Mariupol, Bucha e Borodyanka são alguns dos nomes de localidades ucranianas que ficaram conhecidas durante os mais de 10 meses de guerra. Foram palco de centenas ou mesmo milhares de atrocidades, que continuam sem castigo. Morreram inocentes, entre os quais crianças, houve violações e saques. As autoridades ucranianas dizem ter provas de largos milhares de crimes de guerra cometidos pelas forças russas. Alguns especialistas consideram que os recentes ataques a infraestruturas de fornecimento de eletricidade e água engrossam essa longa lista de crimes. Moscovo está a usar o frio como arma contra os civis.

A 28 de fevereiro de 2022, quatro dias depois do início da guerra, o procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Kahn, comunicava que iria abrir uma investigação o mais rápido possível para preservar provas e acusar eventuais culpados de crimes de guerra. Essas investigações estão no terreno e envolvem equipas multidisciplinares e multinacionais, mas ainda não há uma acusação formal contra quaisquer suspeitos.

Quando caminhamos para o primeiro aniversário do conflito, uma das muitas perguntas que fazemos é se algum dos culpados pelas atrocidades cometidas na Ucrânia será alguma vez julgado ou até condenado. Conseguirá a justiça internacional sentar um chefe de Estado, como Vladimir Putin, no banco dos réus? Cristina Ribeiro acredita no sistema e na capacidade de julgar os eventuais responsáveis. Sem responder diretamente à pergunta que lhe fizemos, a procuradora da República, que trabalha há mais de 10 anos no Tribunal Penal Internacional, em Haia, nos Países Baixos, crê que os suspeitos de crimes serão julgados. Nesta rara entrevista, a magistrada garante que o trabalho de recolha de provas na Ucrânia está em curso e vai dar resultados.

Ouça aqui a entrevista a Cristina Ribeiro no podcast “A História do Dia”. 

Os crimes de guerra na Ucrânia vão ser punidos?

O que é um crime de guerra?
A guerra, em si mesmo, não é proibida. Os Estados têm a possibilidade de deter um certo poder bélico.

Mas há regras.
Há regras. Foram primeiro definidas pelas Convenções de Genebra. O que faz o TPI — criado na sequência da assinatura do Estatuto de Roma em 1998 — é tipificar uma série de comportamentos, no âmbito do conflito armado, que são qualificados como sendo crimes de guerra. Há formas de fazer a guerra que tentam ao máximo minimizar o impacto negativo para as populações civis.

Porque na guerra não vale tudo. Não vale atacar hospitais, maternidades, por exemplo.
Não vale tudo. O artigo 8º do Estatuto de Roma define todos os comportamentos que, no âmbito dos conflitos armados, quer internacionais ou dentro um Estado, são crimes de guerra. E são comportamentos que, na maior parte deles, todos percebemos que são errados. O uso daquelas armas designadas de destruição maciça, as chamadas bombas de fragmentação, armas químicas ou intencionalmente atacar alvos civis, são crimes de guerra. Os crimes sexuais e os ataques a património protegido também.

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E o TPI tem jurisdição para atuar na Guerra da Ucrânia.
Sim, tem…

Mas a Ucrânia, a Rússia e os Estados Unidos da América, por exemplo, não assinaram o Estatuto de Roma.
É verdade. Mas a Ucrânia, ainda antes do conflito armado ter começado, talvez antecipando politicamente as consequências da relação conflituosa que tinha naquela região, apresentou duas declarações no âmbito do Estatuto de Roma a aceitar a jurisdição do TPI. Tais declarações permitem que países que não ratificaram formalmente o Estatuto possam apresentar declarações de jurisdição. Isto permite a um Estado soberano aceitar a jurisdição do tribunal relativa a crimes cometidos no seu território a partir de uma determinada data.

Ou seja, a Ucrânia aceitou a entrada do TPI no país?
A Ucrânia aceitou voluntariamente. Por essa via, o TPI passou a ter jurisdição sobre crimes cometidos no território ucraniano e isso abarca crimes cometidos por qualquer outro Estado, incluindo os que não sejam parte do Estatuto de Roma. O que define a jurisdição é a territorialidade, isto é, o crime ser cometido no território da Ucrânia.

