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Desde 15 de Setembro do ano passado, houve 107 reuniões plenárias e os deputados passaram no hemiciclo mais de 300 horas. O que é praticamente nada se compararmos com as 989 reuniões de comissão que decorreram ao longo de quase 3 mil horas no ano. Houve 417 novas iniciativas legislativas, mas apenas 44 leis aprovadas. Foram feitas quase 4000 perguntas ao governo e à Administração Pública que tiveram uma taxa de resposta de pouco mais de metade. Os números foram compilados pela própria Assembleia da República mas, tudo espremido, o que é que deu? É esse o exercício que fizemos: recordamos os protagonistas e os episódios que lhes deram fama e lembramos os casos e os casinhos que marcaram a vida parlamentar nesta sessão legislativa. Começamos com o melhor e o pior do ano, escolhidos pelo editor de Política do Observador.

O melhor

Um tema fraturante que ajudou a remendar a imagem do Parlamento

Há-de ser sintoma de alguma coisa quando se tem de eleger um momento alto da vida parlamentar e só um caso parece evidente. Esta apreciação não tem a ver com qualquer falta de qualidade que tenha marcado especialmente o trabalho dos deputados. Este não foi um ano pior ou melhor do que a média a que estamos habituados. Acontece que não houve também muitas surpresas boas, nem revelações imprevistas que tenham deixado lastro numa composição parlamentar que, apesar de ter ainda alguns laivos de novidade e exotismo, já se encaixou perfeitamente naquilo que definimos como “normal”.

Mas foi precisamente dentro desta nova normalidade que surgiu a estranheza de vermos acontecer algo de que já não estávamos à espera: mais um daqueles debates que separam águas profundas, só que desta vez a decorrer em ambiente de mar relativamente calmo.

Estava em causa a aprovação de uma série de projetos de lei — do PS, BE, Verdes e PAN — sobre a despenalização da morte medicamente assistida. A eutanásia era uma discussão anunciada há muito e que se sabia sempre difícil porque, na troca de argumentos de dois lados tão distantes, se iria misturar ciência, religião, razão e emoção, pontos de vista e experiências pessoais, conceções diferentes daquilo que é o respeito pela dignidade humana. Um cocktail potencialmente explosivo, portanto.

13 explicações sobre a eutanásia: os conceitos, os projetos de lei, a legislação lá fora e os casos mais conhecidos

Não se trata aqui de avaliar o resultado, nem a votação propriamente dita — que essa, cortesia do PSD, contou com os habituais truques de ilusionismo com que os deputados gostam de nos entreter de vez em quando –, mas de tudo o que se passou antes e depois disso.

O assunto foi publicamente debatido, quase sempre com respeito pela sensibilidade que o tema exigia, quase sempre com o cuidado de não deixar que a discussão atingisse níveis que chocassem os eleitores. E essa não era uma tarefa fácil porque se pisava constantemente terreno escorregadio. Basta lembrar o cartaz empunhado por uma jovem no exterior do Parlamento, no dia da votação, onde se lia “Não matem os velhinhos!”, para perceber o quão fácil era a conversa descambar.

Houve, ainda assim, alguma demagogia no debate, algum agitar de medos. E, também, alguma frieza nos argumentos.  Mas não foi essa a memória que ficou. O que ficou foi o empenho dos partidos e dos deputados — e da sociedade civil — em fazer chegar aos portugueses as duas visões acerca de uma questão que é importante, mas também desconfortável. Houve gente a pensar pela sua própria cabeça, houve bancadas divididas, dúvidas até à última, houve Rui Rio a trabalhar ao lado de João Semedo e houve, também, Cavaco a ameaçar votar no CDS. Mas, com mais ou menos barulho, o tom da discussão nunca subiu muito, e o nível também não desceu.

Votos dispersos, chumbos inesperados. A radiografia de uma derrota no Parlamento

No final, perdeu o sim, numa votação polémica em que o parlamento ficou dividido ao meio mas onde, apesar do despique político, houve contenção na vitória e sobriedade na derrota. O tema há-de regressar ao Parlamento, mas até lá fica o registo de um daqueles combates em que se pôs à prova a elevação e o sentido democrático daqueles que elegemos para nos representarem. E em que, genericamente, a prova foi superada.

O pior

Fazer leis às escondidas e em proveito próprio

Falta de decoro, cobardia, opacidade, hipocrisia e meias verdades. O catálogo para qualificar aquilo que os deputados fizeram na aprovação da polémica lei do financiamento dos partidos não é bonito, mas apenas peca por defeito. Foi seguramente do pior que o Parlamento conseguiu mostrar aos eleitores nesta sessão legislativa.

Começou com uma recomendação do Tribunal Constitucional para que os partidos alterassem o modelo de fiscalização e introduzissem uma instância de recurso das decisões tomadas e a partir daí, de repente e sem que ninguém desse por isso, transformou-se noutra coisa completamente diferente.

