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Ricardo Salgado (ex-presidente executivo do BES) Amilcar Morais Pires (ex-administrador financeiro do BES), Manuel Fernando Espírito Santo (ex-presidente executivo da Rio Forte) e José Manuel Espírito Santo (administrador executivo do BES) / KIMMY SIMÕES

Ricardo Salgado (ex-presidente executivo do BES) Amilcar Morais Pires (ex-administrador financeiro do BES), Manuel Fernando Espírito Santo (ex-presidente executivo da Rio Forte) e José Manuel Espírito Santo (administrador executivo do BES) / KIMMY SIMÕES

Os dias do (puro) desespero de Ricardo Salgado /premium

Como o ex-líder do BES inventou um concurso público para a gestão de um fundo de pensões, empolou valor de ações em 300% e forjou contratos, assinaturas e a contabilidade de várias sociedades do GES.

O princípio do fim foi a 3 de dezembro de 2013. O Banco de Portugal, liderado pelo governador Carlos Costa, apertava o cerco desde o verão, cada vez mais desconfiado da Espírito Santo International (ESI) — uma holding do topo da cascata opaca que era o Grupo Espírito Santo (GES). O auditor do GES tinha detetado “desconformidades” contabilísticas e os alarmes dispararam na velha sede do Banco de Portugal na rua do Ouro. Aquela carta de 3 de dezembro era o culminar de uma série de pressões localizadas e a mensagem era clara: a Espírito Santo Financial Group, a holding que detinha a participação dos Espírito Santo no BES, estava obrigada a eliminar a sua exposição à ESI e a constituir uma conta dedicada que seria aprovisionada com os fundos necessários ao reembolso da dívida daquela holding do GES detida por clientes do BES.

Na Suíça, Luxemburgo, Dubai e até no Panamá os supervisores da banca também já tinham começado a fazer perguntas às diversas entidades que os Espírito Santo detinham em quatro continentes.

A escolha de Ricardo Salgado foi só uma: a fuga em frente em direção ao precipício. Entre dezembro de 2013 e junho de 2014, altura em que os Espírito Santo são afastados pelo governador Carlos Costa da liderança do BES, Salgado “empreendeu todas as decisões que estavam ao seu alcance para obter criminalmente dinheiro” para continuar a esconder a realidade da falência técnica da ESI que se verificava desde 2009, lê-se no despacho de acusação do processo Universo Espírito Santo.

A acusação. Anatomia de uma associação criminosa que destruiu o Grupo Espírito Santo

Para tal, e de acordo com as provas recolhidas pela equipa de seis procuradores da equipa liderada por José Ranito, Salgado terá alegadamente inventado um concurso para a gestão de um fundo de pensões de 3,5 mil milhões de euros, promovido a falsificação da contabilidade de várias sociedades do GES, empolado o valor de ações de uma sociedade dos Espírito Santo entre 190% a 300%, forjado cartas e assinaturas e vendido ações que estavam dadas como penhor à Caixa Geral de Depósitos. Até um amigo venezuelano de José Sócrates aparece no meio desta história.

Aqui ficam quatro exemplos do (puro) desespero de Ricardo Salgado.

A ficção do concurso do fundo de pensões de 3,5 mil milhões de euros

Estávamos a 7 de maio de 2014 e faltavam menos de dois meses para se conhecer a falência do GES. Por proposta de Salgado, a Comissão Executiva do BES tinha acabado de aprovar a participação da Espírito Santos Ativos Financeiros (ESAF) num concurso para a gestão do fundo de pensões da poderosa Petróleos da Venezuela (PDVSA) — uma empresa que no seu auge chegou a ter ativos de mais de 100 mil milhões de euros. Estavam em causa ativos avaliados em 3,5 mil milhões de euros e a promessa da PDVSA de investir 700 milhões de euros no capital da Rio Forte. Mais: o espanhol Domingos Galan Macias, dirigente da divisão de engenharia do departamento técnico da PDVSA, tinha acabado de dar a honra de estar presente — um sinal de que o Grupo BES estava bem posicionado no concurso.

