Orçamento do Estado

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Centeno espera dívida abaixo dos 120% em 2019

Centeno espera reduzir a dívida pública portuguesa abaixo dos 120% do Produto Interno Bruto no final da legislatura, em 2019. A confirmar-se, o valor fica o dobro do previsto pelas regras europeias.
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Tributação com sal q.b.

Quando se atingem níveis de tributação em que os impostos indiretos são responsáveis por metade do preço de venda dos produtos, há que indagar se não estará na altura de decidir que Estado queremos.
Offshores

Banca vai ter menos tempo para informar fisco

O prazo para os bancos comunicarem ao fisco as transferências para paraísos fiscais vai ser antecipado no próximo ano, de julho para março. Objetivo é facilitar controlo e eventuais ações inspetivas.
Combustível

Apetro defende redução de taxas sobre combustíveis

O secretário-geral da Apetro defende que seria positiva uma redução da carga fiscal sobre os combustíveis que voltasse a pôr os preços em Portugal ao nível da média da União Europeia.
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OE: a estratégia, os compromissos e os incêndios

Discute-se muito as pensões, mas considerando apenas as actuais gerações de pensionistas. As pensões devem ser discutidas no quadro da sustentabilidade da segurança social e da justiça entre gerações.
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Orçamento. “Pacta sunt servanda”

O IRS mantém uma híper-progressividade inaceitável. Um incremento dos rendimentos é sempre acompanhado por uma percentagem de aumento no valor dos impostos devidos muito superior.
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Um Orçamento à esquerda

A redução pretendida do número de funcionários públicos não tem acontecido. Não é de estranhar que possa haver uma derrapagem das despesas com pessoal em 2018 superior à de 2017.
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"Cenário económico é confortável e risonho"

Dois economistas afirmam que o cenário previsto pelo governo no OE 2018 não é demasiado otimista, mas sim razoável. Ainda assim, acreditam que o ajuste orçamental devia ser superior.
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Especial/ Um Orçamento com facturas a prazo

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Helena Garrido diz que os vencedores da proposta de Orçamento do Estado para 2018 são claramente os pensionistas e os funcionários públicos. O Governo reforça a estratégia de gestão do curto prazo.
Incêndios

Proteção civil. Verba em 2018 é a maior em 10 anos

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Proposta de Orçamento do Estado prevê despesas de 148,7 milhões de euros para a Autoridade Nacional de Proteção Civil em 2018, o valor mais alto desde 2008. Fogos obrigaram a reforçar verba este ano.
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OE: 10 coisas que vão mexer com a sua carteira

Há muitas novidades incluídas no Orçamento do Estado para 2018. E há pelo menos dez decisões que vão mexer diretamente com o seu bolso. Saiba quais são e comece a fazer contas.
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Direção-Geral das Artes com apoios de 17,6 milhões

O secretário-geral da Cultura confirmou que a Direção-Geral das Artes vai destinar 17,6 milhões de euros aos programas de financiamento. Miguel Honrado diz que este é um crescimento de 24%.
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Nova unidade vai controlar contas dos hospitais

Em agosto as dívidas em atraso na saúde ultrapassavam os 900 milhões, mais 200 do que há um ano. O Governo vai injetar dinheiro para pagar aos fornecedores e criar uma unidade para controlar contas.
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Especial/ Bastidores. Guerras, muletas e noites em claro

A guerra à esquerda. As negociações. Os combates no Conselho de Ministros. As noites mal dormidas. No Ministério das Finanças até foram vistas esteiras para quem precisava de descansar.
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É desta que o investimento público regressa?

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Depois de dois anos a desiludir, Governo promete um crescimento robusto de 40% no investimento público. Se cumprir, há planos para novos hospitais, compra de comboios e autocarros e escolas renovadas.
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Novo imposto sobre o sal pode subir preços até 65%

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O preço dos cereais, batatas fritas e bolachas pode aumentar até 65% no próximo ano devido ao novo imposto sobre o elevado teor de sal prevista na proposta orçamental de 2018.
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Biscates, violinos ou carsharing. As curiosidades

Penalizar biscates de verão. Violas e flautas a pagar menos. Promover o carsharing. O OE 2018 é criativo. Até a reduzir o absentismo o Governo se propõe. E espera com isso poupar 60 milhões de euros.
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Especial/ 5 opiniões rápidas para ler o Orçamento

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José Manuel Fernandes, Luís Aguiar-Conraria, Inês Domingos, Pedro Pita Barros e Jorge Costa olham para o Orçamento à procura de pistas e sinais. O que está por trás dos números?
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O que muda para os recibos verdes?

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Mudanças polémicas ao regime simplificado, alterações às isenções no IVA que não avançam, mínimo de existência alargado para os recibos verdes e regras mais apertadas nos processos de penhora.
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Patrões dizem que Orçamento "sabe a pouco"

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal considerou que a proposta de Orçamento do Estado para 2018 fica "muito aquém" daquilo que a entidade que representa os patrões desejava.
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O que o PCP e o BE ganharam no Orçamento

O Governo socialista teve, mais uma vez, de encontrar pontos de entendimento e fazer cedências para ver aprovado este Orçamento do Estado. Veja as principais conquistas dos parceiros do PS.
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Automóveis vão ajudar a pagar o alívio do IRS

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A cobrança de impostos sobre combustíveis e automóveis vai acelerar no próximo ano. O Governo conta arrecadar mais 290 milhões de euros. É mais do que a perda prevista para 2018 com o alívio do IRS.
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O milagre da multiplicação do investimento público

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Numa semana, entre versões do Orçamento, a despesa prevista pelo Governo com investimento subiu 950 milhões. Não foi o único "milagre". Gasto com pessoal desceu, apesar de cedências nas carreiras.
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Impostos. Quais vão ser as alterações em 2018

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Desagravamento no IRS, mas penalização dos rendimentos do trabalho independente. Nos impostos especiais sobre o consumo, há novidades. A análise da Conceito.
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IRS. Fizemos 46 simulações: uma delas é o seu caso

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O Governo decidiu introduzir alterações no IRS em 2018. Consulte as 46 simulações elaboradas pela consultora PwC, encontre o seu caso e verifique se o fisco vai ser generoso no próximo ano.
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Centeno admite não participar num próximo Governo

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Desafiado a comentar a sua participação num futuro Governo socialista, Centeno falou numa "limitação" temporal ao exercício de cargos públicos e políticos, que é "saudável para a democracia".
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Governo antecipa 1,4 mil milhões ao FMI

Governo planeia continuar a antecipar pagamentos ao Fundo Monetário Internacional em 2018. As obrigações do Tesouro vão representar mais de metade da dívida direta do Estado.
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Especial/ As 20 medidas que vão mexer com o seu bolso

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Famílias, pensionistas, trabalhadores do público e do privado. O Orçamento do Estado para 2018 vai mudar a vida de milhões de portugueses. Saiba aqui o que vai mudar para si, em poucas linhas.
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Todas as reações, dos partidos aos sindicatos

PSD fala em "oportunidade perdida" por não promover reformas estruturais. PCP regista elementos positivos mas não há cheques em branco. BE anuncia novas medidas para a especialidade. Todas as reações.
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Especial/ 5 pontos sobre o Orçamento para a Educação

Apesar de alguns investimentos estratégicos ou cortes políticos, o aumento desde 2016 explica-se quase todo através da despesa com recursos humanos. Análise de Alexandre Homem Cristo.
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Menos impostos e mais taxas sobre os "vícios"

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A descida do IRS para 1,6 milhões de famílias é a medida que marca o Orçamento do Estado para 2018. As más notícias vem das taxas sobre os produtos "nocivos" -- bebidas açucaradas, sal e álcool.
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Aumentos das pensões custam 600 milhões de euros

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Aplicação da lei, atualização extraordinária deste ano e nova atualização acordada com os partidos vão meter quase 600 milhões a mais nos bolsos dos pensionistas - e tirá-los dos cofres do Estado.
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Especial/ Orçamento deixa fatura pesada para 2019

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Mário Centeno fez ginástica orçamental para agradar aos partidos à esquerda e não se desviar muito do plano original. O resultado é uma fatura de quase mil milhões de euros em 2019.
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Guia. Em 12 ministérios, qual ganha mais 75%?

Em vários pontos, explicamos os gastos previstos para cada ministério. Há um ministro que vai ter quase o dobro do orçamento, em parte por causa de 'swaps'. E só dois perdem dinheiro.
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Fotogaleria. As últimas horas do Orçamento

O dia do Orçamento do Estado 2018 acabou por entrar na noite desta sexta-feira 13. Houve atraso na entrega do documento no Parlamento e na conferência. Pelo meio, uma secretária de Estado caiu.
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Educação. Orçamento cai, Ministério fala em subida

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O Ministério da Educação fala num aumento da despesa total consolidada de 150 milhões no próximo ano, mas, na verdade, a Educação perderá 182 milhões de euros.
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MAI quer 300 polícias em serviço operacional

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Orçamento do Estado propõe libertar polícias das messes e dos bares da PSP e da GNR para trabalho na rua. Associação Sindical diz que estes polícias já estão no fim da carreira.
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Professores não verão contados últimos 7 anos

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Os últimos sete anos não serão tidos em conta para efeitos de progressão na carreira docente a partir de 1 de janeiro. Fenprof ameaça avançar com greves e manifestações caso Governo não recue.
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Leia aqui a proposta de Orçamento para 2018

A proposta de Orçamento do Estado para 2018 acaba de ser entregue pelo ministro das Finanças, Mário Centeno. Leia aqui o documento.
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Novo ritmo de progressões devolve quase o mesmo

Acordo final é melhor para os trabalhadores do que proposta inicial do Governo. Mas as mudanças de última hora pouco mudam no bolso dos trabalhadores, tanto em 2018 como em 2019.
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Centeno decide acumulação de salário com pensão

Os médicos reformados vão poder continuar a exercer funções no Serviço Nacional de Saúde e a acumular a pensão com 75% do salário, mas só se as Finanças autorizarem.
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O que muda (mas não para já) no arrendamento

Orçamento prevê benefícios para estimular arrendamento de longa duração, mas alterações ao IRS não avançam já. Governo pede autorização para legislar depois.
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Mais 3.500 professores nos quadros em 2018

Pelo menos mais 3.500 professores vão poder entrar nos quadros em 2018. Professores com três anos de horários anuais e completos serão obrigatoriamente integrados.
Orçamento do Estado

Produção de eletricidade. Carvão vai pagar imposto

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Combustíveis usados para produzir eletricidade, como o carvão, vão começar a pagar imposto a partir de 2018. Proposta de Orçamento a apresentar na AR prevê fim da isenção até 2022. Taxa começa em 10%.
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Centeno: "Não é um orçamento eleitoralista" - como aconteceu

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Ministro das Finanças explicou o Orçamento desenhado para 2018 numa conferência que começou perto da meia noite, com quase duas horas de atraso. Não é um orçamento "eleitoralista", garantiu.
Orçamento do Estado

Reserva e pré-aposentações continuam congeladas

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GNR, PSP, PJ, SEF, Polícia Marítima e Guarda Prisional vão continuar limitadas a situações de saúde, limites de idade e outras regras. É uma "medida de equilíbrio orçamental", diz o Governo.
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Batatas fritas e bolachas de água e sal mais caras

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Alimentos com mais de 1 grama de sal por 100g de produto vão ficar mais caros a partir do próximo ano. Também a "sweet tax" vai ser agravada. O objetivo, diz Governo, é mudar hábitos alimentares.
Orçamento do Estado

Recibos verdes. Isenção de IVA mantém-se em 10 mil

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Governo chegou a estudar a hipótese de duplicar o limite de isenção de IVA para recibos verdes para 20 mil euros. No entanto, a medida acabou por cair e não constará na versão final do Orçamento.
Orçamento do Estado

Que pensões vão ter aumento extra?

A versão final do Orçamento do Estado que será entregue hoje no Parlamento justifica a atualização extraordinária com a necessidade de "aumentar os pensionistas com pensões mais baixas".
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OE 2018: Marcelo pede bom senso

O Presidente da República pediu aos partidos do governo que tenham bom senso e realismo no que toca ao Orçamento do Estado. E falou já de 2019 e da "tentação de um orçamento eleitoralista".
Orçamento do Estado

Aumento da derrama adiado para a especialidade

O aumento de 7% para 9% da derrama estadual paga pelas empresas com lucros acima de 35 milhões de euros não entra na proposta de Orçamento mas entrará no debate na especialidade.
Orçamento do Estado

Fechado acordo para acelerar reposição de salários

Governo e partidos fecharam o acordo para repor mais rapidamente os salários resultantes das progressões na Função Pública, mas os funcionários começam o ano com menos.
Orçamento do Estado

Especial/ Tudo o que já se sabe - e o que ainda falta saber

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Mais dois escalões no IRS, um novo mínimo de existência, um aumento extraordinário das pensões, a economia a crescer... as novidades do Orçamento para o próximo ano que é conhecido esta sexta-feira.
Orçamento do Estado

Mais de 14 horas para aprovar orçamento

O Conselho de Ministros aprovou a proposta do Orçamento do Estado para 2018, numa reunião que começou na quinta-feira de manhã e durou mais de 14 horas, confirmou fonte do executivo socialista.
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Produtores de cerveja "chocados" com imposto

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Associação de produtores de cerveja manifestou-se "chocada" com o agravamento imposto sobre o álcool inscrito numa proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2018.
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Horas extraordinárias repostas na íntegra

Os cortes no valor das horas extraordinárias dos trabalhadores da administração pública vão acabar a partir de 1 de janeiro de 2018, sem qualquer faseamento.
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Incentivos para empresas aumentarem capital

O primeiro-ministro anunciou que, no âmbito do Orçamento do Estado para 2018, haverá uma série de medidas para reforçar o capital próprio das empresas.
Carreira

Forças de segurança protestam em Lisboa

Milhares de elementos das forças e serviços de segurança iniciaram, cerca das 18h30, uma marcha em Lisboa para exigir o descongelamento das carreiras.
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Governo mostrará cativações a cada três meses

Bloco de Esquerda queria o Governo a mostrar mensalmente a evolução das cativações, mas Mário Centeno só aceita apresentação a cada três meses e aliviar controlo sobre aquisição de bens e serviços.
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Aumento extra das pensões só chega em agosto

A medida que vai garantir que todos os pensionistas recebam um aumento mínimo (de dez ou seis euros, no caso das pensões mínimas) está fechada. Ao todo vai custar 82 milhões de euros.
Orçamento do Estado

Orçamento deixa fatura de mil milhões para 2020

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Alívio do IRS de quase 400 milhões só se fará sentir em pleno nas contas públicas em 2019. Custo das progressões só deverá refletir-se por completo no primeiro orçamento do próximo Governo.
Orçamento do Estado

Governo quer pagar 2/3 das progressões em 2019

Acordo político com os parceiros à esquerda reduziu para metade o tempo previsto inicialmente, mas o Governo só quer pagar 33% dos aumentos dos salários em 2018. O resto passa para 2019.
Orçamento do Estado

Governo só espera dois terços da garantia do BPP

O Governo contava recuperar por completo já este ano os 450 milhões de euros da garantia dada ao empréstimo ao BPP em 2008. Receita extraordinária prevista fica mais de 150 milhões aquém do objetivo.

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