PS, PSD, PCP, BE e PEV conseguiram pôr-se de acordo em tempo recorde e decidiram, numa série de reuniões ultra-discretas, mudar a lei do financiamento partidário de forma a que, entre outras coisas, todas as atividades dos partidos passassem a ser isentas de IVA, e para que deixasse de haver um limite para os fundos angariados.

Ou seja, os partidos deram-se a si próprios benefícios para ajudar a tesouraria lá de casa, sem ter que pedir diretamente mais fundos ao Estado. Aprovaram a lei discretamente, pelas vésperas do Natal e sem ter havido debate publico sobre o assunto. E sem que se soubesse, sequer, do que se falou nas reuniões em que cozinharam as alterações à lei, porque não houve atas e porque ninguém quis dar a cara pelas propostas.

Bastidores. O jogo das escondidas dos deputados no financiamento partidário

Quando a notícia saiu finalmente, foram dias sucessivos de conferências de imprensa a tentar negar o que já era óbvio e a explicar o que não tinha explicação. Sem surpresa o Presidente da República vetou a lei e puxou as orelhas aos deputados com pedidos de mais transparência.

“A Assembleia da República resolverá isso com certeza”, dizia António Costa. E acabou por resolver, introduzindo algumas alterações, mas deixando na mesma parte daquilo que é essencial. Marcelo já não vetou desta vez, mas fez saber que mantinha a “objeção de fundo” à alteração que elimina qualquer limite ao financiamento privado.

Este não foi o único episódio em que os deputados foram apanhados a fazer malabarismo para evitarem chocar de frente com uma realidade que não dá votos: a de que a democracia tem custos. E como ninguém tem coragem para assumir isso perante os eleitores, vai-se navegando nas margens da ética e da moralidade. Foi assim com o episódio da acumulação de subsídios para pagar as viagens aos deputados das Regiões Autónomas, e foi assim com o caso das moradas indicadas por alguns eleitos para conseguirem aumentar o salário através de subsídios de alojamento ou de deslocação.

Não é proibido, mas pode fazer-se? Sete respostas sobre a polémica das viagens dos deputados das ilhas

Mesmo com a mão no peito a garantir condutas irrepreensíveis, mesmo com a Assembleia da República a levar os deputados ao colo, e a desresponsabilizar-se da fiscalização de moradas, a verdade é que estes casos deixaram mossa e contribuíram para a imagem de descrédito de que, cada vez mais, vão sofrendo as instituições democráticas. Não foi bonito.

As saídas

Passos Coelho. Não entrou o diabo, saiu o professor

Quando voltou ao Parlamento, Passos sabia que podia sair de várias formas e uma delas até podia ser gloriosa: voltar a ser primeiro-ministro. Se a “geringonça” não funcionasse, não seria de excluir a hipótese de o Presidente da República chamar o partido mais votado a tentar formar um Governo minoritário. Passos nunca foi um deputado como os outros: não fazia diplomas, não integrava comissões e poupava-se nas intervenções em plenário. Mesmo nos debates quinzenais, dividiu o palco com o líder parlamentar, Luís Montenegro.

Passos era, tecnicamente, um deputado. Mas era mais do que isso: era o líder da oposição. E sabia que não havia melhor arena para enfrentar o seu sucessor e principal adversário (António Costa) do que o hemiciclo parlamentar. Nunca o conseguiu fazer verdadeiramente. O modelo de debate quinzenal — como Passos bem sabia e do qual usufruiu durante quatro anos e meio — está desenhado de uma forma que favorece o chefe de Governo. Não levou grandes tareias, mas também não brilhou, teve a sua bancada sempre (e de pé) ao seu lado. O diabo nunca chegou, a geringonça afinou e o PSD teve uma derrota estrondosa nas autárquicas. Passos decidiu sair de líder do partido e, assim que Rui Rio foi entronizado no Congresso, abandonou o Parlamento. Foi com as águas de março, deixou saudades na bancada e saiu a bem. Não chegou ao verão e mudou de vida: professor catedrático convidado. Duas semanas antes da saída oficial (28 de fevereiro) até Costa o saudou pela forma “dedicada e empenhada” como “serviu o país”. Saiu como entrou: de bandeira na lapela.

Luís Montenegro. Saiu de faca na mão (e antes cortou a laranja ao meio)

Luís Montenegro foi o rosto do PSD durante o Governo de Passos Coelho e foi sempre fiel ao líder. Antes de atingir o limite de mandatos na liderança da bancada, estendeu a passadeira para que o seu braço-direito, Hugo Soares, ocupasse o lugar. O que acabou por acontecer no Verão de 2017. Em cinco anos, ganhou um gravitas e uma popularidade na bancada e no partido que o tornou num dos principais candidatos a candidato à liderança. Quando chegaram as diretas, decidiu não avançar. Na véspera da eleição interna, declarou o seu apoio a Santana Lopes, que acabaria por perder para Rui Rio. Apesar da derrota dos seus — que estavam todos com Santana — começou a afiar as facas para o Congresso, num discurso onde atacou o presidente do partido e anunciou a sua saída do Parlamento.