O problema é que estávamos perante um caso de ficção — tão inesperado e surreal são os seus contornos — mas que corresponde ao mais (puro) desespero de Ricardo Salgado. Eis porquê. Domingos Galan Macias era um nome falso e nem a nacionalidade estava certa. O homem que estava perante os administradores financeiros mais poderosos do país chamava-se José Trinidad Márquez nunca tinha trabalhado na PDVSA mas já tinha assumido anteriormente o papel fictício de conselheiro do ex-Presidente Hugo Chavéz. Pior: o verdadeiro Galan Macias, espanhol de nascimento, era porteiro de profissão e tinha apresentado em Madrid queixa contra Trinidad Márquez por lhe ter roubado o bilhete de identidade que apresentou em Lisboa para inscrever o respetivo número no contrato que iria ser assinado.

A Comissão Executiva do BES tinha acabado de aprovar a participação num concurso que pura e simplesmente não existia.

Tudo isto foi confirmado pela PDVSA nos autos do inquérito Universo Espírito Santo, já que a empresa venezuelana é assistente no processo num caso que a envolve diretamente, como o Observador antecipou em 2018. E é uma prova de como a investigação criminal é dinâmica, pois o Ministério Público estava convencido de que Galan Macias trabalhava mesmo na petrolífera venezuelana, como avançamos aqui.

Como foi desmascarado o carrossel do GES com a Venezuela que tornou Salgado suspeito de associação criminosa

A ficção do concurso iniciou-se a 27 de março de 2014. É essa a data de um alegado convite formal endereçado pela PDVSA  ao BES para que este apresentasse a sua melhor oferta no concurso para selecionar o gestor de um fundo de ativos e de uma carteira de investimentos da petrolífera venezuelana por um período igual ou superior a cinco anos.

O convite tinha sido forjado por alegada solicitação de Ricardo Salgado a João Alexandre Silva, responsável pela sucursal externa do BES/Madeira que terá contratado Trinidad Márquez. Tendo em conta que o Banco de Portugal tinha impedido o financiamento da ESI e de outras entidades da área não financeira do GES, Salgado estava desesperado para obter fundos que lhe permitissem continuar a financiar aquela holding falida. Se a ESI falisse, o GES desmoronar-se-ia como um castelo de cartas, pois todo o grupo estava construído em cascata com a ES Control e a ESI no topo.

Havia também um segundo interesse de Salgado: financiar a Rio Forte, a nova cabeça da área não financeira, que tinha comprado a ES Irmãos e era a nova entidade para captar fundos para a ESI — como veremos mais à frente.

Por isso mesmo, o próprio convite falso da PDVSA tinha um ardil: a petrolífera venezuelana, cujas subsidiárias chegaram a ter vários milhares de milhões de euros depositados no BES, punha como condição para adjudicar a gestão do seu fundo de pensões aos Espírito Santo a “descativação dos saldos bancários” de cerca de 235 milhões de euros dados como garantia de empréstimos concedidos pelo BES. Porquê? Porque Salgado queria desviar esses fundos para a ESI.

O próprio convite falso da PDVSA tinha um ardil: a petrolífera venezuelana punha como condição para adjudicar a gestão do seu fundo de pensões aos Espírito Santo a "descativação dos saldos bancários" de cerca de 235 milhões de euros dados como garantia de empréstimos concedidos pelo BES. Porquê? Porque Salgado queria desviar esses fundos para a ESI.

Identificada uma oportunidade de ouro para gerir um fundo de pensões de 3,5 mil milhões de euros, logo Salgado colocou as rodas em andamento. Amílcar Morais Pires, o administrador financeiro do BES que era o braço direito de Salgado, e Isabel Almeida, diretora do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME), terão sido postos a par do plano.

Na ESAF, o convite recebido do endereço doming.galan@hotmail.com (e não de um email oficial da PDVSA) causou estranheza. Pedro Costa, administrador da ESAF que foi acusado neste processo, deu ordens à sua equipa para começar a elaborar uma proposta apesar de a “informação” ser “pouca e estranha“. Mas ninguém ousava dizer “não” a Ricardo Salgado.

