Marta Temido. As 7 polémicas em 7 meses de Governo /premium

14 Maio 2019112

Marta Temido tomou posse como ministra da Saúde há exatamente sete meses, após a remodelação governamental em que saiu Adalberto Campos Fernandes. Em pouco tempo agitou o setor e colecionou polémicas.

Chegou ao cargo para trazer paz ao setor da saúde, mas ainda não teve um dia livre de polémicas desde que tomou posse, a 15 de outubro do ano passado. A mais recente será a da sindicância — inédita — à Ordem dos Enfermeiros, mas foi também com os enfermeiros que começaram os maiores conflitos de Marta Temido em sete meses de Governo.

Pelo caminho, a ministra da Saúde irritou uma das antecessoras, por causa da Lei de Bases da Saúde, entrou num braço de ferro com os privados, por causa da ADSE, deixou cair a forma de gestão do melhor hospital do país e teve de lidar com suspeitas de manipulação das listas de espera nos tempos em que presidia ao conselho consultivo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Chocou também de frente com os partidos de esquerda, a propósito da presença das PPP na nova Lei de Bases, apesar de, ainda na semana passada, se ter definido como uma “esquerdista”. Numa longa entrevista ao Jornal de Notícias, Marta Temido diz que está “numa linha mais à esquerda”: “Aliás, esquerdista é subtítulo que não me ofende”, acrescenta.

Diz que é “afável, empática” e que gosta “das pessoas”. Mas avisa que “não suporta” que lhe “pisem os calos”. O que faz quando está muito irritada? “Costumo ouvir o hino da CGTP Intersindical. Cá está, esta é daquelas que não devia dizer, mas é a verdade”, respondeu.

Há sete meses, sucedeu a Adalberto Campos Fernandes, cujo mandato como ministro da Saúde, entre novembro de 2015 e outubro de 2018, ficou marcado por fortes protestos e greves por parte de praticamente todos os profissionais do setor, ao mesmo tempo que o ministro era acusado de se submeter às imposições do Ministério das Finanças — chegando mesmo a afirmar que “em matéria de rigor orçamental (…) somos todos Centeno”. A notícia, de maio do ano passado, de que o Ministério de Centeno estaria a preparar uma reforma pediátrica no norte do país sem envolver Adalberto deu argumentos para que, no mesmo dia, o PSD pedisse a demissão do ministro, alegando que Campos Fernandes mais não era do que um “mero delegado do ministro das Finanças”.

Na altura, Adalberto Campos Fernandes desvalorizou o pedido de demissão, argumentando que o deputado social-democrata que formulou o pedido, Ricardo Baptista Leite, “estava em exercício de campanha eleitoral” e fez “do anfiteatro parlamentar uma sala de comício”. “Acha que é para levar a sério?”, perguntou aos jornalistas. O cenário da demissão do ministro, porém, continuou a pairar durante todo o ano — até quando, em agosto, o primeiro-ministro, questionado sobre a possibilidade, numa entrevista ao Expresso, disse que quem achava que Adalberto se iria demitir podia “tirar o cavalinho da chuva”.

A verdade é que o ministro acabou por não resistir mais do que dois meses após esta declaração. O desgaste de Adalberto Campos Fernandes era evidente e, na remodelação de outubro, António Costa substituiu-o por Marta Temido — a mulher que ele próprio tinha nomeado para a ACSS.

A greve cirúrgica dos enfermeiros e o pedido de desculpas por lhes chamar “criminosos”

Marta Temido era ministra há apenas quatro dias quando a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, disse aos jornalistas que um grupo de enfermeiros estava a organizar uma recolha de fundos destinada a financiar uma greve inédita, de longa duração, às cirurgias agendadas nos principais blocos operatórios do país. O objetivo era angariar 300 mil euros para pagar aos enfermeiros destes blocos operatórios que aceitassem entrar em greve durante mais de um mês. A recolha foi bem sucedida. No final, a campanha de crowdfunding conseguiu reunir 360.297 euros.