As suas ações até se afastar foram mais para desunir e preparar o futuro do que para apaziguar ou apoiar o novo líder. Marcou terreno para a sucessão a Rio e tem as suas sementes da discórdia (como Hugo Soares) bem plantadas na bancada. Recuou para tomar balanço e continua com presença semanal na comunicação social — numa televisão (TVI), numa rádio (TSF) e num jornal (Expresso) — para não ser esquecido. E marcar terreno. Ainda esta semana, Rio dá uma entrevista na televisão e Montenegro dá outra, no dia seguinte. Na bancada que abandonou, deixou um Montenegrismo sem Montenegro. Conseguiu sair pela porta grande (com reconhecimento de quase toda a bancada), mas nem no dia da saída livrou o líder da bancada escolhido por Rio de problemas. A faca de Montenegro dividiu a laranja em duas metades.

Filipe Lobo d’Ávila. O Lobo que saiu em pele de cordeiro

Quando Portas saiu, o antigo porta-voz e deputado tinha defendido que Nuno Melo seria melhor líder que Assunção Cristas e ficou, desde logo, com o (justo) rótulo de crítico da direção. Mas, dois anos depois, tudo o que podia correr bem a Cristas, correu. Lobo d’Ávila não teve outra alternativa senão sair de cena, sob pena de se acantonar na insignificância que tinha nos destinos do partido. É certo que voltou a encabeçar uma lista alternativa ao Conselho Nacional (que até teve um relativo sucesso: perdeu três lugares, mas manteve 13 conselheiros), mas ao mesmo tempo anunciou a saída do Parlamento. Desta forma, o crítico reconheceu que se enganou na leitura e admitiu que perdeu algum espaço no partido. Apesar disso, mostrou que tem bom perder. Retirou-se com elevação e foi aplaudido no Congresso. Continuará no Conselho Nacional e com as suas espingardas (ainda minoritárias) contadas para o dia em que quiser voltar ao campo de batalha.

Miguel Tiago. O regresso à Geologia

Miguel Tiago era dos deputados mais aguerridos da bancada do PCP. Diz-se que, no partido, os mais novos são os mais ortodoxos. A definição encaixa em Miguel Tiago e noutros da sua geração, como o líder da bancada João Oliveira. Nos treze anos em que esteve no Parlamento assumiu papéis de destaque em comissões parlamentares de inquérito a casos como o BES ou o BPN. Nas últimas semanas, anunciou que ia sair da bancada do PCP sem que nada o previsse. A versão inicial, oficial e única, é que sai para se dedicar à sua atividade profissional: a geologia. Mas, em declarações ao Expresso no último sábado, Miguel Tiago demonstrou o seu desencanto com o Parlamento e deixou escapar a sua aversão à geringonça. Não é uma saída à Bernardino (que passou de líder parlamentar a candidato autárquico), mas quase. Miguel Tiago passa a integrar o Comité Central do PCP. Não estava na linha da frente para a sucessão a Jerónimo, no mesmo patamar de João Oliveira ou João Ferreira, mas sempre foi um dos nomes de futuro para a cúpula do PCP quando a velha guarda (Francisco Lopes, Jerónimo e C&a) se retirar. Preferiu, literalmente, o caminho das pedras.

Paulino Ascensão. Arrependimento ou inevitabilidade?

O bloquista Paulino Ascenção, não era dos mais mediáticos do hemiciclo, mas viu-se envolvido na polémica dos deputados que recebiam abonos a duplicar pelas deslocações entre Lisboa e a Madeira, círculo pelo qual foi eleito. “Por considerar que o exercício do mandato parlamentar tem de ser pautado pelo mais absoluto rigor e por inabaláveis princípios éticos, decidi, em coerência, renunciar ao mandato de deputado na Assembleia da República”, declarou então o bloquista após o caso ser noticiado. De imediato, o deputado (e o Bloco) começaram a receber vários elogios pela coragem de renunciar perante um caso de dúvida ética. Mas a magia rapidamente se desfez. Outros grupos parlamentares começaram a denunciar que, na verdade, o deputado já estava de saída e estava apenas a aproveitar a situação para dar uma lição moral. Efetivamente, cerca de dois meses antes, Paulino Ascenção prometera, em vésperas de ser eleito coordenador bloquista na Madeira, num debate da RDP-Madeira, que iria abandonar o Parlamento caso fosse eleito. E foi.