Os três atos da farsa

1.º Ato. Reunião na sede do BES, em Lisboa, em que Domingo Galan Macias (ou seja, José Trinidad Marquéz) ouviu a equipa do BES e da ESAF que estava a estudar a proposta e apresentou um documento com as bases de um futuro contrato de gestão do fundo de pensões. Mais um documento forjado, segundo o Ministério Público, que servia para credibilizar todo o processo. João Alexandre Silva, Amílcar Morais Pires, Isabel Almeida e Pedro Costa estiveram nessa reunião.

Para a farsa ser completa, a diretora Ana Rita Barosa (que tinha sido secretária de Estado de Miguel Relvas no Governo Passos Coelho e que não estava a par do esquema inventado por Salgado) ‘apresentou’ a Trinidad Márquez a Rio Forte para convencê-lo a investir. Essa ideia fundamental do esquema foi concretizada na proposta elaborada pela equipa de Pedro Costa, visto que a proposta da ESAF elaborada em apenas nove dias obrigava que 30% do valor total dos ativos do suposto fundo de pensões da PDVSA fosse investido no capital da Rio Forte.

2.º Ato. Mais uma falsificação. Desta vez, uma ata de uma suposta Assembleia Geral (AG) extraordinária da PDVSA com a data de 30 de abril de 2014. A mesma relatava as supostas propostas recebidas pela PDVSA e concluía que a proposta do BES (apresentada pela ESAF) era a melhor. Na ficção criada por Ricardo Salgado, o BES tinha vencido alguns dos mais importantes bancos suíços (a UBS de Zurique e o BSI de Genebra) e o Mitsubishi Tokio. A equipa do procurador José Ranito confirmou que nenhuma destas entidades apresentou qualquer proposta à PDVSA para a gestão do suposto fundo de pensões.

O 2.º Ato é mais uma falsificação. Desta vez, uma ata da PDVSA que declarava o BES vencedor do concurso inventado. Na ficção de Ricardo Salgado, o BES tinha vencido alguns dos bancos mais importantes bancos suíços (a UBS de Zurique e o BSI de Genebra) e o Mitsubishi Tokio. Nenhuma destas entidades apresentaram qualquer proposta à PDVSA para a gestão do suposto fundo de pensões.

A ata falsa da AG da PDVSA tinha até pormenores que pretendiam credibilizá-la. O GES era tratado como “Grupo Espiritu Santo” e Domingos Galan Macias (que era porteiro de profissão) era tratado como “ingeniero”, “dirigente da divisão de engenharia do departamento técnico da PDVSA” e “responsável pela avaliação das propostas” apresentadas no concurso. Mais: Galan Macias (ou seja, Trinidad Márquez) tinha sido indicado pelo todo-o-poderoso Rafael Ramirez, presidente da PDVSA e ministro dos Petróleos da Venezuela no Governo de Hugo Chavéz, como “outsider ad honorem, não remunerado” devidamente aprovado pelo departamento jurídico da PDVSA. A referência a Ramirez não era inocente, porque Ricardo Salgado conhecia-o efetivamente e tinha sido ‘Rafa’ Ramirez quem tinha aberto ao BES as portas dos petrodólares da PDVSA — um caso que envolve suspeitas de corrupção que ainda estão a ser investigadas num novo processo nascido do caso Universo Espírito Santo.

Havia um pormenor nessa ata falsificada que deveria ter feito soar os alertas vermelhos no BES mas que ninguém ousou criticar. Mais do que um pormenor era uma prova de alegada corrupção. Dizia a ata que o “o BES pagaria um conjunto de verbas a título de comissão de adjudicação para contas tituladas por Domingo Galan (ou seja, Trinidad Márquez) que faria chegar tal dinheiro à PDVSA”.