Como se inicia o processo?
O TPI tem de garantir que tem jurisdição e há três formas de isso acontecer. A primeira é através de uma queixa por parte de um Estado parte do Estatuto de Roma, a segunda através do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a terceira é por via do procurador. Ele próprio pode definir a abertura da investigação relativamente a crimes cometidos no território ou por indivíduos nacionais de um estado-membro do Estatuto. Nesta terceira situação, o procurador tem de obter uma autorização judiciária. Quando estes elementos estão garantidos e nós temos jurisdição, então, cria-se uma equipa de investigação pluridisciplinar. Tem procuradores, juristas, investigadores (alguns da área do jornalismo) e analistas. A partir daí começamos a fazer uma análise do conflito. Normalmente, temos um leque variado de crimes em grandes áreas territoriais e períodos temporais maiores ou menores. Fazemos aquilo que chamamos de “mapa dos crimes”. Ainda que os crimes sejam muito mediatizados e que haja sempre uma perspetiva sobre potenciais culpados, a investigação tem de ser isenta e objetiva. Partimos dos crimes e é a prova que nos vai levar a quem é individualmente responsável por eles.

Mas a prova são vídeos, documentos, testemunhos?
Pode ser qualquer coisa. Aceitamos todos os tipos de prova que uma jurisdição nacional utiliza e a única diferença é que não temos meios coercivos próprios. Não somos uma organização supranacional, somos uma organização internacional que depende dos estados-membros. Podemos fazer tudo aquilo que um procurador pode fazer em Portugal: escutas telefónicas, buscas domiciliárias, inquirições de testemunhas, mas temos de ter um Estado que colabore. Ou seja, se se quiser fazer uma apreensão em Portugal, o TPI vai solicitar ao Estado português que ponha o aparelho judiciário nacional à disposição do TPI para fazer a diligência. É o que está a acontecer agora com a participação da Eurojust com a Joint Investigation Team. São vários Estados a cooperar uns com os outros para produzir essa prova. Claro, os testemunhos são muito importantes, mas não são a única prova. Em maio do ano passado, o procurador (o britânico Karim Khan) fez uma grande missão na Ucrânia para recolher prova forense, que é muito importante. Uma equipa bastante significativa, com colaboração das autoridades holandesas, esteve em vários locais na Ucrânia a recolher provas forenses, tais como perícias em locais de crime ou exames de corpos.

Temos ouvido muitas vezes a sugestão de criação de um Tribunal Especial para a Ucrânia. Isto quer dizer que o TPI não tem competência?
Não. Tem havido um debate sobre vários mecanismos para garantir a responsabilização daqueles que tenham cometido crimes e impedir a impunidade em relação aos crimes que estão a ser cometidos na Ucrânia. Há duas realidades que são importantes nessa lógica. Uma é a magnitude do conflito. Há centenas de potenciais criminosos e não se pode esperar que um único tribunal consiga lidar com todos eles. O segundo ponto está relacionado com o crime de agressão, que está previsto no Estatuto de Roma. O TPI tem jurisdição sobre tem quatro grupos de crimes: contra a humanidade, que são crimes cometidos de forma massificada, mas fora de um conflito armado; os crimes de guerra; o genocídio e a agressão, que é uma violação da soberania de um Estado por parte de um outro Estado, por via de um ato militar.

Por exemplo, quando há uma invasão?
Sim. Mas esse crime de agressão só ativa a jurisdição do TPI se os dois Estados pertencerem ao Estatuto de Roma. A Rússia não é um estado-membro e a Ucrânia aceitou a jurisdição do TPI nos termos das declarações feitas, mas também não faz parte. Ou seja, não temos formalmente jurisdição para esse crime.

E daí a necessidade de um tribunal especial.
Daí a necessidade, que muitos sentem, dessa parte não ficar impune. É isso que tem levado a essa discussão. O procurador Karim Khan tem sublinhado que é importante que nos concentremos mais na procura de soluções no âmbito do TPI, que é um tribunal criado pela sociedade civil, pelos Estados, pela comunidade para lidar com estes crimes. Vamos ver o que que vai acontecer. No entanto, todas as entidades que tenho ouvido asseguram que querem continuar a apoiar o TPI. E neste momento, há muitas entidades no terreno a investigar.

