Justiça
Intenção de retirar proteção e casa a Rui Pinto mantém-se
A CPES avaliou o risco em julho, antes das novas ameaças ao hacker do Football Leaks. A defesa só pôde pronunciar-se a 23 de outubro, mas a primeira decisão deverá manter-se.
TC abre porta a reinscrição de 9 mil trabalhadores na CGA
Acórdão publicado em Diário da República garante reinscrição na CGA a trabalhadores inscritos até 2005. Governo promete cumprir decisão. Fesap alerta quem ainda não submeteu requerimento.
Deputado atropela criança. Investigação ainda em aberto
Carlos Silva Santiago, do PSD, admitiu estar embriagado no momento da colisão, em 2024. Dois anos depois, o processo continua. Porquê a demora? O advogado Miguel Matias é o convidado.
Idoso atirado a poço: casal julgado em Beja na terça-feira
Os dois arguidos, de 40 anos, estão acusados de roubo, sequestro agravado e homicídio qualificado. A vítima foi mantida viva na bagageira do carro durante horas.
Queixa à PGR pede investigação ao diretor da PSP e Governo
Denúncia de 23 páginas, apresentada por um cidadão com advogado, cobre as quatro intervenções policiais de 15 e 25 de outubro em Lisboa e no Porto e pede urgência na preservação de prova.
Julgamento de Nuno Lopes marcado para janeiro de 2027
Ator português diz-se inocente no caso em que é acusado de violação e "satisfeito" com a definição de uma data para o julgamento com júri, marcado para 11 de janeiro em Nova Iorque.
Porto. Detidos três jovens suspeitos de agressões violentas
O grupo de cerca de 10 jovens atacou o morador com murros, pontapés e arma branca na zona de Miragaia. A vítima ficou em perigo de vida.
Repetição do julgamento de doping será no dia 15 de dezembro
A decisão de repetição foi tomada por ter sido considerada como prova ilegal as declarações do então diretor desportivo da equipa. Nuno Ribeiro acusou Quintanilha de ser o "cérebro" da operação.
Casal condenado por morte de alemães recorre para a Relação
Este é o terceiro recurso interposto pela defesa de dois alegados homicidas de um casal idoso alemão numa aldeia do concelho de Beja, que voltaram a ser condenados a 22 anos de prisão.
Caso de Duarte Lima será caso sem fim? — Debate
O crime aconteceu em 2009 e só agora é que Duarte Lima começará a ser julgado pela morte de Rosalina Ribeiro no Rio de Janeiro. 17 anos depois quantas atualizações já teve este caso?
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos recusa queixa de Vara
Ação foi apresentada com quatro dias de atraso, segundo o TEDH. O ex-ministro alegava que o Estado português tinha violado princípios de segurança jurídica ao revogar o perdão de pena.
PJ investiga incêndio em restaurante de Viana do Alentejo
Alerta para o fogo foi dado pelas 7h13, quando o restaurante se encontrava encerrado. Origem do incêndio é desconhecida e não há vítimas.
"Crise da habitação não se resolve do dia para a noite"
Ana Vasconcelos atribui a crise aos licenciamentos lentos e a leis desatualizadas. A eurodeputada da IL defende a simplificação dos regulamentos: "Se não conseguimos construir, os preços não baixam".
Vamos todos ter muita pena da ministra do Ambiente?
José Luís Carneiro (que viabilizou o OE), a ministra do Ambiente (que acha que a obrigam a andar de motorista) e a Justiça (que teve mais uma reviravolta) são o Bom, o Mau e o Vilão.
Fraude fiscal. Mário Ferreira conhece decisão judicial
Segundo a acusação, venda do navio Atlântida resultou num ganho de 3,7 milhões de euros, montante que não foi atempadamente declarado, o que possibilitou a obtenção de uma vantagem ilegítima.
Marquês. Julgamento do processo principal pode vir a parar?
Juiz do caso secundário do caso Marquês deu razão a José Sócrates e determinou o envio dos autos para o processo principal. E agora? O Observador responde a 11 perguntas e respostas.
Os argumentos de Renata Cambra para legitimar a acampada
Há uma ação nos tribunais com o objetivo de legitimar a acampada do Rossio até 25 de novembro e impedir a intervenção do Estado e da autarquia. Explicamos os fundamentos numa conversa com Luís Rosa.