3.º Ato. Reunião da Comissão Executiva do BES com Trinidad Márquez a 7 de maio de 2014. Os administradores do BES julgavam estar a assistir a mais uma vitória triunfante de Ricardo Salgado e dos altos contactos com o Governo da Venezuela. João Alexandre Silva, que tinha viajado de Madrid com Trinidad Márquez, e Ana Rita Barosa (que não estava a par do alegado esquema criminoso) explicaram a Salgado e aos restantes sete administradores presentes como seria feita a gestão do alegado fundo de pensões e como este iria investir cerca de 700 milhões de euros na Rio Forte. Sem conhecerem o contrato nem os contornos desta farsa, os administradores do BES aprovaram o negócio e autorizaram Ricardo Salgado a representar o banco no ato da assinatura.

Com esses 235 milhões de euros 'na mão' a ESI anulou um saldo negativo da conta bancária da Espirito Santo Financiére e reembolsou 47,7 milhões de euros de papel comercial da ESI vencidos. Uma jogada de desespero que não impediu o inevitável: o colapso do GES.

No mesmo dia, e sem que o contrato fosse analisado pelo compliance do banco ou pelo departamento jurídico, Ricardo Salgado assinou um contrato que, de acordo com o Ministério Público, sabia que era totalmente forjado. Apenas uma coisa era verdadeira: com aquele documento, o BES descativou cerca 235 milhões de euros de três depósitos a prazo que estavam dados como garantia de empréstimos do BES à PDVSA e Salgado deu indicações que esse montante fosse investido em obrigações da ESI no dia 19 de maio de 2014 — um investimento numa sociedade que estava falida desde 2009 e que tinha contas falsificadas. Tudo sem a autorização dos efetivos representantes legais da PDVSA

Com esses 235 milhões de euros do seu lado, a ESI anulou um saldo negativo da conta bancária da Espirito Santo Financiére e reembolsou 47,7 milhões de euros de papel comercial da ESI vencidos. Uma jogada de desespero que não impediu o inevitável: o colapso do GES.

A violação das ordens do Banco de Portugal com veículos que tinham lixo como ativos

Os esquemas de financiamento fraudulento do GES com prejuízo dos clientes do BES imputados à alegada associação criminosa liderada por Ricardo Salgado assentaram muito em sociedades veículo (SPV – Special Purpose Vehicle) criadas pela sociedade suíça Eurofin — aparentemente independente mas que era controlada por Salgado.

O Observador explicou logo em outubro de 2016 como essas sociedades foram utilizadas para implementar um financiamento fraudulento do GES, mas há um pormenor desconhecido até agora: é que uma parte dos ativos desses veículos eram puro lixo (nomeadamente ações de empresas insolventes). O que só agrava a imputação de burla que está ligada aos títulos destas sociedades.

E porquê burla? Porque os clientes estavam convencidos (porque isso era transmitido pelos comerciais do BES) de que estavam a comprar títulos de dívida mas, na realidade, estavam a adquirir ações preferenciais dessas sociedades veículo criadas em diversos paraísos fiscais.

Só um exemplo: a EG Premium. Criada no final de 2004, a EG Premium era vendida pelos comerciais do BES como uma sociedade sólida que prometia retorno de capital e juros. Contudo, não era mais do que uma sociedade assente em puro lixo financeiro. Diz o Ministério Público na acusação do Universo Espírito Santo, sobre os clientes do BES, “que os arguidos aplicavam as suas poupanças numa entidade com risco de perda patrimonial, identificado e conhecido”. E porquê? Porque os ativos eram os seguintes:

  • Empréstimos ao Grupo Obriverca que tinha sido reestruturados pelo BES;
  • Ações da Parmalat (empresa italiana insolvente), da ESCOM Mining (uma sociedade do GES igualmente insolvente) e títulos de outros veículos da Eurofin que detinha dívida da ESI (insolvente desde 2009);
  • Empréstimo titulado por obrigações às empresas de Pedro Silveira (Grupo SIL, fortemente apoiado pelo BES de Ricardo Salgado) para que este continuasse a deter o Hotel Conrad, em Miami, e o vendesse. O que nunca tinha conseguido desde 2004.

