmar que a estrutura da nossa despesa pública continua rígida e difícil de gerir. Pela simples razão que o Governo não promoveu nenhum reforma estrutura nesse campo.

Há uma entidade, contudo, que muito tem para agradecer ao Mário Centeno: refiro-me, claro, ao Partido Socialista. O PS de Mário Soares que pouco ou nada ligava a contas, o PS de António Guterres que costumava atender todas e quaisquer reivindicações e o PS de José Sócrates que quase levou o país à bancarrota. Este PS devia erguer uma estátua a Centeno — e, de preferência, uma que não fosse vandalizada pela extrema-esquerda.

E porquê? Por várias razões:

  • A vantagem política das ‘contas certas’ permitiu eliminar a habitual irresponsabilidade financeira a que o PS habituou os portugueses;
  • O PS fez sua a narrativa da estabilidade orçamental — uma base estrutural do discurso da direita desde os tempos do cavaquismo — e com isso ‘destrunfou’ o PSD e o CDS, que parecem náufragos políticos sem tino nem rumo.
  • E permitiu a Costa reivindicar a bandeira do recomeço da convergência económica com a União Europeia.

3

Sobre a quase certa nomeação de Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal já dei a minha opinião aqui: o Governo de António Costa devia ter o bom senso de não politizar uma entidade que faz parte do Sistema Monetário Europeu e é, por imposição legal, independente do Executivo.

Infelizmente, a ausência de bom senso prevalecerá e Centeno deverá ser o substituto do atual governador Carlos Costa. O que vai o país ganhar com isso? Praticamente nada, senão vejamos:

  • Mário Centeno foi ministro das Finanças durante seis anos, determinando a política orçamental do país. Alguém acredita que Centeno terá a independência suficiente para apreciar criticamente o trabalho do Ministério das Finanças deste segundo Governo Costa?
  • Sempre que pôde, Centeno arrasou a resolução do Banco Espírito Santo determinada em 2014. Tendo em conta que ainda estão pendentes muitas ações cíveis contra o Banco de Portugal, Centeno irá manter a mesma direção de contestar tais ações?

É por isso que os dois projetos de lei (um do PAN e outro d’ Os Verdes) sobre novas incompatibilidade para ex-titulares de cargos políticos fazem sentido, impondo o cumprimento de cinco anos de período de nojo para as entidades administrativas independentes, como é o caso do Banco de Portugal. Pois essa é uma forma correta de evitar a politização de entidades que se querem independentes.

É precisamente a proactividade de António Costa em querer satisfazer o desejo de Mário Centeno, fazendo tudo o que for necessário para que a lei não seja aprovada no Parlamento antes da tomada de posse de Centeno no Banco de Portugal em meados de julho, que causa uma forte estranheza. É que o preço político a pagar por Costa — a perceção da Opinião Pública de que está em curso a governamentalização do Banco de Portugal — é elevado. Tanto mais que Luís Máximo dos Santos, uma figura que é próxima do primeiro-ministro, até daria um melhor sucessor de Carlos Costa.

Texto alterado às 11h17m