1 Há várias formas de avaliar se um determinado político é efetivamente um democrata. A tolerância demonstrada pelas opiniões diferentes das suas, a forma como trata os seus adversários ou a integridade e transparência como exerce (ou exerceu) funções públicas são fatores muito importantes. Contudo, a história demonstra que um político que não aceita a independência do Poder Judicial ou o escrutínio livre do jornalismo é alguém com poucos pergaminhos democráticos — e um pequeno tiranete em potência.

Por uma razão simples. Apesar de muitas diferenças — que começam logo na natureza e nos objetivos diversos da administração da justiça e do escrutínio jornalístico —, Justiça e Jornalismo são duas atividades que só fazem sentido num regime democrático sob um imperativo de independência face ao Poder Político. Sem um afastamento e um espírito crítico face ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo, os jornalistas transformam-se em pequenos burocratas da propaganda e os agentes da justiça em protagonistas de um sistema que não respeita a separação de poderes e tem o arbítrio como desígnio.

Aos políticos que olham para o poder como algo absoluto, e um fim em si mesmo, interessa sempre controlar, pressionar e condicionar todas as actividades que tenha o escrutínio do poder como o centro da sua actividade.

2 Bem pode João Galamba ter tentado renegar a sua forte ligação a José Sócrates para subir na hierarquia do costismo que as suas práticas dizem mais do que as suas palavras. No passado sábado, Galamba fez questão de insultar a jornalista Sandra Felgueiras, classificando o seu programa “Sexta às 9” (RTP) como “estrume” e “coisa asquerosa”. Nas semanas anteriores, Galamba já tinha classificado a jornalista como “uma groupie” de uma empresa interessada em matérias que são tuteladas pelo secretário de Estado da Energia.

Não é a primeira vez, nem será certamente a última, que João Galamba tenta imitar (e seguir caninamente) o estilo de José Sócrates. Nitidamente, o governante revê-se (desde há muito) na ideia de que lidar com um jornalista que não o veja como um Deus na terra é a mesma coisa que lutar contra um impiedoso adversário que o quer destruir. Daí a agressividade verbal, o insulto e o desprezo total e absoluto — uma espécie de versão barata do animal feroz 2.0, como alguém dizia este sábado no Twitter.

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João Galamba certamente que gostaria mas não regressamos a 2005/2011. O secretário de Estado da Energia certamente que gostaria ter feito parte do Governo Sócrates para poder condicionar de forma despudorada um programa de informação e promover uma linguagem de ódio contra a líder daquele programa. Galamba certamente gostaria de ter sido governante num tempo que a comunicação social (a começar pela RTP) era praticamente dominada pelo Governo Sócrates porque assim seria muito mais fácil calar jornalistas incómodos como Sandra Felgueiras.

A realidade é esta: Galamba recusa-se a perceber — sou generoso e estou convicto de que tal não se deve a incapacidade intelectual — que um governante (ou qualquer político) deve aceitar o escrutínio jornalístico como algo natural e próprio de uma Democracia. Sendo certo que tem aos seu dispor várias instrumentos (direito de resposta, ações criminais e cíveis, etc.) e várias entidades a quem pode apresentar queixas (Entidade Reguladora da Comunicação Social, Comissão da Carteira de Jornalistas, Provedor da RTP, etc.). O jornalismo é uma actividade que é escrutinada por múltiplas entidades.

3 O facto de João Galamba de ter promovido uma linguagem de ódio contra a informação da RTP e ainda não ter apresentado a sua demissão (ou ser demitido), demonstra bem como o pragmatismo é um vector político essencial em António Costa.

Logo em 2015, o primeiro-ministro avisou os seus ministros, dias antes de aceitar a demissão de João Soares do cargo de ministro da Cultura, que “nem à mesa do café podem deixar de se lembrar que são membros do Governo.” No caso de João Galamba, o café foi transformado em taberna. Tudo sem consequências.

Por outro lado, o primeiro-ministro acusou dias antes Rui Rio de odiar jornalistas e magistrados, acrescentando que “preciso “respeitar” os jornalistas e dando o seu próprio exemplo: “um político num regime democrático pode até não gostar muito das coisas que os senhores escrevem, eu muitas vezes não gosto, mas temos de respeitar e não temos de desenvolver ódio relativamente à comunicação social”.

Se um secretário de Estado não segue o exemplo publicamente explicitado pelo primeiro-ministro (e logo para atacar o líder de oposição), resta saber como é possível continuar no Governo sem que a autoridade política de António Costa não possa ser colocada em causa.

4 Repito: Pode parecer um paradoxo mas nem todos os dirigentes políticos de partidos moderados podem ser considerados democratas. Será que José Sócrates foi um democrata ao querer controlar a poder judicial, órgãos de comunicação social e todas as entidades que pudessem ser independentes face ao poder político?

Será que Armando Vara esteve à altura do seu passado como ministro de António Guterres quando tentou fechar o semanário Sol mal entrou para a administração do BCP pela mão do Governo Sócrates?

O próprio Rui Rio, que agora aparece como uma espécie de ‘virgem ofendida’ com as críticas de António Costa, cumpriu os ideais democráticos ao atacar violentamente o Público e do Jornal de Notícias, enquanto foi presidente da Câmara do Porto? E ao ter guerras com praticamente todos os órgãos de comunicação social desde que foi eleito presidente do PSD?

E Isaltino Morais que, a dada altura, decidiu vingar-se da cobertura noticiosa que o Expresso fazia sobre o processo judicial que o levaria à prisão, e tudo fez para que a Câmara de Oeiras aplicasse uma multa de 200 mil euros ao Grupo Imprensa por alegada falta de licença de utilização da sede do grupo?

Estes, e muitos outros populistas, parecem ser os exemplos que João Galamba gostaria de seguir, ignorando uma realidade clara: promover o ódio ao jornalismo, é censurar a democracia.