A única chamada de Duarte Lima com a polícia brasileira
Um mês depois da morte de Rosalina Ribeiro e após muita insistência, Duarte Lima aceitou falar ao telefone com a polícia no Brasil. No final os investigadores tinham mais dúvidas do que respostas.
A privacidade não serve de esconderijo à falta de educação
A decisão do STJ tem um impacto preocupante: pode limitar seriamente a capacidade de intervenção das escolas quando tomam conhecimento de comportamentos inaceitáveis.
A repulsa aos juízes em Berlim
Amadeu Guerra mostra-se imune à repulsa que os atrasos na investigação, e os inquéritos que perduram anos atrás de anos, lhe deveriam provocar.
ANA: trabalhadores recorrem sobre fundo de pensões
A Comissão de Trabalhadores da ANA avança com recurso após sentença favorável à empresa. Em causa estão contribuições suspensas desde novembro de 2021, no valor de cerca de cinco milhões de euros.
Ex-vereador de Penafiel julgado por bilhetes de futebol
O arguido terá favorecido ilegalmente uma empresa em licenciamentos publicitários entre 2014 e 2020. Em troca, recebeu acesso a jogos e camarote avaliados em 4.788 euros.
Como a acampada quer ficar no Rossio até fim de Novembro
Renata Cambra assegura a tribunal administrativo que vai manter "concentração pacífica" e "silenciosa" durante a noite e assegura direito de circulação aos restantes cidadãos.
Espinho. Detido suspeito de abuso sexual a menina de 13 anos
O suspeito, desempregado e com antecedentes criminais, terá contactado a vítima pelas redes sociais, convencendo-a a enviar conteúdos sexuais e marcando um encontro presencial.
Prescrição arquiva processo contra ex-administradores do BPN
O caso estava bloqueado na Justiça há mais de 2 anos e os advogados dos arguidos já tinham avançado com um pedido de prescrição. Os 18 anos passados desde os factos levou à confirmação do pedido.
PJ desmantela laboratório de cocaína em Santiago do Cacém
Seis estrangeiros foram detidos pela PJ numa operação que desmantelou um laboratório de extração de cocaína. A droga chegava a Portugal dissimulada em especiarias e pode rondar os 100 quilos.
Vinte arguidos acusados por esquema de faturação fictícia
Ministério Público acredita que os arguidos obtiveram vantagens através de manipulação do pagamento do imposto de IVA e de IRC. Dos suspeitos, ativos no ramo de comércio de madeira, 13 são sociedades.
Julgamento por sequestro de um homem decorre à porta fechada
Os arguidos respondem pelos crimes de sequestro agravado, ofensa à integridade física qualificada, gravações e fotografias ilícitas, ameaça agravada e condução sem habilitação legal.
13h. Chega vai votar contra o Orçamento do Estado
Nada que ponha em causa a aprovação na generalidade depois da anunciada abstenção do PS. Ainda, o juiz responsável por julgar a ação secundária da Operação Marquês recusa avançar com o julgamento.
Juiz recusa iniciar julgamento de Sócrates e Santos Silva
O magistrado Rúben Vieira invoca uma ligação "objetiva e subjetiva" entre os dois processos e defende que a reunião é a única forma de garantir coerência no sistema de justiça.
Tribunal suspende encerramento do Boavista por 30 dias
O Tribunal de Comércio de Gaia deu mais um mês de vida ao Boavista, em insolvência com dívidas acima de 150 milhões. Clube tem até 8 de novembro para depositar despesas do mês.
Mulher de 77 anos detida por fogo florestal em Trancoso
O fogo consumiu 0,2 hectares de pasto e mato no concelho de Pinhel. SEPNA identificou a suspeita após alerta para incêndio em área agrícola.
Chris Brown cumpre pena suspensa por agressão em Londres
Cantor americano confessou o crime em julho, o que levou o tribunal de Southwark a reduzir a pena inicial de 8 meses de prisão efectiva. Caução de 5 milhões de libras pode ser devolvida.
17h. Debate do OE marcado pelas manifestações pela Habitação
O Primeiro-Ministro elogiou ainda a atuação da PSP e fala em proporcionalidade. E ainda, a CPI aos mandatos de Luís Neves à frente da PJ vai ficar suspensa durante o período de discussão do OE.