Os enfermeiros por detrás da iniciativa contactaram os vários sindicatos do setor, tendo conseguido o apoio de apenas dois: o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) e a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE), que, a 2 de novembro, avançaram com o pré-aviso de greve. Duraria mais de um mês, entre 22 de novembro e 31 de dezembro, mesmo sem o apoio da Federação Nacional dos Sindicatos dos Enfermeiros (FENSE), que inclui, por exemplo, o Sindicato dos Enfermeiros, liderado por José Azevedo — que considerou, em declarações ao Observador em dezembro, tratar-se de uma “grave populista que nasceu fora das estruturas por um grupo anónimo”.

Obrigando ao cancelamento de 7.526 cirurgias programadas e causando milhões de euros em prejuízos aos centros hospitalares afetados, esta foi a primeira de três greves convocadas para os últimos meses. A esta paralisação seguiu-se uma segunda greve cirúrgica, entre 31 de janeiro e 28 de fevereiro, financiada por uma nova campanha de crowdfunding. O Sindepor ainda marcou uma terceira greve, desta vez total, para todo o mês de abril, mas adiou-a sucessivamente até que acabou sem nunca ter começado.

P: Não admite começar desde já as negociações apesar deste protesto?
R: Isso nem sequer seria correto para com as estruturas que decidiram dar-nos o benefício de continuar à mesa e a negociar connosco. Isso estaria a privilegiar, digo eu, o criminoso, o infrator.
Marta Temido, ministra da Saúde, em entrevista à TSF e ao DN

Mas a grande polémica que azedou definitivamente a relação com os enfermeiros, em particular com a Ordem liderada por Ana Rita Cavaco, aconteceu ainda durante a primeira paralisação, quando, numa entrevista à TSF e ao Diário de Notícias divulgada em 16 de dezembro, a ministra recusou retomar as negociações com os sindicatos que estavam em greve: seria “privilegiar, digo eu, o criminoso, o infrator”, explicou.

A declaração de Marta Temido gerou uma grande onda de indignação entre os enfermeiros, particularmente na bastonária da Ordem, que, no dia seguinte à divulgação da entrevista, revelou que a ministra da Saúde lhe tinha telefonado a pedir desculpa pela expressão usada. “A senhora ministra pediu à Bastonária que aceitasse as suas desculpas e as transmitisse a todos os Enfermeiros, admitindo que o uso da expressão na resposta aos jornalistas não teve intenção de ofender os enfermeiros”, disse, na altura, a Ordem dos Enfermeiros. Ao Observador, o Ministério da Saúde confirmou a existência de um telefonema, mas não comentou “o teor de conversas institucionais”.

Apesar de Ana Rita Cavaco ter admitido, na altura, que o pedido de desculpas representou um “ponto de viragem” na relação entre o Governo e a Ordem, a verdade é que o descontentamento dos enfermeiros relativamente à progressão das carreiras se mantém e os protestos continuam — como, aliás, o grupo que organizou a greve fez questão de notar quando anunciou que ainda tinham sobrado 246 mil euros da recolha de fundos, dinheiro que será “usado em benefício desta luta que ainda não terminou”.

O fim da PPP de Braga, o melhor hospital do país

Simultaneamente à crise com a greve dos enfermeiros, a ministra Marta Temido envolveu-se noutra troca de acusações — agora com o grupo José de Mello Saúde, que explora, em regime de parceria público-privada, o Hospital de Braga. A 12 de dezembro do ano passado, numa audição na comissão de saúde do Parlamento em que se referiu à iniciativa dos enfermeiros como uma “greve cruel porque se vira contra os mais fracos”, a ministra da Saúde anunciou que o Hospital de Braga deveria regressar à esfera do Serviço Nacional de Saúde por “indisponibilidade definitiva” do gestor privado para continuar a concessão.

Como, por aquela altura, ainda não tinha sido lançado o concurso público para a exploração do hospital — e seria impossível fazê-lo a tempo do final do atual contrato, a agosto de 2019 —, o Governo havia proposto ao grupo Mello o prolongamento do contrato. Mas o grupo, de acordo com a ministra, não mostrou “solidariedade” na resolução do problema. Por isso, havia duas formas de alcançar uma solução: “Ou o regresso à esfera pública ou a continuação em condições excecionais do atual modelo de gestão”.

