Portugal vai a eleições em Outubro e a campanha eleitoral corre o risco de se tornar, não um período onde os políticos discutem o país e o seu futuro mas uma feira, onde cada partido oferece mais que o outro com o objectivo de ganhar a confiança dos eleitores (eufemismo para comprar votos).

Os partidos de esquerda ensaiaram esta jogada quando levaram a votação no parlamento o fim das propinas no ensino superior, nessa altura a proposta teve os votos favoráveis de BE e PCP, contra de PS, PSD e CDS e abstenção do PAN, que só toma posição quando a proposta diz respeito a animais, sobre pessoas abstém-se. Vejamos o argumento usado pela deputada Nilza de Sousa do PSD para votar contra o fim das propinas: “Hoje acabar com as propinas significa incorrer numa política injusta, beneficiando ricos e pobres por igual. Demagógica, por surgir em ano eleitoral.” As propinas eram então “uma necessidade incontornável para assegurar a sustentabilidade do sistema”. Este é o mesmo PSD que aprovou o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde, que custarão aos contribuintes todos, ricos e pobres, mais de 100 milhões de euros por ano, só mais um dos exemplos do desnorte que reina hoje no PSD.

Tive oportunidade de aqui mesmo no Observador me pronunciar sobre o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde, volto hoje para acrescentar mais um argumento. Em 2018 um grupo de personalidades onde figuravam Ana Jorge, ex-ministra da Saúde de um governo do PS, Manuel Pizarro, ex-secretário de Estado da Saúde e eleito recentemente eurodeputado nas listas do PS, Constantino Sakellarides, presidente do Conselho Científico da Escola Nacional de Saúde Pública (2004-2006) e fundador e primeiro coordenador do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (2000-2006), assinaram um manifesto onde propunham o fim das taxas moderadoras que não dependessem da vontade do doente. Os autores do documento referiam que as taxas moderadoras “só se justificam quando é possível demonstrar que têm uma açcão positiva na moderação da utilização desnecessária de cuidados de saúde“.

Ora era exactamente isto que se verificava nos centros de saúde, dado que muitos dos doentes crónicos, aqueles com insuficiência económica, entre outros, já estavam isentos destas taxas. Estas tinham a função de moderar o consumo exagerado de serviços de saúde, prevenindo gastos supérfluos tanto de dinheiro como de tempo. É incompreensível que os deputados da maioria que governa em conjunto com os do PSD tenham passado por cima destas recomendações vindas de personalidades da sua área política apenas com uma intenção: ganhar votos.

Nos transportes os partidos digladiam-se para ver quem foram os “pais” dos descontos nos passes sociais. Já quanto aos seus efeitos – carruagens sobrelotadas e retirada de bancos no metro com a respectiva perda de qualidade associada – ninguém se pronuncia.

O regresso das 35 horas na função pública, a diminuição do IVA na restauração, o fim das taxas moderadoras na saúde, os dias de folga para levar os filhos à escola no primeiro dia de aulas para os funcionários públicos, a possibilidade do fim das propinas, tudo isto não só coloca em risco todos os sacrifícios que foram feitos no passado mas, mais grave que isso, põe em causa um principio básico num Estado de direito: o da igualdade – e isso não é desculpável.

Aqueles que defendem o fim das taxas moderadoras ou o fim das propinas usam muitas vezes o argumento de que já pagam impostos e, portanto, esses serviços deveriam ser gratuitos. No entanto a questão é: onde investe o governo o dinheiro dos nossos impostos? Aparentemente na saúde não é. Um recente relatório da Comissão Europeia denuncia: “O total da despesa em Saúde em Portugal tem vindo a cair e está agora nos 9,1% do Produto Interno Bruto (PIB), quando a média da União Europeia (UE) é de 10,2% do PIB. A despesa pública em Saúde também caiu para 6,1% do PIB, quando na UE a média é de 7,8%; per capita, esta despesa representa menos de metade da média da UE (de 1.297 para 2.609, em paridade de poder de compra)”.

Temos portanto dois modelos em confronto: o actual de impostos altíssimos onde não sabemos onde o Estado gasta o dinheiro, porque não o faz naquelas que são as suas funções básicas – saúde, educação, protecção civil, etc –, e outro de baixos impostos numa perspectiva de utilizador-pagador que tem a vantagem de sabermos onde gastamos o dinheiro e temos oportunidade de reclamar quando o serviço prestado não corresponde ao valor cobrado.

Caberá aos partidos, sobretudo àqueles que defendem menos impostos, explicar aos cidadãos que um sistema com menos impostos e onde se paga pelo serviço serve melhor todos: pobres, ricos e remediados.

Médico