Ventura convidou Miguel Albuquerque na corrida a Belém?

André Ventura convidou Miguel Albuquerque para ser o seu pilar da candidatura presidencial”
Rui Tavares, porta-voz do LIVRE

A Madeira, um dos temas chave no ciclo de debates televisivos que terminou esta sexta-feira, serviu de arma de arremesso da esquerda e de comparação entre as reações imediatas de António Costa e Miguel Albuquerque perante o envolvimento direto nos respetivos casos judiciais.

Perante as críticas de André Ventura ao PSD e à forma como o partido teve um critério duplo na hora de se posicionar perante o envolvimento em casos judiciais, Rui Tavares não deixou de recordar um facto que considera contradizer o discurso do líder do Chega. “Nessa altura [em 2020], não havia processo nenhum e André Ventura convidou Miguel Albuquerque para ser o principal pilar da sua campanha presidencial”, afirmou o porta-voz do Livre. “Isso é falso”, respondeu Ventura.

Em agosto de 2020, a Agência Lusa, citada por vários jornais, teve acesso à carta que André Ventura, candidato presidencial, enviou a Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira.

“Venho por este meio convidá-lo a ser um dos pilares da minha candidatura como Máximo Coordenador e Representante Político da mesma. Atentas as últimas sondagens, não há dúvida de que a leve esperança de uma não recondução de Marcelo Rebelo de Sousa só pode ser concretizada pela minha candidatura. É a esse esforço que o convido a juntar-se, por Portugal e pelo desenvolvimento efetivo da Região Autónoma da Madeira”, lia-se na carta.

Confrontado pela Agência Lusa com essa informação, Ventura, na altura deputado único eleito pelo Chega, escusou-se a “confirmar ou desmentir convites feitos nesta altura”, pois ainda estava “a ser definida a estrutura completa da candidatura”.

Em maio de 2020, o próprio Miguel Albuquerque admitira avançar com uma candidatura autónoma ao Palácio de Belém, tecendo críticas ao “unanimismo”, ao “circo que montado” e ao “namoro” entre António Costa  e Marcelo Rebelo de Sousa. Em agosto desse ano, o líder do PSD na Madeira tinha defendido que os sociais-democratas dialogassem com várias forças políticas, sem excluir o Chega.

CERTO

Justiça demora 10 anos a produzir uma acusação?

Há casos em que demora 10 anos entre uma investigação e uma acusação
Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda

Mariana Mortágua falou esta noite sobre a morosidade dos mega-processos, afirmando que há casos em que a investigação, até ser deduzida uma acusação, leva mais de dez anos. A afirmação é verdadeira e há casos bem conhecidos dos portugueses. A investigação do caso das PPP, por exemplo, cuja acusação de dois ex-secretários de Estado (Paulo Campos e Carlos Costa Pina) foi deduzida em 2021, nove anos depois de a investigação ter tido início. Em causa estava as concessões rodoviárias em regime de Parcerias Público-Privadas.

Já no caso EDP, o inquérito teve início em 2012, tendo havido uma acusação parcelar em dezembro 2022 a visar Manuel Pinho, Ricardo Salgado e Alexandra Pinho. O resto das suspeitas continuou em investigação e visa António Mexia e João Manso Neto, arguidos desde 2017.

Mas investigações de dez anos não são a regra. Aliás, o estudo “Processos de especial complexidade — uma análise quantitativa e qualitativa“, feito sob orientação do Gabinete de Apoio aos Magistrados Judiciais e apresentado este mês, dá conta de que os processos de especial complexidade têm uma duração média de 8 anos e um mês entre o início do inquérito e a decisão transitada em julgado.

Assim, a afirmação de Mariana Mortágua é verdadeira. Há acusações que demoram uma década, ainda que isso não seja a regra.

CERTO

Iniciativa Liberal promove “negacionismo das alterações climáticas”?

Se queremos garantir que não temos um voto contra os direitos das mulheres (…) ou o negacionismo das alterações climáticas que a IL nos traz, se queremos efetivamente combater todas estas questões, temos de garantir que temos não só uma coligação do espectro democrático como um compromisso com as causas que as pessoas reconhecem.”
Inês Sousa Real, porta-voz do PAN

Na sua intervenção inicial, Inês Sousa Real, do PAN, atirou à direita, que acusou de ser “contra a proteção animal” e a favor da “crueldade das touradas”, mencionando a AD e o Chega. Já à Iniciativa Liberal imputou um “negacionismo das alterações climáticas”, uma afirmação que Rui Rocha prontamente desmentiu.

A associação entre a IL e o “negacionismo” climático não é de agora, motivado por um debate para as eleições legislativas de 2022, a 7 de janeiro daquele ano, entre o então líder da IL, João Cotrim de Figueiredo, e a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real. O primeiro foi questionado pela moderadora sobre se a emergência climática “não merece que se sacrifique a economia”, ao que respondeu: “Só a adoção da palavra ’emergência climática’ já faz parte de uma agenda. Parece que estamos perante algo que é preciso tratar com uma urgência tal que todos os custos são justificados. Não são”, começou por dizer.

Mas logo a seguir acrescentou que a IL “não é negacionista” e assumiu que “há um problema de alterações climáticas, é um problema sério, mas as resoluções — nomeadamente aquelas que tendem a ser mais radicais — têm um custo económico brutal e, ele próprio, ‘à la longue’, produtor de problemas ambientais”.

No programa eleitoral com que a IL concorre às eleições de 10 de março, a expressão “alterações climáticas” aparece oito vezes, em todos os casos para assumir que o problema existe. Alguns exemplos: “Opomo-nos a visões catastrofistas e regressivas que defendem o decrescimento económico, bem como a visões negacionistas da evidência de alterações climáticas”; “Com as alterações climáticas em curso, o crescimento das áreas urbanas e a consequente desertificação das zonas rurais, a proteção do património natural ganha outra importância nas nossas sociedades”; “O desenvolvimento de uma economia circular sustentável e economicamente viável é um dos principais desafios que enfrentamos no contexto das alterações climáticas”.

Neste sentido, e embora um então líder da IL tenha recusado usar a expressão “emergência climática”, também reconheceu que o problema existe. A problemática das alterações climáticas é, também, por diversas vezes, mencionada no atual programa eleitoral da IL.

ERRADO

Portugal com nona maior carga fiscal na OCDE?

Portugal tem a nona maior carga fiscal da OCDE sobre o trabalho. (…). E o sexto salário médio bruto mais baixo da OCDE”
André Ventura, presidente do Chega

Já na reta final do debate, André Ventura, líder do Chega, indicou que Portugal tem a “nona maior carga fiscal da OCDE sobre o trabalho” e o “sexto salário médio bruto mais baixo da OCDE”.

O mais recente relatório que incide sobre a carga fiscal do trabalho da OCDE, o “Taxing Wages”, referente a 2022, confirma que Portugal ocupava, nesse ano, a nona posição com os impostos e as contribuições a pesarem 41,9% sobre o ordenado médio (no caso de um trabalhador médio, solteiro, sem filhos). Em 38 países, o país era ultrapassado pela Bélgica (53%), Alemanha (47,8%), França (47%), Áustria (46,8%), Itália (45,9%), Finlândia (43,1%), Eslovénia (42,8%) e Suécia (42,4%).

Em relação ao sexto salário médio bruto mais baixo, o mesmo relatório revela que Portugal tinha, em 2022, um ordenado bruto médio de 21.606 euros, o que representa o sexto menor dos países analisados. Com salário pior estão a Eslováquia (15.538 euros), Letónia (16.758), Grécia (19.912), Estónia (19.996 euros) e Lituânia (20.667). As duas afirmações de André Ventura são, portanto, verdadeiras.

CERTO

Direita sai vencedora em todas as sondagens?

Todas as sondagens indicam uma maioria à direita, mesmo as que dão vitória a Pedro Nuno Santos”
André Ventura, presidente do Chega

No início do debate de todos os partidos com assento parlamentar, André Ventura dirigiu-se ao líder da Aliança Democrática. “Temos de ser claros sobre a governabilidade do país. Mais uma vez tivemos aqui Montenegro com oportunidade de dizer aos portugueses que, se houver uma maioria de direita, como todas as sondagens indicam, repito, mesmo as que dão vitória a Pedro Nuno Santos, dizem que a maioria parlamentar será à direita”.

Comecemos pelas sondagens mais recentes, divulgadas esta sexta-feira em antecipação do debate que reuniu todas as forças parlamentares.

No caso da sondagem feita pela Universidade Católica para a RTP e o Público, divulgada esta sexta-feira à noite e contando já com a distribuição de indecisos, a AD segue à frente com 35% das intenções de voto, mais seis pontos que o PS (que tem 29%). Em terceiro lugar aparece o Chega, com 17%. Nesta sondagem, a IL ultrapassa o Bloco de Esquerda e é a quarta força política, com 6% das intenções de voto, conseguindo contribuir para que a soma AD e IL tenha mais intenções de voto do que a esquerda toda junta. Juntando o Chega, como Ventura faz, chegam aos 58%.

Já a sondagem da Duplimétrica-IPESPE para a TVI/CNN, também divulgada esta sexta-feira, indica que a AD volta a aparecer à frente, com 29%, mas com menos margem em relação ao PS, que se mantém em segundo lugar, com 26% dos votos. Já o Chega continua em terceiro lugar, e neste caso mais próximo dos dois primeiros, com 20% dos votos. Nesta sondagem, a IL ultrapassa o BE, tornando-se a quarta força política, com 7% das intenções de voto. Mais uma vez, ao colocar o Chega na equação, chega-se a 56% da votação.

Portanto, as sondagens mais recentes dão razão a Ventura. Mas olhemos para aquelas que, já depois da marcação de eleições e de Pedro Nuno Santos ter sido eleito secretário-geral do PS, deram a vitória aos socialistas, seguindo a formulação usada pelo líder do Chega. Mas há um critério a ter em conta: o da introdução ou não do PAN nas contas da esquerda. A afirmação de Ventura é verdadeira se excluirmos o PAN das contas, nem o colocando à esquerda nem à direita, tal como ele se coloca no espectro político. Mas passa ser enganadora se incluirmos o PAN no espetro da esquerda.

A sondagem da Aximage, publicada a 1 de janeiro de 2024, atribuía 46,4% das intenções de votos ao PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS-PP somados. Os partidos à esquerda, com exceção do PAN, somam 44,9%. Mas com o PAN (3,7%) passam a somar 48,6%, ou seja, ultrapassam a direita.

O cenário repete-se com a segunda sondagem da Aximage, publicada a 29 de janeiro, atribui 47,8% da votação aos partidos da direita, a esquerda, sem o PAN, fica-se pelos 45,2%. Com o PAN chega aos 48,1% e ultrapassa a direita.

Inês Sousa Real tem vindo a repetir, ao longo dos debates, que a sua “coligação é com os portugueses” e que irá analisar, após as eleições, o cenário mais favorável à implementação das ideias e causas do PAN. No entanto, deixa sempre várias ressalvas: a proximidade do PSD ao PPM e ao CDS, que defendem as touradas e o alegado negacionismo ambiental da IL. Ou seja, admite que será difícil coligar-se no continente com a AD.

ENGANADOR

Saúde apontada como um dos grandes negócios do século XXI?

Muito recentemente, a presidente do maior grupo privado de Saúde, ou dos maiores, foi à apresentação do programa eleitoral da IL dizer que a Saúde era um dos maiores negócios do século XXI.”
Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda

Questionada sobre se entende que é preciso dar autonomia aos hospitais para fazerem contratações, e quais as vias para convencer os médicos a permanecerem no Serviço Nacional de Saúde, Mariana Mortágua disse que, recentemente, a presidente de um grupo privado do setor da Saúde defendeu, num evento da Iniciativa Liberal, que a saúde era “um dos maiores negócios do século XXI”. Esta afirmação já tinha sido feita noutros debates pela coordenadora do Bloco.

Mariana Mortágua estaria a referir-se a Isabel Vaz, CEO do grupo Luz Saúde. Um artigo do Diário de Notícias confirma a afirmação da líder bloquista. Na apresentação do programa eleitoral da IL, a 3 de fevereiro, Isabel Vaz afirmou, segundo o jornal, que a saúde “é um dos maiores negócios do século XXI e não tenhamos medo de o dizer”.

Isabel Vaz explicou, ainda, que em 2021 o total da despesa em Portugal, em Saúde, foi de 24 mil milhões de euros, sendo 30% desse valor “pago diretamente pelas famílias”.

Assim, a declaração de Mariana Mortágua é verdadeira.

CERTO

Pedro Nuno Santos e PS chumbaram aumentos de 15% na Saúde?

Pedro Nuno Santos diz que é importante valorizar as carreiras, recordo-me — e a proposta nem foi do Chega, estou à vontade: aumentos salariais de 15%. Pedro Nuno Santos voltou contra, o PS votou contra.”
André Ventura, presidente do Chega

Quando o debate se centrava na Saúde, o líder do Chega, André Ventura, acusou Pedro Nuno Santos, e o PS em geral, de ter rejeitado uma proposta no Parlamento que previa aumentos salariais de 15%. O líder socialista respondeu, porém: “O Governo acordou esse aumento de 15%, não sei se sabe”.

Ventura não especificou que grupo parlamentar apresentou a proposta (apenas referiu que não foi o Chega), nem em que âmbito foi apresentada ou que universos, ao certo, abrangia.

Mas uma vez que o debate se centrava na Saúde, estaria a referir-se a uma proposta legislativa nessa área. Uma proposta do Bloco, apresentada no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024, parece encaixar nesse parâmetros, ao prever aumentos salariais de 15% em “todas as posições remuneratórias de todas as carreiras de grupos profissionais que compõe o Serviço Nacional de Saúde”, com efeitos a 1 de janeiro de 2024. A proposta do Bloco detalhava que esta atualização se aplicaria também “a médicos internos, cujo internato passa a estar incluído na carreira médica nos moldes a negociar com as estruturas representativas dos trabalhadores médicos”. E, de facto, o PS votou contra, na especialidade. O Bloco viria a avocar a proposta a plenário, mas os socialistas não mudaram o sentido de voto.

Dias depois, o Ministério da Saúde e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) assinaram um acordo que previa aumentos de entre 10,9% e 14,6%, que o Executivo viria, mais tarde, a alargar a todos os médicos do SNS, independentemente do vínculo contratual e de estarem ou não sindicalizados no SIM. Porém, ao contrário da proposta do Bloco, apenas se aplicou aos médicos. Na generalidade das restantes carreiras — como nos enfermeiros —, a subida que se aplicou foi a decretada para a função pública no geral (aumentos de 52 euros, num mínimo de 3%).

Por isso, é verdade que o PS votou contra uma proposta que previa aumentos de 15% a todos os profissionais de saúde do SNS. Também é verdade que o Governo acordou aumentos de 15% mas fê-lo para a carreira dos médicos e não para todos os funcionários públicos.

ESTICADO

Montenegro não defendeu demissão de António Costa depois de Operação Influencer?

Não pedi a demissão de António Costa”
Luís Montenegro, presidente do PSD

No debate desta sexta-feira, André Ventura tentou apontar uma alegada incoerência de Luís Montenegro, afirmando que tratou de maneira diferente o caso da demissão de António Costa e a de Miguel Albuquerque.

O líder da Aliança Democrática (AD) não tardou a responder: “Eu não pedi a demissão de António Costa”, assegurou perentoriamente. E é mesmo verdade.

No dia 7 de novembro de 2023, perante as buscas na residência oficial do primeiro-ministro e nas casas de vários membros do Governo, entre eles João Galamba e Duarte Cordeiro, vários partidos reagiram aos acontecimentos. André Ventura, por exemplo, prestou declarações aos jornalistas na Assembleia da República e pediu a demissão de António Costa após a detenção de Vítor Escária, chefe de gabinete do primeiro-ministro.

Também a IL pediu a demissão do Chefe do Governo na manhã de 7 de novembro, enquanto Costa ia, saía e voltava ao Palácio de Belém para a conversa com Marcelo Rebelo de Sousa que antecipou a sua demissão. Os partidos à esquerda do PS mostraram-se cautelosos e apontaram a “fragilidade” perante as buscas e detenções, mas não pediram a demissão de Costa antes de o próprio a anunciar.

​​Luís Montenegro foi o último líder partidário a reagir à demissão de António Costa, já na noite de 7 de novembro e cerca de seis horas depois de o primeiro-ministro apresentar a demissão. “O Governo caiu e caiu por dentro. Não podemos perder mais tempo. É imperioso recuperar a confiança. Esta recuperação só é viável com eleições antecipadas. Estamos preparados”, afirmou.

Ou seja, é verdade que Montenegro não pediu a demissão de António Costa a 7 de novembro, embora nem ele nem ninguém do PSD tenha falado à comunicação social antes da demissão e só se tenha pronunciado numa declaração ao país após estar reunido com a comissão do partido.

CERTO