Subir Lall: Manter ou aumentar pensões? Só se aumentarem os impostos

17 Junho 2015265

Em entrevista ao Observador, o chefe da missão do FMI diz que só é possível manter as pensões se os portugueses estiverem dispostos a contribuir mais. E avisa: vão ser precisos consensos políticos.

Manter ou aumentar pensões? É possível, mas para isso acontecer os portugueses têm de estar disponíveis para pagarem mais para a Segurança Social e/ou pagarem mais impostos, defende Subir Lall, o chefe da missão do FMI para Portugal, em entrevista ao Observador, feita após a conclusão da segunda avaliação pós-programa de resgate.

Subir Lall diz que os elogios que o Fundo faz ninguém lê e que as críticas são exacerbadas para criar polémica. Pelo meio deixa mais elogios às autoridades, mas continua a defender todas as posições mais polémicas do Fundo: A meta do défice deste ano pode não ser alcançada, o trabalho ainda agora começou, Portugal tem de avançar com reformas estruturais já, é preciso cortar despesa pública e isso não se faz sem tocar em salários e pensões, Portugal precisa de fazer mais reformas no seu mercado de trabalho…

Parece viver com as críticas, em especial as dos governantes portugueses, as quais não comenta em detalhe, mas admite que foram tempos difíceis os que se viveram durante o programa.

É preciso começar um modo de vida

Portugal terminou há um ano o terceiro resgate em 30 anos. Estamos a fazer o que devíamos para evitar cair na mesma situação daqui a 10, 20 anos?

O que foi diferente desta vez, em comparação com os dois programas anteriores, é que aconteceu após a introdução do euro. Os desafios dentro de uma união monetária são diferentes, face à situação nos dois primeiros programas, o que exigiu uma abordagem abrangente diferente, introduzir mais flexibilidade na economia. Devido à velocidade a que os mercados operam e ao papel dos fatores globais nos juros da dívida, a resposta exigida agora é muito diferente.

Portugal fez uma quantidade impressionante de reformas desde o início do programa. Os desequilíbrios – queda nas taxas de juro e o acesso fácil ao crédito, que facilitaram a acumulação de dívida tanto no setor público, como no setor privado – foram-se acumulando durante um longo período de tempo, não apenas desde o início do euro. Também havia muita rigidez interna. Assim que se perde a flexibilidade da taxa de câmbio é preciso começar a pensar noutras formas de flexibilidade, inclusive para responder a choques. Por isso, o programa era complexo e estou muito satisfeito com o progresso alcançado até agora. Claro que, frequentemente, quando as pessoas leem os nossos relatórios focam-se na parte em que dizemos o que é preciso fazer mais, mas negligenciam a parte em que elogiamos não só as autoridades, mas o país em geral. As coisas mudaram, eu gostaria de pensar que permanentemente e para melhor. Mas claro que isso não quer dizer que o trabalho está feito.

Foi o próprio Subir Lall que disse que este era um trabalho que não se fazia em apenas três anos…

É um processo em curso. O início foi muito impressionante, foram alcançadas etapas muito importantes. Em termos de política orçamental, por exemplo, o endividamento subiu durante uma década e tentar ajustar, especialmente numa economia a abrandar, é um desafio considerável. Mas foi conseguida uma inversão notável e esperamos que a dívida comece a descer já este ano. É preciso fazer mais, mas assim que a dívida começar a cair, abre-se o caminho para manter uma política orçamental responsável, como tem acontecido nos últimos três ou quatro anos. É preciso começar um modo de vida onde não se gaste mais do que o que se recebe, e não gastar com base em empréstimos – é ai que entra a questão da sustentabilidade que os mercados analisam.

"É preciso começar um modo de vida onde não se gaste mais do que o que se recebe, e não gastar com base em empréstimos."

Mas os planos do Governo são agora de reversão de medidas, tal como os do maior partido da oposição. Não teme que esse caminho faça descarrilar a política orçamental responsável que defende?