O grupo Mello, porém, apressou-se a desmentir a ministra. Num comunicado distribuído aos jornalistas logo após a notícia das declarações de Marta Temido no Parlamento, o grupo disse que esteve, “desde o primeiro momento, disponível para o prolongamento do contrato de gestão da parceria público-privada do Hospital de Braga, dentro do atual modelo contratual, desde que esclarecidas as condições de execução do contrato e da sustentabilidade financeira da parceria”.

O hospital de Braga é considerado o melhor do país, sendo o único a atingir o nível máximo de excelência em oito áreas clínicas, segundo os resultados do Sistema Nacional de Avaliação em Saúde da Entidade Reguladora da Saúde.

“A José de Mello Saúde orgulha-se do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no Hospital de Braga e que o tem colocado num lugar de destaque no contexto do Serviço Nacional de Saúde”, acrescentou ainda o grupo. Com efeito, um estudo da Universidade Católica, publicado em 2016, mostrava como o Estado poupava, com as PPP em Braga e Cascais, entre 20% e 22% face aos custos que teria se os gerisse diretamente. E, em termos clínicos, o hospital de Braga é considerado o melhor do país, sendo o único a atingir o nível máximo de excelência em oito áreas clínicas, segundo os resultados do Sistema Nacional de Avaliação em Saúde da Entidade Reguladora da Saúde.

Governo e grupo privado acusaram-se mutuamente e em público, ambos garantindo que era a outra parte a mostrar-se indisponível para negociar. No centro da discórdia face às condições do contrato — cuja revisão o grupo Mello exigia para continuar a gerir o hospital — estavam os contratos verticais relativos aos tratamentos do VIH/sida, esclerose múltipla e Hepatite C. Trata-se de um programa de financiamento atribuído aos hospitais do SNS, com um valor fixo por doente, para financiar consultas e medicação específica para aquelas doenças.

Marta Temido, ex-presidente da ACSS, assumiu o Ministério das Finanças em outubro de 2018

Como o Observador explicou detalhadamente na altura, o programa abrangia os hospitais do SNS e também, desde 2009, o Hospital de Braga. Em 2016, o atual Governo decidiu não renovar este programa com o hospital gerido pelo grupo Mello, que, apesar disso, decidiu continuar a tratar aqueles doentes da mesma forma. Após a impossibilidade em negociar um acordo, o grupo Mello exigiu ao Estado uma comparticipação de 33 milhões de euros pelos gastos que teve durante os três anos em que continuou a tratar os doentes. Aliás, já em fevereiro deste ano, o tribunal arbitral deu razão ao grupo privado e condenou o Estado a pagar-lhe 17 milhões de euros.

Em janeiro, foi formalizado o fim do contrato da PPP e noticiado que o Estado se preparava para lançar um novo concurso para uma nova parceria — sendo que, no interregno, entre setembro deste ano e o início da nova gestão privada, o hospital seria gerido pelo Estado. Mas, no início de fevereiro, a ministra anunciou que o lançamento do concurso estava suspenso e que o objetivo do Governo era fazer o hospital regressar à esfera pública. Já em abril, foi conhecida a decisão do Governo de desistir definitivamente de lançar um novo concurso, pelo que o melhor hospital do país, até aqui gerido em regime de PPP, vai voltar para as mãos do Estado.

A nova Lei de Bases da Saúde sem Maria de Belém

Em novembro de 2017, o então ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, convidou Maria de Belém para liderar uma comissão destinada a promover o debate e a apresentar uma proposta de revisão da Lei de Bases da Saúde, cuja versão anterior havia sido aprovada 1990 e atualizada apenas uma vez, em 2002. Na altura, Campos Fernandes assinalou que o convite à antiga ministra da Saúde socialista se destinava a que fosse levado a cabo um trabalho “de visão larga e não restrita”, capaz de “acolher todas as sensibilidades da sociedade portuguesa”.

Se a relação entre esta comissão liderada por Maria de Belém e o ministério foi de cooperação durante o mandato de Campos Fernandes, o mesmo não se pode dizer do que aconteceu com a nova ministra, Marta Temido. A semana da apresentação da nova Lei de Bases da Saúde, em dezembro do ano passado, ficou, aliás, marcada pela tensão entre as duas, que incluiu acusações, da parte de Maria de Belém, de descortesia da ministra e de falta de respeito pelo espírito da proposta de lei.