Porque os países individualmente podem lançar investigações. Alemanha e Holanda, por exemplo, estão a fazer investigações paralelas?
Diria conexas. A jurisdição universal, que é disso que estamos a falar, considera a gravidade de certos crimes e defende que um Estado tem de ter poderes jurisdicionais em relação a esse crimes que vão além da territorialidade ou nacionalidade. Esse conceito defende que quando um crime é muito grave um indivíduo que esteja no nosso território, ainda que não seja nacional e que o crime não tenha sido cometido no nosso território, não possa ficar impune.

Mas não há duplicação de esforços em relação à Ucrânia?
Não há, se for bem coordenado, como penso que está a ser. Está a correr bem. Se há indivíduos que vêm para o nosso território, normalmente podem ser pessoas de um nível mais baixo na hierarquia e essas pessoas podem ser julgadas a nível nacional. As investigações podem auxiliar-se mutuamente. A prova que uns obtém pode ser útil para outros e vice versa. E assim, de uma forma coordenada não há duplicação, pelo contrário, há uma unificação para combater a impunidade. O TPI sozinho não pode lidar com todos os casos. São centenas de pessoas eventualmente envolvidas nesses crimes de guerra.

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“O nosso objetivo não é ir contra o soldado raso que está a cometer esses crimes”

O que é que o TPI está a fazer nesta altura pela Ucrânia. 
Não posso falar de casos concretos que estamos a investigar, porque isso é confidencial.

Também há segredo de justiça no TPI?
O segredo de justiça é a alma das investigações (risos). O que posso dizer é que há muita informação sobre crimes a serem alegadamente cometidos. Fazemos uma análise de todos os crimes, mas não investigamos tudo. Não é como em Portugal, aqui temos o Princípio da Legalidade, que nos obriga a investigar todos os fatos. No TPI temos que fazer escolhas…

Não há mega-processos?
Todos os nossos processos são mega-processos…

No sentido que damos à expressão mega-processo…
Não abrangem toda a realidade. Não vamos investigar cada indivíduo, cada crime que foi cometido. O que fazemos — e há um policy paper sobre como fazer esse trabalho — é olhar para a totalidade dos crimes e tentamos encontrar áreas onde exista maior gravidade. Seguimos também os casos mais sensíveis para o procurador Karim Khan, como os crimes de género, contra as crianças ou contra o património protegido. Há uma série de critérios, quer legais, quer operacionais, que nos levam a fazer uma escolha representativa de casos que sejam significativos, que tentem representar os crimes de maior gravidade e igualmente direcionar a investigação para aqueles que são os principais responsáveis pela comissão do crime. O nosso objetivo não é ir contra o soldado raso que está a cometer esses crimes. O TPI tenta ir o mais alto possível ao nível das responsabilidades hierárquicas.

As investigações não apontam tanto para quem aciona o gatilho, mas sim para quem manda disparar?
Exatamente.

E há muitas pessoas envolvidas nessas investigações?
Estamos todos focados na Ucrânia, mas gostava de salientar que temos 16 situações sob investigação. Infelizmente há outros casos graves em todo o mundo. Neste momento, temos uma equipa que é sólida. O procurador Karim Khan teve a excelente iniciativa de solicitar apoios aos Estados e temos tido muita boa resposta com o envio de profissionais para trabalhar connosco. A investigação está no terreno. A prova está a ser recolhida. Posso revelar que este trabalho de selecionar, estudar, recolher a prova está a acontecer. Com o tempo esses casos vão materializar-se. Agora, é importante que as pessoas também percebam que o TPI julga a responsabilidade criminal individual. Ou seja, não é provar os crimes, mas sim que há alguém individualmente responsável por cometê-los. Isso é muito mais difícil quando não estamos a falar do indivíduo que puxa o gatilho, mas sim de outros que estarão mais distantes do cometimento do crime.

E também há eventuais crimes cometidos por ucranianos a serem investigados?
Isso não posso… Não tenho informação sobre isso. Posso dizer o seguinte: quando é aberta uma investigação, seja ela qual for, investigamos todos os intervenientes nessa situação. Se houver indícios de crimes cometidos por qualquer entidade no âmbito do território da Ucrânia, para o qual temos jurisdição, é nossa obrigação fazer essa investigação.

