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O Verão chegou mais cedo. O desconfinamento veio acompanhado do regresso à praia. Um regresso regulado por 12 páginas de regras, publicadas em Diário da República. Entraram ontem em vigor. O Decreto-Lei n.º 24/2020 informa-nos de que não existem ainda provas científicas sobre a forma como o vírus se comporta na areia e na água, nem sobre como reage ao sal, ao calor e aos raios ultravioletas. Por precaução, foram fixadas regras para evitar o contágio. Doze páginas de regras sobre a lotação, acesso ou utilização do areal, entre outras disposições.

Enquanto frequentador habitual de praias, agradeço o cuidado do Estado com a saúde pública e não sinto beliscada a minha liberdade individual. Há quem acredite numa ordem espontânea dos banhistas, uma ordem resistente à mais ardente canícula. A mim parece-me avisada a existência de enquadramento jurídico para garantir o distanciamento social nas praias. Queremos regressar do Verão revigorados e não contagiados pela covid-19.

Desde o início do confinamento tem-se discutido as suas implicações em termos dos direitos, liberdades e garantias dos indivíduos. Obrigar as pessoas a permanecer em casa. Restringir a sua liberdade de circulação. Impedir visitas a idosos e familiares. Obrigar estabelecimentos comerciais a fechar (continuando a pagar impostos e segurança social!) e determinar os que têm de permanecer em funcionamento. Encerrar escolas. Usar máscara. Todas estas decisões do Estado alteram o nosso modo de vida e restringem a liberdade individual. Mas têm um propósito: criar condições para proteger a saúde de todos. Poucas coisas limitam mais a nossa liberdade do que a falta de saúde.

Tendo em conta os objectivos fixados, o confinamento em Portugal teve resultados positivos. Conteve o contágio da covid-19 e permitiu tomar medidas de protecção para a reabertura: reforço do sistema de saúde, aquisição de equipamentos de protecção individual, estabelecimento de regras que regulem comportamentos em espaços públicos com elevado risco de contágio (como a legislação para a frequência das praias). E, mais importante, preparou-nos para uma nova forma de estar que permita retomar a vida em sociedade e reabrir a economia.

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