Não analisámos em detalhe os programas dos partidos. A altura certa para os analisar é depois das eleições, quando existirem propostas específicas. Vimos e discutimos o Programa de Estabilidade. Os objetivos são de louvar, mas sublinhámos que terão de ser complementados com medidas detalhadas. Os objetivos fazem sentido, de colocar a dívida numa trajetória descendente, e cumprir as obrigações do Tratado orçamental que Portugal assinou. Mas os detalhes das propostas serão importantes e irão refletir as escolhas feitas pelo Governo e pela sociedade, de como atingir esse objetivo.

Muitas das medidas vão exigir consensos políticos

No artigo IV já dizia isso: os objetivos estão lá, mas faltam medidas e essas deviam ser detalhadas no Programa de Estabilidade. Não lá estão. Não o preocupa?

Temos de ser realistas. Muitas das medidas, como o Governo disse, vão exigir consenso do outro lado do espetro politico. O PEC delineia o caminho a seguir, e penso que a direção é clara, mas os detalhes têm de surgir. Surgirem com um consenso o mais alargado possível é o melhor caminho e o mais sustentável. Podemos compreender que não existam ainda detalhes. Esperamos que cheguem no decurso do ano.

O PEC delineia o caminho a seguir, e penso que a direção é clara, mas os detalhes têm de surgir. Surgirem com um consenso o mais alargado possível é o melhor caminho e o mais sustentável.

As sondagens apontam para uma grande proximidade entre os principais partidos. Receia um Parlamento dividido que impeça as reformas que o Fundo defende de serem feitas?

Não sigo assim tão de perto o cenário político, mas a ideia que tenho é que os principais partidos têm visões coincidentes em relação às obrigações de Portugal como membro da União Europeia e da zona euro. Estou confiante que, independentemente das mudanças de curto prazo no cenário político, exista uma base comum suficiente em Portugal para encontrar um caminho razoável para o futuro.

Há risco de se falhar a meta do défice

A própria Comissão Europeia diz que os planos orçamentais portugueses não cumprem com as regras orçamentais. Acha que os planos para reverter medidas, como os cortes nos salários e a eliminação da sobretaxa, podem prejudicar a intenção de atingir os objetivos orçamentais nos próximos anos?

Em relação às metas orçamentais vemos os mesmos riscos que víamos antes. Há alguns riscos de não se conseguir atingir a meta de défice de 2,7% sem mais medidas. A chegada de mais dados – particularmente no final deste mês, quanto teremos uma melhor ideia com os resultados da coleta de IRC – vai ajudar-nos a formar uma opinião mais precisa sobre os riscos ao objetivo do défice.

Há alguns riscos de não se conseguir atingir a meta de défice de 2,7% sem mais medidas. A chegada de mais dados – particularmente no final deste mês, quanto teremos uma melhor ideia com os resultados da coleta de IRC – vai ajudar-nos a formar uma opinião mais precisa sobre os riscos ao objetivo do défice.

Dito isto, pensando no futuro, algumas das medidas tomadas numa altura de crise têm de ser revertidas, e, à medida que formos avançando para tempos mais normais, terão de ser encontradas outras medidas. Mas parece-me que existe uma grande flexibilidade para atingir as metas propostas. Já não estamos num programa, agora olhamos para os objetivos de uma forma mais global. Mesmo com a reversão de algumas medidas, como dos cortes salariais na Função Pública, há margem para se alcançar o envelope global e para se conseguir um equilíbrio entre medidas do lado da despesa e da receita.

Tenho sublinhado que é preciso fazer um pouco mais do lado da despesa em vez de aumentar impostos, porque, a partir de certa altura aumentar impostos é prejudicial ao crescimento. As taxas de imposto, até para os padrões europeus, não são baixas. Também recomendámos no Artigo IV que devia ser implementada uma espécie de regra da despesa para o médio prazo – que estabelecesse envelopes orçamentais para a despesa. Dentro disso, a forma como se distribui é uma questão de escolha social.