As entradas

Constança Urbano de Sousa. Vencida pelo cansaço (e pelo golpe final de Marcelo)

No primeiro dia em que pisou os corredores do segundo andar da Assembleia da República como retornada, a ex-ministra foi reconfortada por colegas socialistas — e também por Paula Teixeira da Cruz. Talvez por ter passado pela pressão de ser ministra e de ter de lidar com as críticas ao seu mandato (recorde-se que a social-democrata esteve debaixo de fogo devido ao colapso do Citius, em 2014), a deputada do PSD recebeu Urbano de Sousa com um longo abraço. De seguida, as duas deputadas-que-também-foram-ministras sentaram-se num sofá entre as salas dos grupos parlamentares do PS e do PSD e falaram durante mais de dez minutos. Não se sabe o que disseram, mas o ar consternado da ex-ministra da Administração Interna rapidamente deu lugar a um semblante menos carregado, mais sorridente, mais aliviado.

Os dias que antecederam a sua chegada foram certamente de grande pressão. Depois de ter resistido à onda de críticas que se seguiu ao incêndio de Pedrógão Grande e de se ter aguentado no cargo — muito por culpa do esforço de António Costa — , Constança Urbano de Sousa não resistiu ao pós-incêndios de outubro. Na mesma semana em que as chamas varreram o centro de Portugal, a Comissão Técnica Independente que analisou as causas do fogo de Pedrógão Grande publicou um relatório que apontava falhas graves do Estado no combate às chamas. Fórmula letal para Constança Urbano de Sousa, a quem Marcelo Rebelo de Sousa, num discurso duro, apontou o caminho para a porta da saída.

Desde o seu regresso que preferiu resguardar-se. Quase sempre sentada nas filas traseiras da bancada socialista, a agora deputada tem exercido o seu mandato com discrição. Raramente intervém no plenário e poucas vezes falou à comunicação social. Há quem acredite que ainda está de ressaca ministerial. Para já, parece certo que, com a passagem para o Parlamento, Urbano de Sousa tem vindo a perder destaque.

Jorge Gomes. Sei o que fizeste no verão passado

O regresso de Jorge Gomes ao Parlamento, à semelhança do de Constança Urbano de Sousa, não foi muito contestado. O ex-secretário de Estado tinha sido fortemente criticado pela opinião pública e a sua continuidade era cada vez mais injustificável depois dos incêndios do verão passado. A primeira imagem que muitos portugueses guardarão na retina daquele 16 de junho de 2017 será certamente o abraço longo entre Jorge Gomes e Marcelo Rebelo de Sousa. Naquelas horas em que as dúvidas eram mais do que as certezas, aquele momento simbolizava a consternação que até as mais altas figuras do Estado sentiam. Seria apenas com o passar dos dias, das semanas e dos meses que o governante acabaria por protagonizar momentos que suplementariam aquele abraço em que os portugueses se reviam.

As sucessivas falhas que vinham sendo apontadas ao Governo no combate aos incêndios fragilizavam cada vez mais todos os responsáveis pela Administração Interna. Mas os próprios protagonistas contribuíram para que a saída se tornasse incontornável. Um dia depois dos incêndios de outubro, Jorge Gomes saiu-se com uma tirada que tornaria obrigatório seu regresso ao Parlamento. Instado a comentar a impotência do Governo para fazer face aos fogos que varreram o centro de Portugal em outubro, o secretário de Estado apontou parte da responsabilidade aos portugueses: “Não podemos ficar à espera que apareçam os bombeiros”, afirmou, insinuando que as populações deviam fazer mais pelo combate ao fogo. Uma afirmação que faria a contestação social crescer exponencialmente. Deixou o Executivo dias depois. Desde que regressou ao Parlamento, Jorge Gomes nunca mais foi visto nas páginas dos jornais e a sua atuação tem sido para lá de discreta. Senta-se nas últimas filas do hemiciclo e evita sempre que pode os holofotes que antes eram dele. O recato é a sua nova estratégia. Mas ainda é cedo para apagar as imagens do Verão do ano passado.

Catarina Marcelino. O regresso incompreendido

Se estas saídas do Governo foram compreendidas, o mesmo não se pode dizer de Catarina Marcelino. A passagem do Executivo para o Parlamento não foi bem recebida entre os socialistas. A maior parte dos parlamentares do PS estava satisfeita com o trabalho que a agora deputada tinha desenvolvido enquanto secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade. O deputado Porfírio Silva chegou a escrever na sua página pessoal do Facebook que ficava “à espera de conhecer as razões políticas” que estiveram por trás da decisão, avisando ainda que a política não podia ser “o reino do arbitrário”. Isabel Moreira também se mostrou desagradada com a decisão de António Costa para afastar uma governante que considerava ser “a melhor representante da igualdade” de que tem memória.

Certo é que foi uma surpresa numa remodelação que servia sobretudo para fazer sair do Governo os responsáveis pela Administração Interna. A própria ex-governante chegou a admitir que ficou surpreendida pela decisão do primeiro-ministro e revelou que após a sua saída do cargo houve “gente do CDS a telefonar” para agradecer o seu trabalho. “E isso também é relevante”, concluiu. A contrário do que aconteceu com Constança Urbano de Sousa e com Jorge Gomes, Catarina Marcelino tem tido algum destaque no Parlamento.

Os casos

Ainda se lembra da moção de censura do CDS?

Foi a 17 de outubro de 2017. Tinham passado apenas dois dias desde o domingo em que os incêndios que lavraram no centro do país voltaram a ser fatais, fazendo 50 mortos. Assunção Cristas tinha convocado os jornalistas para uma conferência de imprensa na sede do partido. A líder do CDS-PP tinha uma mensagem simples para passar: os centristas iam apresentar uma moção de censura ao Governo por ter falhado “numa das funções essenciais do Estado: proteger as pessoas.”

O texto foi apresentado dois dias depois e foi votado em plenário na semana seguinte. O PSD recusou-se a apresentar uma moção própria mas anunciou que iria votar ao lado do antigo parceiro de governo. A esquerda estava obrigada a dar uma prova de solidez em vésperas de apresentação do Orçamento do Estado, na ressaca de umas autárquicas em que o PS “roubou” nove câmaras municipais ao PCP e depois de os partidos que sustentam o Governo terem reconhecido que o Estado tinha falhado no planeamento da época dos incêndios.

O próprio Presidente da República fez questão, na altura, de salientar estes factos, atribuindo à votação da moção de censura um peso de plebiscito parlamentar ao Executivo de António Costa. “Esperemos que a mesma Assembleia soberanamente clarifique se quer ou não manter em funções este Governo, condição essencial para, em caso de resposta negativa, se evitar um equívoco, e de resposta positiva, reforçar o mandato para as reformas inadiáveis”, disse então Marcelo Rebelo de Sousa, num discurso duríssimo para o Governo, que acabaria por obrigar o primeiro-ministro a levar a cabo uma pequena remodelação da sua equipa, afastando a ministra e o secretário de Estado da Administração Interna.

A esquerda salvou a pele de António Costa, embora não tenha isentado o Executivo de culpas. Escudados no argumento do aproveitamento político e pedindo explicações e soluções para futuro ao Governo, todos os partidos à exceção de PSD e CDS acabaram por votar contra a moção de censura. Sem surpresas, mas com clarificação de posições.

Convulsão no PSD. A laranja azedou (e há caroços que ainda custam a engolir)

Grande parte do ano parlamentar, que começou no fim de agosto do ano passado, ficou marcado pela instabilidade em que se viu envolvida a bancada parlamentar do PSD. Esta sessão legislativa começou com uma estreia na liderança do grupo parlamentar laranja: Hugo Soares. Depois de seis anos debaixo das ordens de Luís Montenegro, os sociais-democratas iam passar a responder ao seu pupilo. Candidato único, foi eleito com 85,4% dos votos, no término do ano parlamentar transato. O deputado bracarense chegava assim, com apenas 34 anos, a um dos cargos mais elevados dentro da estrutura partidária.

O mandato que lhe cabia desempenhar tinha a duração de dois anos. Mas as eleições autárquicas precipitaram o fim da era Passos Coelho no PSD, que precipitou a chegada de Rui Rio à presidência do partido, que precipitou a saída de Hugo Soares do cargo apenas seis meses depois de lá ter chegado, que precipitou a chegada de Fernando Negrão ao cargo.

A votação foi a 22 de fevereiro. Apesar de ser candidato único, o atual líder parlamentar foi eleito com uma votação anormalmente baixa: apenas 39% dos deputados laranja votaram favoravelmente. Os restantes 61% votaram em branco ou nulo. Uma ação que o próprio substituto de Hugo Soares disse ter sido consertada pelos parlamentares que estavam descontentes com a chegada de Rui Rio à liderança do partido. No entanto, decidiu que estavam reunidas as condições para assumir o cargo, contra a vontade da maior parte da bancada que desde então dirige.

Nos corredores do Parlamento o rumor de ter sido a oposição de interna de Rui Rio a orquestrar o golpe de teatro era desmentido sem grande convicção por uns e confirmado por cima do ombro por outros. Certo é que Fernando Negrão assumia as rédeas de um grupo em convulsão e desagradado com a escolha do presidente do PSD, sobretudo por não ter mantido um líder que tinha sido eleito seis meses antes.

Esta situação não passou em claro quando Rui Rio, três semanas depois de tomar posse como líder dos sociais-democratas, se reuniu no Parlamento com os deputados. Quem quis usou da palavra e o ex-autarca do Porto saiu com as orelhas a arder. O ambiente era tenso e pesado à saída da reunião, mas o então recém eleito líder do partido não se mostrava preocupado e desvalorizava os críticos.