Quando poderá sair uma primeira acusação?
Não posso revelar. Esse tipo de informação tem muitas consequências. Quando nós fazemos uma acusação há todo um mecanismo de proteção de testemunhas, de proteção das pessoas que trabalham connosco, que fica posto em causa. Antes de divulgarmos que vamos fazer uma acusação temos muito trabalho para garantir a segurança.

E como se julgam estas pessoas? Como são detidas e levadas para o TPI, em Haia?
Não temos poder coercivo. Hoje em dia, com a utilização das redes sociais, sem sair de Haia, temos muita capacidade de saber muita coisa. Temos uma equipa de tracking, de localização de fugitivos — temos, neste momento, uns 12 ou 14 fugitivos — e depois trabalhamos com os Estados. Tentamos criar oportunidades e solicitar a um Estado cooperante que efetue a detenção. Não fazemos a detenção, são os Estados que o fazem.

Quais são as penas que podem ser aplicadas a estes casos de crime de guerra?
O nosso estatuto prevê penas até 30 anos. Pode também haver pena de prisão perpétua para certas situações, mas ainda não foi aplicada.

Slobodan Milosevic, o líder sérvio responsável por inúmeras atrocidades cometidas na guerra na antiga Jugoslávia, acabou detido e foi julgado, mas morreu antes do fim dos julgamento. Este caso Milosevic dá esperança ao TPI de conseguir julgar líderes políticos como por exemplo, Vladimir Putin?
Não só ao TPI, mas a todos nós. A justiça abrange todos, normalmente, não é imediata e tem o seu próprio timing…

Para as vítimas demora sempre muito.
Sim, para as vítimas demora sempre muito tempo. Mas a paz e a segurança vêm normalmente primeiro do que a Justiça. Ainda há pouco tempo foi detido um indivíduo do Ruanda após tantos anos do genocídio. Temos, neste momento, um tribunal do Camboja a decretar sentenças pelos crimes cometidos pelos Khmer Vermelhos. A justiça demora tempo, mas pode vir, efetivamente. Ao nível dos crimes internacionais, é importante, que devido às componentes de política internacional, que haja um certo dinamismo. No caso do Sudão, emitimos mandados de detenção contra o presidente Omar al-Bashir há muitos anos, que estiveram sempre pendentes e depois o regime caiu. As situações políticas mudam muito os contextos em que as investigações e as detenções podem ocorrer.

Mas só assim se consegue?
Não necessariamente só assim. Pode haver outras oportunidades. Mas, o contexto político tem grande impacto.

Ouça aqui o primeiro episódio do podcast “O Domínio da Guerra” com o major-general Arnault Moreira.

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Fica sempre a sensação que a justiça na guerra só está acessível aos vencedores.
A criação do TPI foi um grande momento em que deixou de ser assim. Ainda hoje acredito nisso. Tenho sempre a sensação que a justiça penal internacional ainda não é tudo aquilo que queríamos que ela fosse, mas é seguramente melhor do que seria se ela não existisse. O TPI é um tribunal que olha para todos os lados, tenta fazer o melhor que pode com os meios que tem e em contextos muito complicados. Ainda assim, exerce a capacidade de trazer os suspeitos à Justiça. Os casos que temos são demonstrativos desse resultado, que poderá estar aquém das — até das das minhas — expectativas sobre o  que gostaríamos de fazer, mas se não existíssemos, esta Justiça não aconteceria. Por exemplo, no caso da República Democrática do Congo, que aqui em Portugal não tem tanta atenção mediática, fizemos jurisprudência. São pequenos passos, vão sendo criadas regras para que o mundo continue a tentar gerir todas estas situações de conflito da melhor maneira possível. O TPI ainda vai ter um papel muito importante e acho que a guerra da Ucrânia vai trazer a luz a importância da justiça internacional.

A guerra veio dar mais força ao TPI
Sim, porque se percebe hoje que podem-se resolver os conflitos armados para atingir a paz e isso é ótimo, mas se depois a justiça não vem fica sempre aquela sensação de que há qualquer coisa que falta.