Após a determinação do ring fencing pelo Banco de Portugal a 3 de dezembro de 2013, a alegada associação criminosa liderada por Ricardo Salgado investiu cerca de 214,6 milhões de euros de fundos dos clientes do BES em ações preferenciais da EG Premium. Em novembro de 2019, os clientes que tinham ações preferenciais da EG Premium tiveram uma proposta para recuperar 47% do capital que investiram.

Mais: outros SPV geridos pelo BES vieram a comprar dívida emitida pelo próprio BES durante o primeiro semestre de 2014.

Um exemplo disso foi a operação da sucursal do BES Luxemburgo que emitiu 13 séries de dívida BES de cupão zero (sem juro) com maturidade até 2045 por cerca de 5000 milhões de euros. O que aconteceu foi o seguinte:

  • A ESAF adquiriu os títulos pelo valor de 468 milhões de euros e revendeu pelo mesmo preço à Eurofin. Juro implicito de cerca de 8%;
  • A Eurofin recolocou os títulos em clientes de gestão discricionária do BES com ações preferenciais nos 3 SPV Euroaforro, Poupança Plus e Top Renda por cerca de 1.300 milhões. Isto é, os clientes que ja tinham ações preferenciais de sociedades veículo onde estava acomodada parte da dívida/lixo do GES, foram duplamente penalizados.

Ações empoladas entre 196% e 580% por diretora “submissa” a Salgado

A ideia do suposto fundo de pensões da PDVSA investir na Rio Forte era em si mesma outra ficção — mas, uma vez mais, uma mentira que tinha um objetivo claro bem verdadeiro: aumentar os níveis de endividamento da Rio Forte para que esta holding da área não financeira do GES continuasse a investir em dívida da ESI. Ou seja, sem acesso aos clientes do BES (o que foi proibido logo em dezembro de 2013 pelo Banco de Portugal), a ESI precisava de liquidez para ir pagando a dívida sempre que um determinado papel comercial atingia a maturidade.

Dito de outra forma: entre janeiro e junho de 2014, Ricardo Salgado teve de arranjar constantemente novas formas de fazer chegar fundos a uma sociedade que estava mais do que falida. E a Rio Forte, a nova holding da área não financeira liderada por Manuel Fernando Espírito Santo, assumia um papel fundamental. Tinha uma elevada capacidade de financiamento, mas, para isso, precisava de ter ativos para se endividar no mercado e transferir os fundos para a ESI — numa lógica que nada tinha a ver com racional económico.

Assim, e no âmbito do projeto de reestruturação do GES que Ricardo Salgado tinha apresentado ao Banco de Portugal em janeiro de 2014, havia duas operações fundamentais:

  • A ESI vendia os 39,23% do capital da ESFG – Espírito Santo Financial Group (a holding dos Espírito Santo que detinha a posição no BES) à subholding Espírito Santo (ES) Irmãos (igualmente falida);
  • E a ES Irmãos juntava esses 39,23% aos 10,03% do capital da ESFG que já detinha, num total de 49,26%;
  • A Rio Forte compraria 100% da ES Irmãos, cujo capital estava distribuído por diversas sociedades do GES, todas elas com dificuldades financeiras

Mas para esse plano ter sucesso era necessário empolar o valor das ações da ESFG, de forma a maximizar o valor que a ES Irmão teria de pagar à ESI. O que foi feito com recurso a uma avaliação feita pelo Banco Espírito Santo Investimento liderado por José Maria Ricciardi. O Ministério Público diz claramente que Ricciardi nada sabia sobre este tema, visto que a avaliadora do BESI (Leonor Dantas) reportava diretamente a Ricardo Salgado.

Mais: as avaliações que Leonor Dantas, diretora do BESI classificada pelo Ministério Público como “submissa” a Ricardo Salgado, fez do valor das ações da ESFG foram enviadas diretamente para Salgado e os seus relatórios foram várias vezes revistos em alta porque o líder do BES não estava satisfeito com o valor da avaliação.