Após vários meses de trabalho, a comissão liderada por Maria de Belém apresentou, em junho do ano passado, a “pré-proposta” para a nova lei — que incluía limites às taxas moderadoras pagas pelos utentes, mas que não acabava com as parcerias público-privadas, o que desagradou particularmente à esquerda. A polémica estalou no dia 13 de dezembro do ano passado, quando o Conselho de Ministros aprovou formalmente a nova Lei de Bases e a ministra Marta Temido a apresentou publicamente em Lisboa, depois de durante a manhã ter explicado aos jornalistas que tinha como objetivo reforçar o papel do Estado no setor.

Maria de Belém, que havia liderado a preparação da proposta que serviu, em grande medida, de base à nova lei, não esteve presente na apresentação pública. Questionada, na mesma noite, numa entrevista à SIC Notícias, sobre o motivo da ausência, respondeu que não tinha recebido um convite personalizado para estar presente. Por isso, e como já tinha um outro compromisso para a mesma hora, não foi. O único convite que Maria de Belém e outros membros da comissão receberam chegou através de “um e-mail da secretaria-geral [da Saúde] para estar presente nesta sessão de apresentação da Lei de Bases”.

"Para uma cerimónia como estas, na qual seria apresentada uma Lei de Bases na qual tive uma participação tão ativa, justificar-se-ia um convite personalizado. Não tendo existido, não era necessário que lá estivesse presente"
Maria de Belém, ex-ministra da Saúde

“Quando algum ministro de uma determinada área quer convidar ex-ministros, normalmente faz um contacto pessoal, se tem realmente interesse em que ele esteja presente. Para uma cerimónia como estas, na qual seria apresentada uma Lei de Bases na qual tive uma participação tão ativa, justificar-se-ia um convite personalizado. Não tendo existido, não era necessário que lá estivesse presente”, disse Maria de Belém.

Na mesma entrevista, além de criticar a descortesia de Marta Temido, Maria de Belém atacou também a própria lei, considerando-a uma “lei técnica” que tinha apenas “linhas gerais” da sua proposta, mas que não respeitava a “filosofia” do trabalho da comissão que liderou. Naquela semana, em declarações ao Observador, Maria de Belém explicou melhor a sua discordância com a proposta apresentada pelo Governo — e revelou que, durante uma reunião entre a comissão e a ministra, dois elementos do grupo tiveram mesmo de explicar a Marta Temido “que uma lei de bases não era, do ponto de vista académico, aquilo que a ministra achava que era”.

Maria de Belém coordenou a comissão que preparou a pré-proposta de Lei de Bases da Saúde a convite do Governo

A ex-ministra socialista explicou que uma lei de bases “desenvolve o conteúdo da Constituição”, pelo que, “de certa forma, condiciona o Executivo”, já que os governos “estão condicionados a respeitar a Constituição da República”. “O que o nosso projeto fazia era realmente uma interpretação integrada da Constituição”, disse Maria de Belém ao Observador, argumentando que “a ministra da Saúde considerou” que o projeto da comissão “condicionava muito a ação do Governo”.

No mesmo dia, o ex-ministro Adalberto Campos Fernandes, também em declarações ao Observador, defendeu o trabalho de Maria de Belém — embora tenha preferido não “alimentar ou contribuir para a polémica”. “O que estava a ser feito pela doutora Maria de Belém era numa perspetiva de quem entende que a lei deve ter alma, deve ter um enquadramento filosófico”, disse o ex-ministro. “A comissão tinha muita qualidade. Naturalmente, a equipa política atual e o Governo entenderam, num quadro de perfeita legitimidade, fazer um ajustamento”, acrescentou.

“Se me pergunta se eu considerava a proposta apresentada pela doutora Maria de Belém uma boa proposta de lei, digo que sim”, afirmou na altura Adalberto Campos Fernandes, antes de sublinhar: “Considero que a proposta da comissão era uma boa proposta. No plano dos princípios mais ampla, com um enquadramento ao nível dos valores, da inovação, da transformação digital, das novas realidades sociais. Era, talvez, mais aprofundada”.