A falta de sintonia não acabou aí. Antes pelo contrário. Disse “presente” por diversas vezes desde fevereiro, com a direção da bancada a afirmar uma coisa e a direção do partido a dizer o seu contrário. O exemplo mais recente deste desencontro aconteceu na votação do projeto do CDS-PP que previa eliminar o adicional ao imposto sobre os combustíveis: contra a vontade de Rui Rio, os deputados do PSD votaram a favor do diploma. Depois de se aperceberem da situação, fontes da direção do partido confirmaram que a bancada tinha votado à revelia do presidente. Este será certamente um dos temas que terão próximo capítulo no último ano da legislatura.

Descongelar ou não descongelar? Essa não é a questão

O último foco de tensão que o Governo teve de enfrentar foi o descongelamento das carreiras dos professores. Aliás, é atualmente um dossier que António Costa ainda não deu por encerrado. Professores e Executivo admitem voltar a sentar-se à mesa para negociar. Algo que já tentaram fazer sobre esta matéria mas que por enquanto ainda não deu frutos. A polémica instalou-se no debate quando o Governo anunciou que o tempo em que as carreiras dos professores estiveram congeladas não iria ser contabilizado na totalidade no próximo orçamento. Professores, oposição e até os partidos à esquerda do PS revoltaram-se, acusando o Executivo de falta de palavra. Mas, como o Observador explicou, na prática a medida nunca constou do Orçamento do Estado para 2018. A esquerda apontava ainda uma incongruência na retórica do Governo: em dezembro, o PS votou favoravelmente um projeto de resolução que recomendava ao Executivo que reconhecesse todo o tempo de serviço. Mas, em bom rigor, foram exclusivamente os partidos os responsáveis por aprovar o diploma.

Do lado do Governo há vários argumentos para justificar o facto de o tempo em que as carreiras estiveram congeladas não contar para a progressão na carreira: nunca foi uma promessa do Executivo em si; existem mais carreiras na função pública além da dos professores e, a mais célebre, não haver dinheiro disponível para fazer face às exigências dos professores. O Ministro da Educação defendia, perante os sindicatos, que a proposta do Governo era uma: contar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo em que as carreiras estiveram congeladas. Por sua vez, os professores não baixavam as exigências: era necessário contar tudo (nove anos, quatro meses e dois dias). A tensão chegou a atingir os mais altos níveis nas negociações e chegou a temer-se que não houvesse mais conversas – e consequentemente o acordo não fosse alcançado. Havia sucessivas ameaças de greve e o alarme social estava iminente. E a um ano das eleições o PS não quererá certamente menosprezar um eleitorado onde tradicionalmente colhe muitos votos. Professores e Governo mantinham-se irredutíveis e Tiago Brandão Rodrigues chegou a afirmar que havia apenas uma de duas hipóteses: ou aceitavam a proposta do Governo ou então não seria contabilizado qualquer tempo.

No Parlamento, as críticas vieram de todos os partidos. Da direita à esquerda, todos atacaram o Governo. Ora porque tinha criado uma expetativa à qual não estava a responder, ora porque se tratava de uma questão de justiça. PSD e CDS não concordam diretamente com a medida mas exigem ao Ministério da Educação que cumpra com a palavra dada. Já Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PAN querem que se discuta o prazo e o modo de reposição da totalidade do tempo, nunca questionando a pertinência da proposta em si.

No entanto, e passado o impasse que chegou a parecer insuperável, as duas partes voltaram à mesa das negociações no início do mês de julho. Da primeira reunião saiu uma novidade: a criação de uma comissão técnica, composta por Governo e professores, com o objetivo de estudar os custos do descongelamento das carreiras dos professores. Mário Centeno, numa entrevista que deu ao Público esta segunda-feira, já avisou que não vai privilegiar os professores na preparação do Orçamento do Estado para 2019. “O OE é para todos os portugueses”, disse. Foram dados os passos primeiro passos para quebrar o enguiço. Mas ainda há uma longa caminhada a percorrer.

Fatura da eletricidade. Bloco traído durante o fim-de-semana

Os trabalhos do Orçamento na especialidade tinham terminado já perto das dez da noite de sexta-feira, 24 de novembro, com Bloco e PS a aprovarem juntos um diploma que criava uma taxa para empresas de energias renováveis. A ideia era que se cobrasse essa taxa às empresas e que, posteriormente, esse valor  fosse aplicado na redução da fatura da luz dos portugueses.  Mas, em dois dias, tudo mudou.  O PS concordou à sexta, mas quis desfazer tudo à segunda-feira, avocando a medida (já aprovada) para voltar a ser discutida (e votada) em plenário. Foi, claro, chumbada. O Bloco de Esquerda sentiu-se traído e protestou com estrondo.

