Existe um conjunto de tratamentos que por razões regulamentares e também por causa do seu elevado custo apenas podem ser efectuados em instituições do serviço nacional de saúde (SNS). Estão neste caso os tratamentos que foram recentemente administrados a duas doentes com uma doença neurológica hereditária rara, umas das quais adquiriu notoriedade por via de uma campanha de angariação de fundos que foi montada pelos pais. Dessa campanha beneficiaram a população e os doentes envolvidos em virtude da divulgação da doença. Beneficiou, muito, o laboratório detentor do medicamento envolvido. Beneficiaram, também, alguns cidadãos mais interessados que passaram a conhecer melhor os meandros da engenharia genética para fins terapêuticos. Não é evidente que tenha ficado claro o que está por detrás de todo o processo de fixação de preços, exageradamente elevados, para os medicamentos inovadores. Todavia, falou-se no assunto e isso é sempre bom.

No fim, estou certo, mesmo que o dinheiro recolhido nunca tenha tido qualquer hipótese de ser usado para comprar o remédio, a publicidade que foi dada à doença, à doente e ao remédio acabaram por influenciar positivamente o governo e o Infarmed para a concessão rápida, em tempo recorde, das autorizações necessárias para o tratamento das duas doentes que a comunicação social e as redes sociais têm apresentado. Enfim, as boas pessoas que julgavam estar a ajudar financeiramente uma doente (porque não quaisquer outras?) nada deram para os fins a que supostamente se destinava a doação, o que não invalida que tenha ficado demonstrada, mais uma vez, a capacidade que os portugueses têm para dar ou até pagar aquilo que parece ter sentido. Uma lição para políticos e governantes, acima de tudo para cobradores de impostos.

Mas há uma outra questão que não pode ser escondida. O Infarmed concedeu duas autorizações de utilização especial (AUE) para um medicamento de eficácia muito duvidosa, longe de estar comprovada a longo prazo, e com uma indicação aprovada em estudos que padeciam de defeitos insanáveis, nomeadamente do facto de os benefícios exigidos para determinar a eficácia serem tão pouco exigentes como a capacidade de suster a cabeça na posição vertical. Pior, mesmo que isso não tenha tido impacto na avaliação de eficácia do medicamento, a autoridade reguladora dos EUA, a FDA, revelou que o laboratório produtor do medicamento tinha escamoteado dados na documentação submetida para obtenção da aprovação da indicação.

Nada disto seria particularmente grave, sendo até um exercício de saudável generosidade pública numa situação em que não há outros tratamentos alternativos melhores, se o mesmo Infarmed não continuasse a recusar AUEs para medicamentos com indicação aprovada na União Europeia e com eficácia (resultados dos ensaios clínicos em contexto “artificial”) e efectividade (resultado do uso em vida real) demonstrada, inclusivamente com ganhos de sobrevivência, ou seja, os doentes que tomam o medicamento vivem mais anos do que os que não tomam. Ainda mais sério o facto de o mesmo Infarmed e o governo não criarem as condições necessárias para o financiamento e administração de um tratamento inovador, por sinal também de manipulação genética, para a doença dos pezinhos, uma doença neurológica hereditária, particularmente comum em Portugal.

É caso para dizer que a melhor oportunidade de conseguir farmacoterapia eficaz, num país com SNS que deve ser universal, geral e tendencialmente gratuito, resulta de fazer “barulho” nas redes sociais. É certo que entrámos numa nova fase de voyerismo da patologia, da doença e do sofrimento. Nada disto é necessariamente mau e tem a grande virtude de despertar consciências. Todavia, não é boa política decidir em função de pressão mediática e, uma vez dada uma resposta e estabelecido um precedente, só nos resta esperar que a doutrina mude.

Doravante, depois de 27 de agosto de 2019, os médicos e os doentes não poderão mais conformar-se com esperas por aprovação de medicamentos que demoram mais de 3 a 4 anos, quando deveriam ocorrer em seis meses, com AUEs que não sejam concedidas em 15 dias, nem com recusas de AUEs, quando baseadas na argumentação de que “não há risco de vida imediato” coisa que, felizmente, também não acontecia com as meninas agora tratadas. E, para quem se interessa por economia, também é importante saber quantos deixarão de ser tratados em tempo útil e com a qualidade adequada depois de se terem despendido quase 4 milhões de euros no tratamento de duas doentes. Parece uma pergunta cruel? Para quem? Para quem foi tratado ou para quem espera anos por uma primeira consulta, meses por um tratamento ou, ainda, ouve dizer que não pode receber um remédio porque o governo não deixa ou não tem dinheiro para o comprar?

Os portugueses foram generosos e deram tudo o que podiam dar, mesmo sem saberem para o que estavam a dar e na completa ignorância do verdadeiro valor do medicamento que estavam a propor-se pagar. Mas os mesmos portugueses terão de saber reclamar e exigir os remédios com efectividade comprovada a que justamente têm direito. A indústria farmacêutica e o governo irão, de agora em diante com responsabilidade acrescida, encontrar mecanismos que permitam o acesso de todos a todos os tratamentos com efetividade demonstrada? Para isso, será preciso que as aprovações de utilização sejam baseadas na melhor evidência científica, com análises de relação de custo-utilidade de que resulte um preço comportável e nunca mais na pressão do momento mediático. Sei bem como custa resistir e saber resistir. Sei o que é ter a confrontação parlamentar de pessoas com necessidade, indevidamente mal informadas, com o conúbio de uma oposição mal-intencionada. Sei como uma negociação desenvolvida de forma discreta, baseada na ciência conhecida, sem demagogias e sem que se tivessem permitido usos espúrios e ineficazes, pôde conduzir a que agora todos os doentes com necessidade demonstrada possam ser sustentável e efetivamente tratados por muitos anos. Será que o governo que temos e o que virá a seguir serão capazes da mesma coragem e bom-senso? Os sinais são preocupantes. Esperemos que doravante não se tenha sempre que montar uma petição no Facebook para ter direito a receber um remédio.

P.S.: Em artigo anterior cometi duas falhas que devem ser corrigidas. Onde se lê 1X109 dever-se-ia ler 1X1012. É mesmo bilião em notação europeia, um milhão de milhão. E onde está “retorno”, em termos de ganhos financeiros de algumas empresas farmacêuticas, deveria estar “receita”, que é uma tradução mais adequada de “revenue” no contexto da fonte citada. Agradeço a quem me chamou à atenção, um inestimável e insubstituível amigo.

Fernando Leal da Costa foi ministro da Saúde do XX Governo Constitucional