O que está em causa?

Num ano em que já morreram em Portugal 114 pessoas vítimas de incêndios florestais, segundo os dados mais recentes, Assunção Cristas apontou o dedo ao Governo por apresentar, desde que assumiu funções, orçamentos emagrecidos para o combate a incêndios.

Numa resposta à deputada Jamila Madeira, do PS, a ex-ministra da Agricultura acusa ainda o Governo de António Costa de, após o verão deste ano, apresentar um Orçamento para 2018 mais frágil, em matéria de fogos, que o de 2012, quando estavam no Governo PSD e CDS.

Quais os factos?

Para analisar a declaração de Assunção Cristas, é preciso separar a resposta por partes e fazer várias ressalvas. Antes de mais, a intervenção da líder centrista começa por aconselhar Jamila Madeira a olhar para a Proteção Civil como sendo motivo de “vergonha” para o PS. Logo a seguir, Assunção Cristas fala num “orçamento para o combate” aos incêndios – e isso não é, necessariamente, a mesma coisa que falar em “Proteção Civil”.

A este respeito, optámos por considerar os valores consagrados no programa “Proteção Civil e luta contra incêndios” dos orçamentos para os vários anos (2012 a 2018), uma vez que se revelou a forma mais objetiva de avaliar o valor aplicado nesta missão.

Outra ressalva. No último momento da sua resposta, Cristas fala já num “orçamento previsto” para 2018, o que traz consigo a dúvida sobre a que orçamento se referia anteriormente – se à proposta de Orçamento do Estado, se a orçamentos corrigidos durante o seu ano de execução ou, ainda, se a orçamentos consolidados (em que se compara o valor efetivamente gasto na rubrica).

Neste caso, e excetuando os anos de 2017 e 2018 – em que apenas se conhece o valor inicial dos respetivos orçamentos –, foi considerado o valor orçamental consolidado, que inclui, nos casos em que tal se aplica (2014 a 2016), os orçamentos corrigidos.

Posto isto, vamos a números.

Em 2016, ano para que o atual Governo apresentou o seu primeiro Orçamento do Estado, foram executados 204,9 milhões de euros para o combate a incêndios e Proteção Civil. Este ano, o Governo reforçou essa dotação em sete milhões de euros — estavam previstos 211,1 milhões de euros no início deste ano. Mas também aqui é devida uma ressalva. Em consequência dos graves incêndios que assolaram o país em junho e outubro, o valor efetivamente gasto este ano deverá disparar para um número superior ao inicial.

Como comparam estes valores com os de anos de governação PSD/CDS? Numa análise global, 2014 é o ano com o valor executado mais baixo entre 2011 e 2015. E, mesmo aí, o orçamento executado foi de 226 milhões de euros. Ou seja: sim, os orçamentos aprovados até agora (ou seja, excluindo o de 2018) pelo atual Governo em matéria de Proteção Civil e luta contra incêndios são mais austeros que os do executivo anterior.

Por contraste, o ano em que o Orçamento do Estado foi mais generoso neste campo foi, precisamente, o de 2012 – aquele que Assunção Cristas escolheu para sugerir ao PS que usasse na comparação com a proposta do próximo ano — com um gasto de 271,4 milhões de euros. Refira-se que, para 2018, o Governo prevê dotar esta área com um bolo de quase 235 milhões de euros, o mais significativo da atual legislatura.

Em jeito de complemento, o ano de 2013 fechou com 259 milhões de euros executados para combate a fogos e Proteção Civil; e, em 2015, foram gastos 243,3 milhões de euros neste rubrica.

Mais um dado: também em matéria de propostas de Orçamentos do Estado (o valor previsto no início do ano), os valores deste Governo ficam invariavelmente abaixo dos valores apresentados pelo Governo PSD/CDS. A única exceção é a proposta para 2018, que superaria os valores iniciais de 2013 e 2015.

A conclusão

Assunção Cristas tem razão. O Governo liderado por António Costa tem estado muitos furos abaixo do anterior executivo no que diz respeito às verbas públicas destinadas à Proteção Civil e ao combate a incêndios. Ambas as comparações traçadas pela centrista batem certo com os números.

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