É precisa uma reforma abrangente do setor público

O FMI tem defendido uma reforma abrangente nos salários da Função Pública. Isso quer dizer o quê? Mais cortes?

Quando falamos de despesa, fala-se sempre dos salários dos funcionários públicos. O que nós tentamos sublinhar é a necessidade de uma reforma abrangente no setor público, para que os salários fiquem alinhados com a produtividade e as qualificações. O setor público tem de prestar serviços, e precisa de ter a capacidade e os recursos humanos para o fazer. Uma reforma abrangente do setor público, de baixo para cima, que definisse como modelar o serviço público, permitiria encontrar e alinhar as qualificações e manter o envelope de despesa definido. Não significa um corte na horizontal, mas uma racionalização do setor público. Como em qualquer setor público, deverão existir setores onde há trabalhadores a mais, e setores onde faltam trabalhadores. Mas é preciso fazer o trabalho difícil de ver onde é que isso acontece. É muito difícil aplicar uma medida de cima para baixo, puramente orçamental, sem olhar para o impacto que teria no fornecimento dos serviços públicos.

Mas isso significaria reduzir ainda mais o número de funcionários públicos?

Haverá alguma redução pelas vias normais [reformas e saídas voluntárias]. Penso que o necessário é começar por definir que tipo de serviços o Governo precisa de garantir e qual é o nível apropriado de pessoal para o fazer. Esse tem de ser o primeiro passo, em vez de saltar logo para qual tem de ser o número final. Depois pode-se também discutir em que áreas há maior retorno e em quais há menos, e se há um modo de realocar serviços e pessoal entre estes setores. Claro que isso pode significar que nos setores onde há demasiado pessoal tenha de haver uma redução, mas é difícil apontar onde deve acontecer sem ter uma visão abrangente de quais são os setores onde não há pessoas suficientes ou onde há a mais. Em alguns casos pode ser possível treinar pessoas para as realocar. Uma abordagem de baixo para cima pode identificar margem para poupanças.

"Os salários e as pensões são uma grande parte da despesa pública. Se queremos ter uma reforma orçamental abrangente e duradoura, as pensões têm de ser uma parte importante, e será necessário apoio político alargado, porque envolve praticamente toda a população."

No passado foram apresentados vários planos para reformar o setor público, como a Reforma de Estado de Paulo Portas. Onde andam esses planos?

Não tivemos uma discussão detalhada sobre a reforma do setor público porque, mais uma vez, em modo pós-programa preferimos concentrar-nos no panorama global, e especialmente na trajetória a mais longo prazo. De qualquer forma, teria de existir uma iniciativa nacional para que pudesse resultar.

Mas está alguma reforma em curso?

Sabemos que os nossos colegas do Ministério das Finanças, e também em outras partes do Governo, estão a analisar a questão, mas não o discutimos em grande detalhe neste período pós-programa porque o tipo de relação muda um pouco. Assim que tiverem uma lista de medidas específicas teremos oportunidade de as estudar. Até esta altura, ainda não tivemos oportunidade de o fazer.

Foi chefe de missão durante a pior parte, no que diz respeito às soluções para o sistema de pensões. E o Fundo continua a defender uma solução abrangente para o sistema de pensões. O que quer isto dizer?

Não diria que fui nas piores partes, mas fui certamente durante partes muito difíceis. Tentámos algumas coisas, e encontrámos alguns obstáculos pelo caminho. A grande questão é que um sistema de pensões tem de ser sustentável no longo prazo, especialmente quando a população está a ficar mais envelhecida. Essencialmente, existem três partes interessadas: os beneficiários, os que pagam e os contribuintes em geral. Como fazer a reforma do sistema de pensões tem de responder à questão de como dividir de forma equitativa o fardo entre estas três partes interessadas. Mais uma vez, acho que o Governo também já o disse, a melhor maneira de o fazer é através de uma solução bipartidária, onde as duas partes chegam a acordo sobre o caminho a seguir, porque tem de durar, tem de ser justo e tem de responder à questão da sustentabilidade. Estes são os princípios gerais que gostaríamos de ver.