Os bloquistas acabaram por aprovar o Orçamento na votação final global, mas fizeram saber que já não confiavam tanto no parceiro. O Bloco perdoou, mas não esqueceu. Alguns deputados do PS encheram-se de vergonha e houve até quem protestasse pelo PS ser forçado — pelo Governo — a furar a ética parlamentar e a trair o Bloco de Esquerda. O Observador apurou na altura que foi o próprio António Costa a travar a medida durante o fim de semana. Quem o terá pressionado: O Bloco não teve dúvidas em acusar o Governo de ter cedido às pressões do lóbi das grandes empresas de energia.

O que mudou em poucas horas? António Costa travou a nova taxa sobre as renováveis

Manuel Pinho. A tourada do ex-ministro que não quis saber das farpas

Manuel Pinho não tinha saído dignificado do Parlamento na última vez que tinha falado na Assembleia da República. O antigo ministro da Economia de José Sócrates acabou mesmo por se demitir depois de ter feito um gesto taurino (mais especificamente, “corninhos”) em pleno hemiciclo durante o debate do Estado da Nação em 2009.

Voltou agora pelas piores razões: é suspeito (embora já não seja arguido) de ter recebido uma avença do Grupo Espírito Santo enquanto era governante. Foi chamado a depor na comissão de inquérito às rendas de energia (numa audição que fica para a próxima sessão legislativa), mas, antes disso, o PSD insistiu que fosse esclarecer a questão de ética (dos recebimentos do GES). Mas, sobre isso, Pinho nada disse.

Pinho quis falar sobre tudo na energia e nada sobre o que os deputados queriam

O antigo ministro recusou-se a responder a todas as questões relacionadas com o assunto e ainda teve uma postura de ofendido por não ter sido convidado para falar sobre aquele assunto. “Quando convido alguém para ir ver futebol a minha casa não o ponho a esfregar o chão”, chegou a dizer o ministro em jeito de ralhete aos deputados. Apesar da pressão de todos os partidos — à exceção do PS, que não melindrou o antigo ministro — Pinho ficou calado no que mais importava. Foi mais um triste momento parlamentar e da democracia portuguesa, a fazer lembrar a amnésia de Dias Loureiro.

Os casinhos

Cristas, a “mãe Natal” e o retrovisor de Costa

No último debate quinzenal antes do Natal, a líder do CDS, Assunção Cristas, e o primeiro-ministro, António Costa, protagonizaram uma espécie de troca de presentes de “amigo secreto”, mas em direto para todo o país. Presentes envenenados, claro. A dois dias da consoada, a líder centrista entregou ao primeiro-ministro uma caixa verde, com um grande laço vermelho, e três presentes lá dentro: um par de óculos (“porque o senhor primeiro-ministro às vezes vê as coisas desfocadas e tudo muito cor de rosa”), um soro da verdade (“para avaliar bem as políticas do anterior governo”) e um pacote com as propostas que o CDS apresentou ao longo do ano.

Costa agradeceu então a “generosidade” e atirou:  “Sempre achei que daria uma excelente Mãe Natal, e não me enganei”. Embora não tivesse nada preparado para retribuir o presente, Costa disse que já sabia  o que teria levado se tivesse tido essa oportunidade: um espelho retrovisor. Para quê? “Para ver bem o seu passado”.

Costa foi bater. E bateu bem

A vida corria de feição a António Costa no debate quinzenal de 4 de outubro: o PS tinha tido uma vitória esmagadora nas autárquicas e, na sequência disso, o líder da oposição e principal adversário do primeiro-ministro (Passos Coelho) tinha anunciado a retirada.

António Costa não dispensou uma provocação, depois de um pequeno protesto na bancada do PSD por o primeiro-ministro ter dito ao então líder parlamentar Hugo Soares: “Prefiro que ache que cheguei ontem do que olhar para si e sentir que está cá desde o século passado”. Passos Coelho não conseguiu controlar o riso e teve de tirar os óculos para limpar as lágrimas de tanto rir. Já outros deputados apuparam o primeiro-ministro. Perante a irritação da bancada “laranja”, Costa atirou: “Deve ter doído muito para ainda estarem tão incomodados quatro dias depois”.

Nesse mesmo debate, Assunção Cristas referiu-se a um PCP “que tão desconsolado anda”. Na resposta, Jerónimo de Sousa — que apesar da queda nas autárquicas tem muito mais implantação autárquica que o CDS — colocou os centristas no lugar:  “Lembra-me sempre a fábula da rã que queria ser boi”. Uma história em que a rã inchava para ser do tamanho do boi e depois rebentava.