O problema é simples de explicar: todas as avaliações que Leonor Dantas fez do valor das ações da ESFG entre 2008 e 2013 estavam claramente sobreavaliadas entre 196% e os 580% face ao valor de mercado. Como a ESFG era cotada em bolsa, foi fácil à equipa de José Ranito comparar os valores. Nada de surpreendente, tendo em conta que Leonor Dantas chegou a perguntar a Salgado numa conversa telefónica em 2012 sobre outra avaliação de outra sociedade quais “os números mágicos” que Salgado pretendia atingir.

Assim, cada ação da ESFG foi avaliada em 21,07 euros a 30 de junho de 2013 quando a cotação em bolsa era de apenas 5,24 euros — um aumento de 302%. A diretora do BESI argumentava no seu relatório que a ESFG estava subavaliada devido, por exemplo, ao facto de a participação da ESFG na Tranquilidade não estar devidamente avaliada pelo mercado. Leonor Dantas avaliava no seu relatório a Tranquilidade em 838 milhões de euros

Mas a verdade é que a própria Leonor Dantas considerara essa avaliação da seguradora como pouco realista. Num email enviado a 26 de setembro de 2013 para José Castella, controller do GES, e Francisco Machado da Cruz, o famoso comissaire aux comptes do GES, Leonor Dantas dizia que “350 milhões euros seria o valor realista” para a Tranquilidade. E que, mesmo apesar de avaliar a seguradora em quase 500 milhões de euros a mais, ainda teve “que aumentar um pouco o valor do BES” para conseguir atingir o valor de 21,07 euros para a ESFG, “conforme o que o Dr. Ricardo tinha em mente”.

A 16 de janeiro de 2014, Leonor Dantas escreveu mesmo a Jorge Penedo, funcionário do BES, a “desaconselhar fortemente” o uso da sua própria avaliação de 30 de junho de 2013 devido ao irrealismo da avaliação da Tranquilidade.

Mas a avaliação foi mesmo usada para um conjunto de operações que levaram à circulação de 2,3 mil milhões de euros entre diversas sociedades do GES. Explicando sintetaticamente:

  • A ES Irmãos pagou 1,7 mil milhões de euros à ESI para ficar com 39,23% da ESFG (a holding que detinha o BES);
  • A Rio Forte endividou-se para pagar 644,2 milhões de euros a diversas sociedade do GES para ficar com 100% do capital da ES Irmãos e, assim, ficar dona da participação na ESFG.

Além da sobrevaliação do valor da ESFG, há outro pormenor extraordinário nesta operação. É que uma parte das ações da ES Irmãos estavam dadas como penhor à Caixa Geral de Depósitos (CGD) por conta de um empréstimo de 200 milhões de euros que a ESI tinha contraído no banco do Estado. Logo, não podiam ser vendidas. Tanto é assim que, em julho de 2014, a ESI ainda devia à Caixa cerca de 114,2 milhões de euros e o banco do Estado era fiel depositário de cerca de 90% da participação da ES Irmãos na ESFG. Ou seja, cerca de 91 milhões de ações da ESFG tinham sido dadas como penhor e a CGD era fiel depositária das mesmas.

A entrada em cena do amigo de Sócrates: Temir Porras

Temir Porras era um homem importante na Venezuela. Deu nas vistas como chefe de gabinete de Nicolás Maduro, então ministro dos Negócios Estrangeiros de Hugo Chavéz, e chegou mesmo a ser vice-ministro da Europa do Governo de Maduro. Porras era um dos melhores contactos que Vitor Escária, ex-assessor de económico do primeiro-ministro José Sócrates, tinha no poder venezuelano e, já depois de sair do Governo venezuelano, chegou a propor a Carlos Santos Silva, o alegado testa-de-ferro de Sócrates, ser um intermediário das suas empresas na Venezuela num negócio de mais de 900 milhões de euros, como pode ler aqui.

Mais tarde, José Sócrates ajudou Temir Porras na obtenção de uma entrevista com o reitor de Science Po, a prestigiada universidade francesa onde Sócrates estudou, para a inscrição num dos Masters daquela instituição de ensino.

