Há muitos anos que se defende, como acontece em países mais ricos que o nosso, que os manuais escolares devem ser gratuitos no ensino obrigatório. Pragmaticamente, cada escola tinha manuais que reutilizava e entregava simplesmente aos alunos no início do ano. Mas não foi assim que se decidiu. Criou-se, como é habitual, um complicadíssimo sistema burocrático, sem qualquer garantia de reutilização. Vale a pena ler a experiência de um pai aqui, focando-nos essencialmente no processo burocrático para aceder aos ditos manuais. Ou este guia para aceder aos livros – a necessidade de um guia revela em si que o processo não é simples.

A complexidade do processo não pretende, contudo, criar dificuldades. O sistema encarrega-se de dar os livros mesmo a quem não os quer, esquecendo-se por completo das regras de protecção de dados que têm sido esgrimidas pelas razões mais estranhas – veja-se por exemplo a oposição ao inquérito que estava a decorrer nas escolas e que até leva a pôr em causa questões do próximo Censos, mas este é outro tema.

Para que serve ou a quem serve um processo tão complexo quando tudo podia ser gerido nas escolas? Não se percebe. Centralização? Por falta de confiança na capacidade de as escolas gerirem os livros? Porque a regra é clara: todos os que andam em escolas públicas ou privadas com acordo de associação têm direito a manuais gratuitos. (Não vale a pena discutir se o direito devia ser alargado a quem tem os filhos em escolas privadas porque o debate ficaria imediatamente inquinado com acusações laterais de se querer beneficiar os ricos, como se “os ricos” não pudessem ter, e não tivessem, os filhos em escolas públicas).

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