Imaginem o seguinte. Antes de 1974, o presidente da câmara de Paris enviava os dados pessoais, a residência e os seus contactos, de Mário Soares e de outros exilados portugueses em França para o governo do Estado Novo. Fernando Medina e a Câmara de Lisboa tiveram basicamente uma atitude semelhante. Não vale a pena argumentar que Mário Soares era um dirigente político e que os russo-portugueses, agora denunciados, são simples cidadãos (sabemos que os socialistas se sentem acima dos comuns mortais, mas há limites). Os direitos humanos são iguais para todos.

Deixando de lado o rigor académico, no sentido do debate político corrente, o regime de Putin é fascista. Como todos os “fascismos”, goza das suas originalidades: uma mistura do xenofobismo russo com heranças do totalitarismo soviético. Dito de outro modo, o poder absoluto do Czar, o ódio ao estrangeiro, e as práticas de controlo da sociedade e de assassinato dos adversários políticos herdados da KGB.

O regime de Putin assassina ou prende os líderes da oposição e os candidatos presidenciais que ousam concorrer contra o candidato oficial. Invade e ataca militarmente países vizinhos, como a Ucrânia e a Geórgia. Anexa contra o direito internacional regiões de outros Estados soberanos, como aconteceu com a Crimeia. Assassina cidadãos russos residentes em países europeus, com ataques químicos. A literatura sobre o funcionamento do regime de Putin é vasta e pode ser lida por Fernando Medina e pelos seus assessores. Foi com este regime fascista que a autarquia liderada por Fernando Medina partilhou dados de cidadãos portugueses, de origem russa, que vieram para Portugal para poderem viver numa democracia que deveria respeitar os seus direitos fundamentais.

Tudo indica que a autarquia de Lisboa violou o direito da proteção de dados individuais, mas a questão não é apenas jurídica. É sobretudo uma questão de responsabilidade política. Não vale a pena, no caso de haver uma suspeita sobre o incumprimento da lei, Medina refugiar-se atrás da presunção de inocência. A questão jurídica ficará para os tribunais. Mas a questão política não desaparece e é a mais importante.

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