Poucos dias depois, num debate promovido pelo Partido Socialista sobre a lei de bases — no qual também esteve presente Marta Temido —, Maria de Belém não poupou nas palavras. “Um processo que foi transparente e muito participado foi considerado inadequado porque uma nova ministra resolveu achar que o trabalho que tinha sido feito não estava de acordo com o que considera ser uma Lei de Bases”, disse a ex-governante.

A futura Lei de Bases da Saúde está ainda em fase de negociação no grupo de trabalho especial criado para o tema, na comissão parlamentar de saúde. Todos os partidos apresentaram propostas com alternativas ao projeto do Governo.

A complexa sindicância à Ordem dos Enfermeiros

Por lei, as ordens profissionais não podem participar em nenhum tipo de atividade sindical — por exemplo, envolvendo-se na marcação de greves. Isso mesmo foi lembrado por António Costa numa entrevista à SIC em fevereiro, altura em que decorria a segunda greve cirúrgica, quando comentou o envolvimento da Ordem dos Enfermeiros na preparação da greve que obrigou ao adiamento de milhares de cirurgias — e quando admitiu a possibilidade de recorrer à requisição civil e de apresentar queixa contra Ana Rita Cavaco.

Recordando que a lei “proíbe expressamente o desenvolvimento de qualquer tipo de atividade sindical”, Costa sublinhou: “Manifestamente, a Ordem dos Enfermeiros, em particular a senhora bastonária têm violado com essa atuação. Iremos comunicar às autoridades judiciárias aquilo que são os factos apurados e que do nosso ponto de vista configuram uma manifesta violação daquilo que são as proibições resultantes da lei das ordens profissionais”.

Ana Rita Cavaco viria, dias depois, a assegurar, em entrevista à TSF e ao Diário de Notícias, que a Ordem dos Enfermeiros foi “um mero espectador” em toda a questão da greve cirúrgica. Admitindo que deu dinheiro, a título pessoal, para o crowdfunding que financiou a greve, a bastonária garantiu que o único papel da Ordem “é de apoio aos seus membros”. Notícias viriam depois a dar conta da participação ativa de dirigentes da Ordem no grupo de Whatsapp em que foi coordenada a greve.

Na sequência das declarações de Costa, a ministra da Saúde, Marta Temido, enviou no final de março uma exposição à Procuradoria-Geral da República sobre a Ordem dos Enfermeiros e a sua relação com a greve cirúrgica — cujo conteúdo não foi revelado. Duas semanas depois, a ministra pediu à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) a realização de uma sindicância à Ordem dos Enfermeiros. Num anúncio divulgado nas páginas do Diário de Notícias em 20 de abril, a IGAS pedia a todas as pessoas que tivessem razões de queixa relativamente à Ordem dos Enfermeiros que as fizessem chegar aos inspetores no prazo de dez dias úteis.

Quem não gostou da notícia foi Ana Rita Cavaco, que se apressou a reagir: “A ministra está numa senda de perseguição à Ordem dos Enfermeiros e aos seus órgãos. Tentou primeiro com uma exposição à senhora procuradora-geral da República que, pelos vistos, não resultou e ainda ninguém sabe o que está nessa exposição. Não conseguindo, fez um despacho a 16 de abril para a IGAS, solicitando uma sindicância alargada à Ordem”.

"A ministra está numa senda de perseguição à Ordem dos Enfermeiros e aos seus órgãos"
Ana Rita Cavaco, bastonária da Ordem dos Enfermeiros

A bastonária foi mais longe e assegurou mesmo que “perante as atitudes que tem tomado, a Ordem dos Enfermeiros não tem confiança nenhuma nos dados que a senhora ministra verbaliza. Não tem, perante o que aconteceu, objetivamente condições para cumprir o seu mandato até às eleições legislativas. Não só por esta questão como por tudo o resto (…). Nada anda, nada é resolvido e toda a informação que vem da parte da senhora ministra não é credível”.

Sucederam-se duas semanas de avanços e recuos que agravaram a já difícil relação entre o Ministério da Saúde e a Ordem dos Enfermeiros — e o conflito ainda continua. Primeiro, foi a Ordem a exigir, através do advogado Paulo Graça, uma “notificação formal” do despacho da ministra, dos seus fundamentos e dos elementos de prova. “É preciso que haja indícios muito sérios que coloquem em causa o exercício da legalidade e, por isso, exigimos conhecer esses fundamentos para poder, se for caso disso, em tribunal, defender” a Ordem, disse o advogado.

