O eleitor português pouco conta para a escolha dos deputados da nação. Aquilo que lhe é pedido, de quatro em quatro anos, é que coloque uma cruzinha num boletim de voto com os símbolos dos partidos. E por isso a larga maioria dos eleitores em Portugal, caso vote, nem se dá ao trabalho de conhecer os candidatos. Tem sentido. Porquê mobilizar energia mental para algo em que não nos é exigido que participemos? Esta não é, porém, a realidade da esmagadora maioria dos países europeus, em que, com sistemas eleitorais variados para a câmara baixa do parlamento, é permitida a expressão de um voto preferencial, nalgum(a) candidato(a).
Num artigo numa obra coletiva organizada por André Freire, apresentei os argumentos favoráveis à necessidade dessa reforma bem como os critérios que deveriam ser satisfeitos pelo novo sistema eleitoral. Por sugestão do organizador coloquei mesmo a reprodução dos boletins de voto de três sistemas diferentes que permitem voto personalizado (ver Apêndice 3). O complexo e criativo voto único transferível da Irlanda, em que o eleitor ordena os candidatos e onde se pode ver a foto do(a) candidato(a), pasme-se, e a sua morada (!); o simples voto preferencial dinamarquês, em que o eleitor faz apenas uma cruz num nome de um candidato de um partido num círculo eleitoral pequeno e finalmente o voto duplo alemão em que o eleitor deve votar quer num partido quer num candidato a ser eleito num circulo uninominal, mas com apuramento plurinominal.
Em breve sairá pela Almedina um ebook, coordenado pela Marina Costa Lobo, com as intervenções num seminário organizado pelo Instituto de Políticas Públicas (IPP) e o ICS sobre a reforma do sistema eleitoral.
Este artigo é exclusivo para os nossos assinantes: assine agora e beneficie de leitura ilimitada e outras vantagens. Caso já seja assinante inicie aqui a sua sessão. Se pensa que esta mensagem está em erro, contacte o nosso apoio a cliente.