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Numa iniciativa que merece ser louvada, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa convidou o Presidente do BCE, Mario Draghi, para fazer uma apresentação no Conselho de Estado, envolvendo assim os conselheiros naquelas que são porventura as mais importantes questões em aberto para o país: a sustentabilidade das contas públicas e a promoção da competitividade da economia.

Há muito de questionável na acção do BCE, em especial a política monetária pouco ortodoxa que tem sido seguida para acomodar a falta de disciplina orçamental na zona euro e cujas consequências mais gravosas ainda estão para vir. Mas, independentemente disso, na sua intervenção no Conselho de Estado, Draghi foi essencialmente uma voz ponderada e de bom senso relativamente a Portugal, devendo os sérios avisos que deixou ser levados a sério pelos principais actores políticos nacionais.

Na sua intervenção, o Presidente do BCE elogiou os esforços de ajustamento desenvolvidos ao longo dos últimos anos em Portugal, alertando simultaneamente para o facto – indesmentível – de que há ainda um longo caminho de reformas a percorrer. Foi na sequência desta constatação que Draghi deixou um sério aviso: as reformas anteriores não devem ser anuladas; é essencial preservar o que já foi alcançado e será necessário ir mais além.

Draghi salientou também a importância de manter a credibilidade das regras orçamentais e, com linguagem cuidadosamente afinada em termos diplomáticos, relembrou o incumprimento por parte de Portugal do Pacto de Estabilidade e Crescimento e saudou o compromisso assumido pela autoridades portuguesas junto da Comissão Europeia de implementar um plano B com medidas adicionais de austeridade se tal se vier a revelar necessário.

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Contrariamente ao clima de alheamento generalizado que se parece ter instalado no país com o estado de graça da “geringonça”, o que fica da passagem de Draghi pelo Conselho de Estado é um sério aviso relativamente à situação crítica da economia e das finanças públicas portuguesas. A estabilização conseguida nos últimos anos está longe de ser um dado adquirido e o BCE não pode garantir tudo, em especial quando confrontado com governos irresponsáveis.

Enquanto isso, por cá, um dos parceiros de extrema-esquerda que sustenta a “geringonça” organiza protestos patéticos e irresponsáveis contra o BCE, um ministro ameaça esbofetear colunistas críticos e o lobby LGBT aproveita para fazer avançar a sua agenda no Colégio Militar (e nas Forças Armadas) com o alto patrocínio do ministro da Defesa da “geringonça”.

Tudo isto ao mesmo tempo que o ministro das Finanças Mário Centeno é desautorizado publicamente por acção do poderoso lobby do CRUP no que constitui um péssimo sinal para a execução orçamental e uma evidência de que a “geringonça” se preparar para ignorar alegremente o sério aviso deixado pelo Presidente do BCE.

Professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa