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Portugal e Espanha estão, cada um à sua medida, na mira de Bruxelas, prestes a serem penalizados (mesmo que de forma simbólica) pelo não cumprimento das metas do défice previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento. A semana passada, no seguimento da decisão dos comissários de abrir o processo de aplicação de sanções aos dois países, Espanha avançou com um conjunto de medidas adicionais que passam sobretudo pelo aumento da cobrança de impostos sobre as empresas através do IRC. O Governo mantém a recusa de qualquer necessidade de avançar com um plano B com medidas adicionais. Mas, à esquerda, PCP e BE até vêm as medidas de Espanha com bons olhos para o futuro e podem sugeri-las nas negociações orçamentais.

O secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, admitiu em entrevista ao Observador que a medida proposta pelo governo espanhol de Mariano Rajoy (de direita) para aumentar a cobrança de impostos sobre as empresas e reduzir o défice orçamental no próximo ano é “uma medida que pode ser tomada” também no contexto português. “Está com certeza de acordo com uma das nossas propostas em termos de política fiscal”, disse ao Observador, remetendo esta possibilidade para a discussão que se segue sobre o Orçamento do Estado para 2017. “É uma consideração que deve ser feita”, afirmou.

Em causa no plano espanhol está a proposta de aumentar a carga fiscal sobre algumas empresas, não necessariamente através do aumento das taxas de IRC, mas sim através de uma antecipação da cobrança fiscal com as empresas a financiarem o Estado, com pagamentos por conta três vezes por ano (abril, outubro e dezembro). Atualmente, as empresas pagam imposto sobre os resultados no ano seguinte. Na prática, este tipo de pagamento acaba por resultar numa subida da cobrança fiscal, sobretudo porque reduz a margem para evasão fiscal.

Com isto, Espanha pretende conseguir uma receita adicional de 6 mil milhões de euros. Segundo o ministro espanhol da Economia, Luis de Guindos, esta medida será acompanhada de uma poupança de 1.500 milhões de euros no pagamento de juros e de uma melhoria na luta contra a fraude fiscal, que poderá render mil milhões de euros adicionais. Acresce ainda a promessa de congelar as despesas dos ministérios logo em julho, em vez de ser em novembro, limitando com isso qualquer gasto que não seja considerado imprescindível.

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Apesar de o Governo de Mariano Rajoy, que está em funções de forma interina na sequência do impasse saído das eleições, ser um executivo de direita, a esquerda portuguesa vê com bons olhos o conjunto de medidas apresentadas, que não passam por aumentar impostos sobre rendimentos individuais, nem por cortes de salários e pensões. Mas nunca para ser usado como resposta a Bruxelas. “Há um Orçamento aprovado e em execução, há um Programa de Estabilidade para os anos de 2016 e 2020, que também foi aprovado e que será a base do Orçamento do Estado para 2017. Quanto ao resto, plano B ou medidas adicionais, não há nada”, afirma ao Observador o porta-voz do PS João Galamba.

À semelhança do que defende Jerónimo de Sousa, também o Bloco de Esquerda admite que esse é um cenário possível para discutir no contexto do Orçamento do Estado, cujas negociações arrancam esta semana. Lembrando que os contextos económicos de Portugal e Espanha são “diferentes” — uma vez que o défice de 2015 registado por Espanha foi muito superior ao de Portugal, e “a própria Comissão Europeia prevê um défice de 2,7% para 2016” –, fonte do Bloco de Esquerda explica ao Observador que, não estando previstas medidas adicionais para corrigir o défice, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado, os impostos sobre as empresas são uma via possível.

“O Governo anterior decidiu, como se sabe, aumentar os impostos sobre as pessoas e descer os impostos sobre as empresas, e esta lógica, garantindo sempre a proteção das pequenas e médias empresas, pode e deve ser revertida”, afirma.

Esta semana termina o prazo para Mário Centeno apresentar em Bruxelas a argumentação de forma a evitar penalizações pelo défice registado em 2015, sendo que é também agora que arranca a fase decisiva das negociações entre os parceiros da esquerda para a elaboração do Orçamento do Estado para 2017. Essas conversações, segundo apurou o Observador, já decorrem desde junho. A data limite para apresentar o Orçamento do Estado é 15 de outubro, sendo que o Governo se prepara para para apresentar o documento em Bruxelas no mesmo dia que o apresentará na Assembleia da República.