Se queremos ter uma reforma orçamental abrangente e duradoura, as pensões têm de ser uma parte importante, e será necessário apoio político alargado, porque envolve praticamente toda a população.

Em muitos países, o que acontece frequentemente é que as receitas gerais passam a ser uma parte maior do sistema de pensões. Os salários e as pensões são uma grande parte da despesa pública. Se queremos ter uma reforma orçamental abrangente e duradoura, as pensões têm de ser uma parte importante, e será necessário apoio político alargado, porque envolve praticamente toda a população.

Os portugueses podem esperar, no mínimo, que não existirão aumentos nas pensões durante muito tempo?

É difícil antecipar… se as outras partes estiverem dispostas a financiá-lo…

Manter ou aumentar pensões é possível… Se aumentarem os impostos

E por financiar quer dizer pagar mais impostos?

Sim. Ou pagar mais contribuições para a Segurança Social. Se se quiser manter ou mesmo aumentar as pensões, então a implicação óbvia é que os impostos e as contribuições terão de aumentar. Isso tem de ser tido em conta em muitas das discussões sobre pensões, essa é a compensação que tem de acontecer. Se há uma escolha social nessa direção, é possível. Mas sem isso, se os atuais contribuidores e contribuintes não estão dispostos a aumentar a sua contribuição, então os custos com pensões têm de descer. A menos que tenham uma terceira via… Eu não sei que terceira via possa ser essa. A terceira via seria pedir mais dinheiro emprestado, e, claramente, esse caminho não é sustentável. A dívida pública é elevada, e, claramente, não é possível um sistema sustentável que seja financiado através de financiamento no mercado.

Se se quiser manter ou mesmo aumentar as pensões, então a implicação óbvia é que os impostos e as contribuições terão de aumentar. Isso tem de ser tido em conta em muitas das discussões sobre pensões.

Mantém que as reformas antecipadas devem ser congeladas novamente?

O relatório aponta essa como uma das opções, mas eu não quero pegar apenas numa medida e discuti-la sem ter uma visão clara do enquadramento geral. Pode ser uma das formas de aliviar a pressão sobre o sistema de pensões, mas regressando ao que dizia anteriormente, se de facto houver vontade de se financiar um sistema de pensões mais generoso, esta era uma medida que não teria de ser tomada.

Mas uma das formas mais utilizadas nos últimos anos para reduzir o número de funcionários públicos foi enviando trabalhadores para a reforma mais cedo. Considera que foi uma boa opção?

Para ser honesto, parte disso foi antes de eu chegar. Não lhe consigo dar uma visão clara da discussão porque não fiz parte desse debate. Não sei que outras cedências foram feitas para aceitar essa medida.

E de uma forma geral é uma boa opção?

De uma forma geral pode ser utilizado e tem sido utilizado em países como forma de aliviar a pressão. Não estamos ‘encostados à parede’ devido aos esforços feitos nos últimos três ou quatro anos em Portugal. Esta é uma grande oportunidade, não apenas em relação ao sistema de pensões mas também noutras reformas estruturais, para pensar claramente sobre o sistema. Agora, a discussão deve ser feita em torno de todos os elementos e não apenas de uma medida específica. Se perguntarmos às pessoas se querem ver as suas pensões diminuir, claro que toda a gente dirá que não.