MP arquiva inquérito sobre batelão abandonado há 9 anos
O Plutão continua parado no quilómetro 57,2 do rio Douro. A queixa da Autoridade Marítima tinha sido apresentada em março após expirar prazo para plano de remoção.
VRSA: ex-funcionário nega corrupção em julgamento
Quatro dos 12 arguidos falaram na segunda sessão do julgamento de Conceição Cabrita, ex-autarca acusada de corrupção. Ex-funcionário nega envolvimento em negócio de terreno em Monte Gordo.
CPI a Neves não ouve Marcelo, mas chama Costa e Montenegro
Comissão aprovou ainda audições de André Ventura e António Costa. Trabalhos suspensos até 26 de novembro por causa do debate do OE2027.
Câmaras dizem que acórdão põe em risco IMI sobre renováveis
Municípios revelaram "profunda preocupação" com o "injusto" acórdão do Tribunal Constitucional que declara inconstitucionais métodos usados para calcular o IMI a pagar por energias renováveis.
CPI à PJ suspensa durante debate do OE2027
Proposta foi aprovada na reunião desta terça-feira da CPI, com os votos contra do Chega e da IL. Trabalhos ficam suspensos entre 28 de outubro e 26 de novembro, após a votação final do OE2027.
Morte em Gondomar após confrontos com arma de fogo e tacos
Pai e filho agrediram fatalmente a vítima de 45 anos. Óbito foi declarado no local, em São Pedro da Cova, e suspeitos já foram detidos.
Detidos têm até dia 6 para decidir se pagam ou são julgados
Será "decisão individual" de cada arguido escolher a suspensão provisória do processo – pagando 150 euros – ou ir a julgamento. Solução proposta pelo Ministério Público é igual para todos os detidos.
"Manifestantes estão a subverter a democracia”
Luís Rosa, Paulo Saragoça da Matta e Raquel Brízida Castro analisam ação entregue no Tribunal Administrativo de Lisboa por manifestante para que acampada no Rossio permaneça até ao final de novembro.
Marquês. Juíza volta a negar extinção do processo a Salgado
Susana Seca criticou ainda o Ministério Público por perder tempo com atos inúteis no julgamento, alterou a ordem da produção de prova no julgamento e avançou com a marcação de mais 78 sessões em 2027.
Mais de 300 pessoas não podem entrar em recintos desportivos
Paulo Simões Ribeiro diz que governo tomará uma decisão sobre a entrada de álcool nos recintos desportivos e que controlo das fronteiras será importante, tendo em vista o Mundial 2030.
12h. Protestos Habitação. Seguro quebrou o silêncio
O Presidente da República garante que já falou com o PM. Ainda, MP volta a propor a suspensão provisória do processo aos manifestantes pelo direito à habitação detidos no dia 20 de outubro.
Detido por mais de 100 crimes de abuso sexual contra enteada
Suspeito de mais de uma centena de crimes de abuso sexual agravado e coação sexual recorreu a plataformas digitais encriptadas para contactar e pressionar a enteada de 12 anos.
PJ detém em Lisboa a "fugitiva mais procurada" de Espanha
A mulher de 30 anos marcada alojamento em hotéis e arranjava forma de sair sem pagar, tendo recorrido a este esquema em Portugal também. Aguarda agora extradição em prisão preventiva.
Manifestantes detidos em Lisboa conhecem decisão do processo
Os arguidos, detidos no dia 20, são suspeitos de desobediência. O movimento Acampada marcou uma vigília de apoio aos detidos, para as 10h no Campus da Justiça, altura em que ocorrerá o processo.
Falar mal de professores no WhatsApp dá indemnização?
Uma aluna suspensa por conversas privadas ganhou o processo contra o colégio de Braga. Já em Milão, a Monalisa surge de peito nu com cicatrizes para alertar para o cancro da mama.
Duarte Lima julgado por homicídio. Que dados tem a justiça?
Desde um registo de radar, até um telefonema para uma loja de armas. Com o julgamento a aproximar-se, analisamos os indícios que levam à acusação a Duarte Lima. Uma conversa com Carlos Diogo Santos.
00h. Provedora de Justiça quer informações urgentes da PSP
Provedora de Justiça pediu à PSP informações urgentes sobre a carga policial em Lisboa e no Porto. Ainda, Israel vai a votos esta terça-feira.
"Ninguém foi obrigado"
Quando a obediência a homens que falam em nome de Deus se paga com a vida, quem responde por isso?
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