A proposta mudou por um euro

Tudo começou quando o PAN decidiu fazer uma proposta para que houvesse um reforço orçamental de dois milhões de euros para a construção de canis municipais e conseguiu o aval do Governo. Os Verdes souberam e decidiram antecipar-se e apresentar uma proposta que desse entrada no sistema primeiro, o que faria com que fosse votada antes. Desta forma, seria aprovada a proposta do PEV e a do PAN morreria. Os louros seriam, assim, do PEV.

Nem PEV, nem PAN têm assento na Comissão de Orçamento, mas são convidados a participar no debate na especialidade sempre  que há dúvidas sobre propostas que apresentaram. Durante essa discussão, o PEV não cedeu, lembrando as regras parlamentares. Então, o PAN sugeriu que a proposta fosse dois milhões e um euro. Ora, como a proposta do PAN era mais elevada, acabou por ser a que prevaleceu no Orçamento do Estado. Por um euro se ganha, por um euro se perde. Os canis ganharam mais um euro devido à “espertice” do PEV, mas os louros ficaram, justamente, para o PAN.

Os números

Os deputados contra-corrente

Mas há mais dados que ajudam a fazer um raio-x aos três últimos anos parlamentares e ao que agora encerra em particular. Um dos fatores mais curiosos desta análise prende-se com o facto de haver vários deputados em todas as bancadas que, de quando em vez, votam no sentido contrário ao da bancada que representam. Os “desalinhados”. É normal pensar-se que quanto maior for o número de deputados de um grupo parlamentar mais probabilidades haverá de se encontrar quem contrarie o consenso. Se a isto somarmos o facto de nos partidos com menos representantes ser mais comum imperar a disciplina de voto, não será de estranhar que os desalinhados surjam sobretudo nos partidos do bloco central. No entanto, se olharmos para os dez deputados que mais vezes votaram contra a própria bancada, encontramos nove socialistas e apenas uma deputada social-democrata, Teresa Leal Coelho, em oitavo lugar.

Segundo os dados do site hemiclo.pt, a liderar este ranking, com uma tremenda vantagem, está o deputado Paulo Trigo Pereira, independente eleito pelas listas do PS. Ao longo da legislatura votou 122 vezes no sentido oposto ao dos seus colegas socialistas. Esta semana, o deputado explicou ao Diário de Notícias que não está “a trabalhar para ficar nas listas” de deputados em próximas eleições e que age em função daquilo que acha correto.

Em segundo lugar, e bem longe do líder, encontra-se a deputada Isabel Santos, com 51 diplomas votadas de forma diferente da bancada socialista. O mesmo número de vezes que Helena Roseta, que fecha o pódio, não votou de acordo com os colegas do grupo parlamentar.

No extremo oposto da lista encontram-se sobretudo os partidos à esquerda do PS. No Bloco de Esquerda, o deputado que mais vezes votou desalinhado foi Jorge Falcato. Mas fê-lo apenas três vezes em três anos. A sintonia é ainda maior no PCP, onde não há nenhum deputado que tenha estado em desacordo com o partido mais do que uma vez.

Parlamento de boa saúde?

Com o término de mais uma sessão legislativa, os números dos deputados e dos respetivos grupos parlamentares sofreram, naturalmente, alterações. Se se olhar para os dados compilados pelo site hemiciclo.pt, é fácil de constatar que a área da Segurança Social é aquela para a qual são apresentadas mais propostas. Desde o início da legislatura, foram apresentados 109 diplomas para esta área. Mas há um dado curioso: a maioria deles não teve aprovação. Apenas 45 seguiram em frente, ao passo que 44 foram rejeitados. Os restantes nem sequer foram votados.

De acordo com dados do mesmo site, a segunda área em que se registou um maior número de diplomas apresentados foi a da Saúde. 92 no total, dos quais 65 foram aprovados. A fechar o Top 3 está a área económica, onde 42 dos 76 diplomas apresentados durante a legislatura viram a maioria dos deputados votar favoravelmente.

Quem quer legislar mais? E com quem?

Segundo informação disponibilizada pelo mesmo site, é ainda possível fazer uma lista dos partidos que mais diplomas apresentaram desde que a legislatura começou. Em primeiro lugar está o Bloco de Esquerda, com 795 documentos. Logo atrás, vem o PCP com menos dois: 793. Em terceiro lugar, surge o PSD, que apresentou um total de 731. Em todos os casos, pelo menos metade dos diplomas acabaram por ser aprovados.

Cruzando estes mesmos dados,  consegue fazer-se um levantamento da quantidade de vezes em que cada partido se entendeu com os restantes. Os dois partidos com a maior taxa de concordância são PCP e PEV, que em 93% dos casos votaram de igual forma. Seguem-se o Bloco de Esquerda e, novamente, o PEV, que estiveram de acordo em 89% dos diplomas. O PSD e o CDS, que concorreram coligados nas últimas legislativas, concordaram em 85% dos assuntos.