São precisas reformas já, antes que a janela de oportunidade se feche

Não estamos apertados contra a parede mas diz que temos de fazer mais reformas já…

Algo que mudou de forma dramática nos últimos anos, no decurso do programa de ajustamento, foi a credibilidade conseguida por Portugal. Essa credibilidade foi alcançada tomando medidas difíceis quando elas tinham de ser tomadas, quando o acesso ao mercado foi perdido, em que as taxas de juro sobre a divida pública estavam muito elevadas. Ainda me lembro como os juros estavam altos quando comecei a trabalhar em Portugal, não era fácil ou mesmo possível emitir divida de longo prazo.

O que a credibilidade compra é espaço para respirar. Mas esta margem não é permanente, e o que quero dizer com isto é: as taxas de juro estão baixas, os spreads estão a um nível mais saudável, mas sabemos que os mercados financeiros têm mudanças de humor e por isso nós achamos que esta é uma altura particularmente boa para tomar algumas medidas e continuar a construir sobre essa credibilidade e a avançar. Quando as condições virarem, o leque de opções fica mais pequeno porque é preciso avançar rápido. Esta é a altura em que se pode refletir e tomar decisões de forma mais ponderada. Nós estivemos nesta situação há não muito tempo, e também aconteceu noutros países. Agora que estamos nesta altura relativamente confortável temos uma janela de oportunidade, mas não é uma oportunidade ilimitada.

Agora que estamos nesta altura relativamente confortável temos uma janela de oportunidade, mas não é uma oportunidade ilimitada.

As eleições em setembro podem prejudicar ou fazer abrandar essa vontade de fazer reformas e tomas decisões difíceis?

Todos sabíamos que as eleições estavam à porta, é normal. Acho que é uma boa oportunidade para fazer um ponto de situação e ter um debate público sobre decisões de política no longo prazo. As eleições não colocam qualquer desafio particular. Foi conseguido um bom início, foram alcançados progressos impressionantes, mas têm de continuar no futuro próximo digamos assim, não sei durante quantos anos, mas as reformas terão de continuar. É seguro dizer que poderia ser um modo de vida, mas pelo menos nos próximos cinco anos as reformas terão de prosseguir em diferentes aspetos para tornar a economia mais competitiva. É uma discussão saudável que deve ser feita. Não vou entrar em detalhes de partidos específicos, mas o compromisso de Portugal com os ideais europeus e com as regras europeias é inquestionável.

"[As eleições] são uma boa oportunidade para fazer um ponto de situação e ter um debate público sobre decisões de política no longo prazo."

Mesmo em relação ao ajustamento orçamental?

Acho que mais do que ‘se’ é ‘como’ lá chegamos. Os compromissos são gerais, incluindo os do Tratado Orçamental, e dentro desse quadro penso que os compromissos europeus permitem que sejam feitas escolhas sobre a forma de os alcançar.

Disse que Portugal precisa de crescer mais rapidamente…

Durante muito tempo no período que antecedeu a crise a economia cresceu muito. Desde 2000 que o crescimento é praticamente nulo. Com todas as reformas em curso há uma oportunidade real de aumentar o crescimento potencial da economia portuguesa. Isso é importante por um conjunto de razões. Queremos convergência de rendimento percapita com a média europeia. Portugal ainda está a três quartos da média em termos de paridade de poder de compra. Mas também porque sabemos que os níveis de dívida pública e privada são muito elevados. Mais crescimento iria remover essa sobrecarga de divida muito mais rapidamente, o rácio de divida começaria a melhorar rapidamente, e mais crescimento significaria também mais empregos e mais bem pagos.

Pode-se perguntar aos bancos do que estão à espera para racionalizar custos

Mas como se chega a esse crescimento?

Para isso acontecer serão necessárias reformas em muitas dimensões. Uma delas é na dívida privada. A dívida das empresas é muito elevada para os padrões internacionais, e uma grande parte está em empresas com muita baixa produtividade. Se pudéssemos realocar esses recursos para atividades com maior produtividade, isso aumentaria os rendimentos em geral e o valor acrescentado para a economia. Este problema deveria ser endereçado com mais empenho e isso permitiria libertar recursos.