Temir Porras (primeiro da esquerda) com o ator Sean Penn e Nicolas Maduro (Presidente da Venezuela) numa das várias visitas do ator norte-americano a Caracas entre 2013 e 2014

Ora, Temir Porras também aparece no processo Universo Espírito Santo no meio de uma história rocambolesca.

Já depois de o Banco de Portugal ter determinado o ring fencing do BES, alertado pelos primeiros problemas detetados na ESI, José Castella informou o supervisor de que o GES tinha vários investidores disponíveis para entrar naquela holding do GES — falida desde 2009, enfatize-se.

Um desses investidores era o Fonden, um fundo público venezuelano responsável por apoios a cidadãos venezuelanos carenciados que estava disponível para investir cerca de 500 milhões de euros no capital do GES até 30 de junho de 2014. Castella, que morreu no início deste ano, juntou uma carta datada de 26 de junho de 2013 assinada por “Temir Porras Ponceleon”, o jovem ex-chefe de gabinete de Nicólas Maduro.

Como um ex-ministro e um ex-assessor de Sócrates ajudaram o rei do pernil de porco a conquistar a Venezuela

O problema, segundo a equipa do procurador José Ranito, é que a carta era falsa e terá sido alegadamente forjada em novembro de 2013 por Paulo Nacif, braço direito de João Alexandre Silva (diretor do BES Madeira) nas relações com a Venezuela, por alegadas ordens de Ricardo Salgado.

Mais: para dar credibilidade ao documento forjado, Salgado terá determinado o aluguer de um jato privado da Net Jets para que Alexandre Silva e Nacif fossem a Caracas convencer Temir Porras a assinar efetivamente a carta de intenções em nome do Fonden. O que aconteceu em novembro de 2013.

Segundo problema: Temir Porras já não tinha qualquer relação com o Fonden, nem com o banco público BANDES, desde 18 de outubro de 2013.

O fim já era conhecido em fevereiro de 2014

Ex-diretor de compliance e de auditoria do BES, João Martins Pereira, foi um dos homens que seguiu de perto Ricardo Salgado nestes meses de desespero do primeiro semestre de 2014. Foi aliás numa busca judicial à sua casa em 2015 que foram descobertos documentos relevantes que ajudaram a equipa de José Ranito a reconstituir a história da derrocada do GES.

Um desses documentos é uma carta “estritamente confidencial” de Martins Pereira para Ricardo Salgado com data de 14 de fevereiro de 2014 a alertá-lo para todos os perigos criminais que as condutas já então descobertas acarretavam. Depois de falar com um prestigiado escritório de advogados suíço que trabalhava há muito com o GES, Martins Pereira informou Salgado do seguinte:

  •  “Em relação à ESI a conclusão era bastante grave”;
  •  A ESI estava obrigada a “apresentar constas consolidadas” ao abrigo da lei do Luxemburgo (país onde estava sediada) e da lei comunitária e tinha de ser auditada por “reviseur de enterprises“. Duas situações “enquadradas na lei criminal luxemburguesa”;
  • Se tivesse ocorrido falsificação ou manipulação contabilística, a “situação era do domínio criminal” com consequências que, no limite, “envolveriam penas de prisão efetiva para os administradores e comissaire aux comptes [Machado da Cruz], a liquidação compulsiva da sociedade e a aplicação de multas significativas”;
  • “À situação contabilística” da ESI acrescia a hipótese muito provável de as autoridades luxemburguesas considerarem que a sociedade não tinha atividade no país, logo poderiam determinar “a sua liquidação compulsiva”;
  • E existia ainda a hipótese de o Banco de Portugal liderado por Carlos Costa apresentar “participação ao Ministério Público português”, como fez.

Mas mesmo todas as soluções apresentadas por João Martins Pereira, acusado de três crimes de burla qualificada, tiveram uma “resposta perentória” da sociedade de advogados suíços: punição com prisão efetiva por abuso de bens societários.

Mesmo com toda esta informação na sua posse desde fevereiro de 2014, Ricardo Salgado não resistiu à tentação de fugir — e cair no precipício.

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