Legislativas 2015

7 dados que faltam para saber que tipo de Governo teremos (e para quanto tempo)

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Até onde cedem PCP e BE? Como fica o programa de Centeno? Que hipóteses tem ainda Passos? E que papel terá o Presidente - este e o próximo? Sete dados em aberto que vão determinar que Governo teremos.

Paulo Jorge Magalhães/Global imagens

O jogo político está ao rubro, mas ainda é cedo para dizer como acaba. Como o diabo está sempre nos detalhes, aqui fica um guia para se orientar nas jogadas dos próximos dias, de um lado e do outro do espectro político. Com sete incógnitas, que têm pela base o cenário que passou a ser central: o de um governo de esquerda.

1. Até onde cedem o PCP e o Bloco?

António Costa tem-se multiplicado em sinais de que esse é o seu plano A: formar um Governo com o apoio da esquerda. À saída do Palácio de Belém, o líder do PS falou mesmo num “programa de Governo” elaborado com o PCP e Bloco. Dando garantias de que os dois partidos prescindiam dos seus programas, no que respeita por exemplo a cenários de saída do euro. Mesmo assim, os sinais públicos do PCP, sobretudo, são ainda equívocos. Um exemplo, dito na terça-feira, à saída de uma reunião técnica entre PS e PCP, por Jorge Cordeiro (do Comité Central):

“O PS tem condições para formar Governo, apresentar programa e entrar em funções. Quanto aos desenvolvimentos futuros, eles resultarão da identificação da política que for possível fazer (…). Poderão contar com a nossa activa participação para assegurar todas as medidas que correspondam aos direitos, interesses, rendimentos, salários dos trabalhadores, reformados. Tudo o que não corresponda, contarão com a oposição do PCP.” 

Eis, então, o que falta saber:

  • O PCP e Bloco admitem integrar esse Governo de esquerda? Catarina Martins e Jerónimo de Sousa já disseram, em teoria, que sim, mas esse passo não é de somenos – daria garantias de estabilidade ao projeto.
  • Se não, fazem um acordo de apoio parlamentar? Por quanto tempo? E com que geometria (os dois partidos ou só um deles)? O documento que eventualmente seja assinado pelas bancadas é, aqui, central: que garantias, que condições, que variáveis ficam em aberto?
  • E aprovam os orçamentos? Ou as condições para esse apoio vão ficar em aberto – decidindo-se depois? Sem garantias de que os orçamentos do Estado do PS são aprovados pelas duas bancadas (o que nunca aconteceu ate aqui e exige votos a favor), o acordo PS/BE/PCP ficará sempre frágil. As declarações de Jorge Cordeiro permitem antever que, nesta fase, é assim que preferem os comunistas, por exemplo.

2. Como fica o programa de Mário Centeno?

Na campanha eleitoral, Costa disse várias vezes que o programa que os seus economistas lhe desenharam estava com contas certas, mas tinha uma coerência que exigia uma maioria absoluta para ser aplicado. Ora, o PS perdeu as eleições e só pode governar com o apoio explícito do PCP e BE, cujos programas foram fortemente criticados como irrealistas por Costa.

Agora, em negociações, que programa sairá das negociações? As reuniões técnicas prosseguem, há vários pontos que são comuns aos três, mas também há várias (e determinantes) questões em aberto. Como sejam:

  • O BE e o PCP exigiram à cabeça que o PS deixasse cair a redução da TSU. Mas era essa redução da TSU que permitia ao PS justificar o impulso económico (gerador de receitas) que lhe permitiria depois pagar algumas medidas que tinha previstas. Sem a TSU, como consegue o PS fazer o resto?
  •  O que é que as exigências do PCP e Bloco fazem ao quadro macroeconómico? Mário Centeno, que tem estado nas reuniões, garantiu sempre ter as contas feitas para aplicar tranquilamente o programa socialista. Mas algumas exigências já conhecidas do Bloco e PCP acrescentam grandes dificuldades ao quadro. E levantam a dúvida sobre se os números serão compatíveis com as regras do Tratado Orçamental.
    Eis alguns problemas que estão em cima da mesa, colocados pelo PCP: Reposição dos salários, pensões e complementos de reforma; Política fiscal justa; Eliminação das taxas moderadoras; Reposição do transporte de doentes não urgentes; Reversão dos processos de concessão, sub-concessão e privatização das empresas de transporte (o que exigirá indemnizações); Retomar o controlo público de empresas estratégicas.
    Do lado do Bloco, Catarina Martins tem sido mais resguardada. Mas antes mesmo das eleições colocou duas condições chave para aceitar negociar: o fim da descida da TSU; e a aceitação de que as pensões não podem ser congeladas (e esta, sim, pode representar um problema sério para um orçamento socialista).