O que vemos agora é um pequeno grupo de empresas muito produtivas em Portugal, que não têm problemas em conseguir financiamento, e os bancos a competir de forma agressiva para emprestar a estas empresas. Depois temos empresas muito pouco produtivas e muito endividadas que não estão a acrescentar muito valor. No meio há um grupo de empresas que são economicamente viáveis e que provavelmente têm bons modelos de negócio, mas que não conseguem aceder ao crédito que necessitam. Se os bancos fossem mais proactivos a resolver o problema da dívida privada, seriam libertados recursos para emprestar a estas empresas que estão no meio ou para novas empresas.

Doutorado em economia pela Universidade norte-americana de Brown, começou a liderar a missão do FMI para Portugal na oitava revisão programa, que se seguiu à crise política do verão de 2013.

Mais proativos como? Os bancos precisam de reestruturar essa dívida?

Isso é definitivamente uma hipótese que devia ser equacionada de forma mais enérgica. Em parte, é um problema de coordenação porque podem existir múltiplos credores para o mesmo devedor, e cada um tem níveis de colaterais [garantias] diferentes, ou o valor dos colaterais é diferente para credores diferentes. Terá de existir alguma forma de reestruturação da dívida privada pelos bancos. Se formos esperar pelo crescimento económico para resolver o problema, vamos ficar algo desiludidos.

Mas os bancos têm capital suficiente para fazer este tipo de reestruturação?

Os maiores bancos certamente. Já começaram a ter lucros este ano. O problema é que, se esperarem que os lucros apareçam antes de começar a resolver o problema, isso significa que o crescimento tem de surgir, porque é assim que passam a ser mais rentáveis, mas o crescimento em si não surge a menos que se lide com os problemas. Se responderem de forma mais enérgica agora podem ter mais lucros no futuro. Agora, se toda a gente ficar à espera que aconteça alguma coisa fora da sua área de responsabilidade… Para além disso, os bancos têm estruturas de custos muito elevadas. Se mudarem isso, a rentabilidade pode subir.

Os bancos têm estruturas de custos muito elevadas. Se mudarem isso, a rentabilidade pode subir.

Então precisamos de uma reestruturação nos bancos primeiro?

Os bancos precisam de racionalizar a sua estrutura de custos. Mas a economia já está a crescer há nove trimestres. Se calhar pode-se perguntar aos bancos do que estão à espera. Depois de nove trimestres de crescimento, têm de resolver de forma enérgica este problema para que nos próximos três anos possam ter o retorno para limpar os seus balanços. Agora temos um problema de falta de ação coletiva, onde ninguém parece estar a mexer-se muito.

"Os bancos precisam de racionalizar a sua estrutura de custos. A economia já está a crescer há nove trimestres. Se calhar pode-se perguntar aos bancos do que estão à espera. Depois de nove trimestres de crescimento, têm de resolver de forma enérgica este problema para que nos próximos três anos possam ter o retorno para limpar os seus balanços."

Poderiam as autoridades portuguesas liderar de alguma forma este processo?

Há abordagens diferentes que podem ser aplicadas. Um dos problemas que mencionei é o da falta de coordenação, especialmente quando existem múltiplos credores. Se pensarmos em ter uma abordagem mais calendarizada, identificando os problemas, os bancos categorizarem os seus empréstimos, os de alta produtividade, de baixa produtividade, os muito endividados, os poucos endividados, e começar a abordá-los com a expectativa que nos próximos seis meses se olhasse para o problema e se propusesse uma forma de lidar com o problema. Nos casos mais pequenos podia-se utilizar uma resposta mais padronizada, e isso foi feito noutros países.

Avançar com o processo desta forma pode produzir mais resultados. Não estou a dizer que não houve resultados, foram alcançados progressos, mas a preocupação não é se foi feita alguma coisa ou não, é o ritmo a que temos visto os resultados chegarem, por isso acho que podemos dar um empurrão ao processo. Eu consigo entender porque os bancos podem ter alguma relutância em fazer algo sem serem um pouco ‘encorajados’ nessa direção, porque pode obrigar a que registem perdas que não estão com vontade de assumir nesta altura.

Em relação ao mercado de trabalho, ainda vê a necessidade de mais reformas ou aprofundar outras?

Muito foi feito, em áreas como a negociação coletiva e nos despedimentos, mas quando olhamos para o desemprego ainda vemos valores muito elevados, ainda há muitos recursos por utilizar na economia. A questão começou por ‘como é que crescemos mais’. Quando temos recursos não utilizados, e o desemprego de 13 a 14% desde outubro, significa que sim, que também temos de fazer reformas nesta área. Como se faz isto? Não é um problema fácil de resolver, mas com estes níveis de desemprego temos de aceitar que o esforço tem de continuar.

"As reformas do mercado de trabalho sozinhas não nos levariam onde nós queremos chegar, porque os empregos precisam de existir."

Mas o FMI tem ideias identificadas…

Sim, por exemplo, alargar a base de elegibilidade do subsídio de desemprego, o tempo que é preciso esperar para se poder receber subsídio. Acho que pode ser tornado mais justo no sentido de ser determinado tanto pelo tempo que estiveram a trabalhar, ou no apoio na procura de emprego. Se queremos aumentar a produtividade e que sejam contratadas mais pessoas, também é preciso melhorar as qualificações dos gestores nas empresas. Isto é muito importante. Ter bons gestores intermédios pode tornar mais produtivos os trabalhadores, mesmo os menos qualificados. Algo que mude a cultura de gestão em muitas empresas pode ajudar a absorver a algum destes recursos não utilizados. Se fossemos capazes de aumentar a procura por trabalho [pelas empresas] isso levará a mais emprego e mais bem pagos.

As reformas do mercado de trabalho sozinhas não nos levariam onde nós queremos chegar, porque os empregos precisam de existir.

Muitas das reformas que defendemos no mercado laboral ajudariam. Reformas que facilitem a forma de fazer negócios, e também no setor público no sentido que ajudariam o setor privado a fazer negócios mais facilmente, estas andariam de mão dada com as reformas do mercado de trabalho. As reformas do mercado de trabalho sozinhas não nos levariam onde nós queremos chegar, porque os empregos precisam de existir. Todos concordamos que queremos mais rendimentos e mais emprego em Portugal.

Disse há uns meses que não sabia porque estava a cair o desemprego. Já percebeu porquê?

Penso que o que estamos a ver agora é mais consistente com o nível de PIB que temos visto. Na altura, o puzzle era que o desemprego parecia estar a cair mais do que a economia estava a crescer. Agora, se dermos um passo atrás e olharmos para o período todo, faz um pouco mais de sentido, porque a queda do desemprego é mais consistente com o nível de crescimento que estamos a ver.

Corte na TSU é bom em teoria… mas não chega

O Governo avançou com a hipótese de vir a cortar a TSU e o PS com uma proposta para o fazer. Considera que esta ainda é uma boa hipótese para Portugal?

Estou consciente do debate, mas são propostas sobre as quais ainda não fizemos nenhuma analise detalhada. Penso que o tema mais abrangente é o da competitividade e é nisso que gostaríamos de nos focar.

Mas o FMI sempre defendeu esta medida…

Acho que o objetivo que o FMI sempre se tentou focar foi em conseguir aumentar a competitividade.

E isso ainda pode ser feito com um corte na TSU?

Em teoria sim, pode funcionar, mas não pode funcionar por si só, tem de ser parte de um pacote mais abrangente. A competitividade significa coisas muito diferentes, melhorar os custos de importação, o quão fácil é começar um negócio, o setor público fazer o seu papel em termos de pagamentos a tempo e horas aos fornecedores… Agora que estamos neste modo pós-programa queremos olhar para as reformas de uma forma mais abrangente do que quando estávamos no programa, quando olhávamos para as reformas em detalhe.