Convém, já agora, ter em atenção o que disse o Conselho de Finanças Públicas, esta quarta-feira: o cinto orçamental vai ter que estar apertado por uns bons anos, para que o país fique em zona de segurança. O relatório está aqui.

3. Como fica o próprio PS?

Nos últimos dias, sucederam-se as declarações de responsáveis do PS que são contra uma governação com o apoio do PCP e Bloco. Sérgio Sousa Pinto demitiu-se da direção de António Costa, Francisco Assis mostrou-se incomodado, João Proença e o líder atual da UGT também se disseram contra. Personalidades como Marçal Grilo ou Vera Jardim manifestaram fortes reservas – mostrando que a divisão não é de grupos (há ‘costistas’ presentes), mas mais transversal.

Ontem, mesmo assim, veio uma crítica e um aviso do lado ‘segurista’: “Essa solução vai não só fraturar o partido, mas colocará o partido perante os portugueses numa situação muito difícil” – com um problema de legitimidade eleitoral, disse Eurico Brilhante Dias na SIC-Notícias. A questão da fratura só se colocará num cenário realmente dramático para o partido. Mas há um dado que convém ter em conta: há 15 deputados ditos ‘seguristas’ eleitos para o novo Parlamento, bastam sete para inviabilizar uma proposta de voto à esquerda e já houve mais deste grupo a defender que o Governo devia ser do PSD.

Para complexificar o que já é complicado, a direção do PS já admitiu levar a referendo no partido a solução a que chegar. O que tem risco político (embora aumente a legitimidade do líder que perdeu as eleições). E pode demorar tempo.

4. Como reagem em Bruxelas? E os investidores?

António Costa tem apostado todas as cartas em convencer uns e outros que a entrada do PCP e BE num projeto de Governo é, e cito, “como se estivéssemos a deitar abaixo o resto do Muro de Berlim”. Leia-se, a integrar no eixo de governação um dos últimos PCP que se afirma marxista-leninista. A frase é da entrevista de Costa ao influente Financial Times, sendo que antes dela o líder socialista já falou à Reuters e France Press para passar a mesma mensagem: esta é a conversão dos comunistas ao euro e não a conversão do PS ao euroceticismo.

O empenhamento de Costa em passar já esta mensagem é grande: esta quarta-feira chamou os embaixadores de vários países europeus ao Largo do Rato, na quinta-feira vai a Bruxelas falar com os líderes do Partido Socialista Europeu. Tudo num verdadeiro Processo de Tranquilização em Curso. E segue-se a uma notícia, dada aqui no Observador, que contava como algumas casas de investimento da City de Londres já tinham enviado analistas a Lisboa para averiguar se o cenário de um Governo de esquerda em Portugal era realista.

A meio da semana, o Público acrescentou um ponto: a agência de rating DBRS mostra-se preocupada com o cenário político em perspetiva, quer pela instabilidade política potencial de um governo de esquerda, quer pelo que implicaria “no ritmo de ajustamento orçamental e na previsibilidade da política económica”. Que importância tem a DBRS? É a única agência de rating que classifica Portugal acima de “lixo” e que permite, ainda, que o BCE aceite a dívida portuguesa como garantia nos empréstimos que concede aos bancos, sem exigir que o país esteja sujeito a um programa da troika.

Traduzindo: o novo Governo, qualquer que seja, não pode arriscar-se a perder a nota atribuída por esta agência, sob pena de ter problemas sérios com o BCE – e de financiamento da economia e do Estado.

Do lado de Bruxelas, as questões podem ser idênticas – e de igual delicadeza. Portugal está sujeito a vigilância pós-programa, está ainda em Procedimento de Défices Excessivos, pelo que sujeito a regras ainda mais estritas de exigência orçamental. A isto acrescenta-se uma dívida pública muito elevada, forçadas à regra de uma redução a cada ano dessa dívida.

Na sequência das eleições, para mais, a Comissão Europeia chegou a felicitar Passos Coelho pela reeleição, dizendo que a votação “confirma a vontade da maioria do povo português de prosseguir o caminho das reformas”.

5. E Passos Coelho, que hipóteses tem pela frente? E que programa?

Quando saiu do Largo do Rato, na terça-feira à noite, Passos exigiu duas coisas ao PS:

  • Que o PS esclarecesse se tem vontade de negociar com a coligação;
  • Que enviasse propostas por escrito, para a coligação poder responder.

Ora, na carta que a própria coligação enviou ao PS, manifestou já abertura para incorporar 23 medidas do programa do PS, em troca de um apoio para viabilizar o seu Governo. E deixou mais uma referência importante: um aliviar do cinto, sob a forma de cumprimento do Tratado Orçamento na sua margem mínima, de forma a dar margem orçamental para encaixar as propostas do PS. O Expresso fez contas e chegou à conclusão de que a ‘folga’ é de 1.309 milhões de euros nos quatro anos da legislatura.

As propostas já implicam uma cedência a que a coligação se compromete. E a elas, Passos e Portas acrescentaram a disponibilidade para analisar outras que o PS queira. E o que quer o PS? Para já, para além das cedências já feitas pela PàF (que pode consultar neste guia), sabe-se que Costa considera “imprescindíveis” a descida do IVA da restauração, a revisão dos escalões do IRS (que o próprio PS não concretizou no seu programa), a reposição dos salários dos funcionários públicos e redução das taxas moderadoras.

A questão chave é, neste ponto, se ainda há hipóteses de haver negociação entre a direita e o PS. Passos pode, agora analisar a carta de resposta do PS e tentar incorporar medidas (até para não dar pretexto ao PS para saltar fora). Mas já avisou que tem um limite: manter o défice no limite de 3% do PIB, para que o país possa sair de Procedimento de Défice Excessivo – e receber alguma flexibilidade de Bruxelas.

À partida, isso pode levar a um bloqueio negocial com o PS. Mas o PS terá, depois, pelo menos na construção do seu programa de esquerda, de explicar como conseguirá compatibilizar estas suas propostas “imprescindíveis”, com as “imprescindíveis do PCP e do BE, e tudo junto com a mesma regras do Tratado Orçamental europeu, que já disse querer respeitar.

Dito isto, vamos às hipóteses em aberto:

  • Passos e Costa voltam a negociar e fecham um acordo mínimo;
  • Passos e Costa desentendem-se, mas Costa fica a procurar um acordo sólido com PCP e BE, até à votação do programa da direita.
  • Passos e Costa desentendem-se, mas Costa fecha rápido um acordo com PCP e BE, levando cada um deles a reclamar a formação de Governo ao Presidente (e os dois blocos a entrar numa guerra política sobre a legitimidade do Governo)
  • Passos e Costa não se entendem, mas Costa não consegue fechar um acordo sólido com PCP e BE, fazendo o que avisou na quarta-feira que faria: o PS “não deixará o país no pântano” e vai a negociação, caso a caso, com o governo minoritário de direita.

6. E face a tudo, o que fará o Presidente?

Só na próxima semana Cavaco Silva começará a receber os partidos eleitos, para avaliar e decidir quem deve indigitar como primeiro-ministro, de forma a que o novo Governo seja criado. Sem tempo limite, o Presidente pode ainda ouvir o Conselho de Estado, se assim considerar necessário.

No fim da linha, o Presidente pode ter duas opções, numa versão simplificada:

  • Indigitar Passos Coelho como primeiro-ministro, tendo em conta a sua vontade expressa na noite de terça-feira no Largo do Rato (tenha ou não um acordo com o PS, como lhe pediu o Presidente há uma semana);
  • Indigitar António Costa, se este tiver na mão um acordo com PCP e Bloco, assegurando uma maioria parlamentar de apoio ao Governo.

É aqui que entram as variáveis.

  • Cavaco tem a opção de, mesmo com um acordo de esquerda, pedir a Passos Coelho que forme Governo, esperando que PS, PCP e BE chumbem o programa de governo e lhe levem, depois, uma solução alternativa de Governo.
  • Pode também nem dar posse a esse governo de esquerda (como fez Mário Soares quando era PR e ouviu Vítor Constâncio a propor-lhe um Executivo PS/PRD/CDU em 1985 – com a diferença de que, aí, Soares tinha o poder de convocar eleições). Neste caso, o Governo minoritário PSD/CDS ficaria em gestão até que o novo Presidente fosse eleito e tomasse uma decisão.
  • Por fim, o Presidente pode também colocar exigências a António Costa para admitir dar posse a esse Governo. O Público desta quarta-feira, por exemplo, fala da necessidade de um “acordo escrito”. Mesmo não se detalhando o que exigiria esse acordo, é fácil supor que terá de ter garantias expressas do PCP e BE de que aprovarão os orçamentos, de forma a garantir a sua estabilidade durante a legislatura (o que nos leva de volta ao ponto 1 e 2 deste texto).

7. E depois das presidenciais?

A verdade é que muitos dos cenários atrás descritos podem revestir-se, na versão final de um Governo, de fragilidades.

  • Um Governo de direita pode ficar na mão do PS a cada orçamento;
  • Um governo de esquerda pode ficar na mão do PCP e BE, também a cada medida mais díficil, para ficar em funções. Ou, no limite, em situações que impliquem o cumprimento das regras do euro, levar o PS a pedir votos à direita (o que não se averigua fácil, dado que PSD e CDS reclamam a chefia do Governo e argumentam com a ausência de legitimidade política de qualquer outro).

Com isto, as eleições presidenciais ganham também novo relevo. A interpretação do cenário político pode depender muito de qual será o novo Presidente da República que deve tomar posse em março. E acabar com uma dissolução do Parlamento em qualquer altura da legislatura.

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