Uma das coisas que diziam no relatório era que Portugal estava atrasado face aos seus pares e aos países do leste da Europa. São esses países o nosso modelo?

A competitividade depende de quem são os vossos concorrentes. Do que estamos a falar? Se estivermos a falar de exportações, no caso de Portugal acho que encontramos mais paralelos com os países do centro da Europa do que com a Alemanha, por exemplo, acho que podemos todos acordar nisso.

Neste momento, a sustentabilidade do ajustamento externo foi alcançada, em termos de conseguir alcançar saldos externos positivos, mas a posição de investimento internacional é ainda muito deficitária.

Ainda tem dúvidas sobre a sustentabilidade do ajustamento externo?

Eu olho para a sustentabilidade do ajustamento externo como algo dinâmico. Neste momento, a sustentabilidade do ajustamento externo foi alcançada, em termos de conseguir alcançar saldos externos positivos, mas a posição de investimento internacional é ainda muito deficitária. A questão é que tem de ser sustentável por um longo período de tempo. Como diz o nosso relatório, atingimos a sustentabilidade, mas com descuido na parte interna. Queremos o equilíbrio interno e externo. Para aumentar o poder de compra, para aumentarmos o emprego, o país precisa de investir mais. Este investimento pode chegar apenas com mais exportações, porque só com mais exportações se pode criar a margem para se poder investir mais.

Mas o consumo privado já está a aumentar…

É por isso que é muito importante garantir que as importações se movam mais para bens de investimento que possam aumentar a capacidade produtiva da economia e as suas exportações, em vez de ir para consumo. O que interessa para o crescimento são as exportações líquidas. É importante garantir que não estamos numa situação em que o consumo aumenta mais que os rendimentos.

Saída da Grécia? “Portugal tem uma grande reserva de tesouraria”

O primeiro-ministro disse recentemente que Portugal está a equacionar a possibilidade de pagar ao Fundo por completo antecipadamente. É uma boa ideia?

O pagamento antecipado ao fundo é sinal claro do sucesso do programa de ajustamento. É extremamente positivo que Portugal consiga pagar mais cedo ao Fundo, e financiar-se a custos mais baixos no mercado, esse é um progresso muito louvável. Mas claro que o papel do fundo era em cooperação com os nossos parceiros europeus, a decisão tem de passar pelos parceiros europeus, porque existe uma cláusula pari passu [que obriga ao igual tratamento dos credores].

Acha que Portugal tem capacidade para o fazer?

Se as condições de financiamento continuarem boas, e não houver imprevistos, penso que Portugal pode, seja lá qual for o acordo que tenha conseguido com os parceiros europeus, executar esse plano por completo.

O pagamento antecipado ao fundo é sinal claro do sucesso do programa de ajustamento.

Se Portugal pagar em pleno ao fundo, o FMI deixa de supervisionar Portugal na forma como o faz hoje ou vai continuar?

O acordo nunca foi para o pagamento em pleno ao Fundo. Até a exposição ser inferior a 200% da quota de Portugal no FMI, continuamos a monitorização pós-programa. Não posso prever quando isso irá acontecer. Pelas estimativas atuais dever ser entre 2020 e 2022. Quando essa altura chegar, então a monitorização para e voltarão a ser realizadas apenas as consultas normais atuais, e talvez uma visita do staff do FMI a cada seis meses.

Deve Portugal preparar-se para um evento inesperado como incumprimento na Grécia?

O que nós analisamos é se há volatilidade e se Portugal está a gerir essa situação, Portugal tem uma grande reserva de tesouraria e vê-se com o anúncio positivo de pagamentos extra ao Fundo, mesmo com alguma volatilidade nos mercados, e isso é resultado das reformas que foram feitas.

Mas devemos preparar-nos para isso?

Não estou em posição para dizer como.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

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