A bastonária tem insistido que não há nenhuma ilegalidade na gestão da Ordem dos Enfermeiros e que não houve intervenção direta institucional na greve — apenas pessoal. Para Ana Rita Cavaco, a ministra baseava-se exclusivamente em notícias da comunicação social e em publicações de dirigentes da Ordem no Facebook, o que significa, no entender da bastonária, que Marta Temido os queria condenar “por delito de opinião”. E, em declarações à imprensa no final de abril, deixou entender que iria agir judicialmente contra a ministra — e que a ação judicial podia ir além do campo administrativo.

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, tem sido um dos rostos da contestação a Marta Temido

A exigência da bastonária fez os inspetores da IGAS esperarem desde a chegada à sede da Ordem, às 10h30 do dia 29 de abril, até às 14h00, altura em que os documentos chegaram a Ana Rita Cavaco. Mas, no dia seguinte, a bastonária dos enfermeiros anunciou que ia pedir o afastamento dos inspetores que se encontravam a realizar a sindicância, por considerar que estes não reuniam as condições necessárias, nomeadamente de isenção, para conduzir aquela operação. Quando os pedidos foram indeferidos pela IGAS, a Ordem anunciou que iria recorrer judicialmente dos indeferimentos.

Uma semana depois, a inspeção foi suspensa, depois de o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa ter admitido uma providência cautelar apresentada pela Ordem. O advogado que representa a Ordem sublinhou que a sindicância “padece de múltiplas ilegalidades” — e o tribunal deu dez dias ao Ministério da Saúde para responder com os seus argumentos e esclarecer as “dúvidas” sobre a legalidade da sindicância.

Dois dias depois, nova reviravolta num processo já de si muito complexo: a ministra da Saúde emite uma resolução fundamentada na qual explicou que “a suspensão da sindicância em curso seria gravemente prejudicial para o interesse público”, pelo que foi imediatamente retomada — suspendendo a providência cautelar interposta pela Ordem dos Enfermeiros. Pelo meio, também foi submetido um pedido cautelar contra a própria ministra da Saúde — que acabou por ser rejeitado pelo tribunal.

Já na semana passada, a Ordem dos Enfermeiros anunciou que iria avançar com uma ação de impugnação da sindicância e com um pedido de indemnização à ministra da Saúde. “Vamos apresentar uma ação administrativa de impugnação do ato que ordenou a sindicância, com pedido de indemnização contra o Ministério da Saúde e contra a ministra da Saúde”, explicou o advogado Paulo Graça.

Após duas semanas de trocas de acusações, de avanços e recuos pela via judicial, a sindicância à Ordem dos Enfermeiros continua. Na última sexta-feira, Marta Temido assegurou que o objetivo da investigação aos atos administrativos da Ordem não é, “obviamente”, atacar pessoalmente a bastonária. Em causa está exclusivamente a preocupação com os cuidados de saúde aos portugueses, garante. “Se tudo correr bem, [os inspetores] concluirão tranquilamente que tudo está bem. Quem não deve não teme, logo há que seguir com tranquilidade”, disse Marta Temido.

O mais recente episódio da polémica teve lugar nesta segunda-feira, quando a bastonária se deslocou à direção nacional da PSP para contar como três inspetores da IGAS se apresentaram naquela manhã nas instalações da Ordem “sem mandado e retiveram ilegalmente uma funcionária, para inquirição, fechada numa sala”. Para Ana Rita Cavaco, esta atitude “pode configurar um sequestro e trata-se de mais uma violação da legalidade neste processo de sindicância já repleto de atropelos à Lei”. Inicialmente, a Ordem ainda afirmou que a bastonária tinha apresentado queixa — mas mais tarde corrigiu a informação, assegurando que a queixa não tinha sido formalizada.

A própria IGAS já veio recusar a versão apresentada por Ana Rita Cavaco, negando qualquer sequestro ou intimidação. Pelo contrário, a IGAS diz que os inspetores foram confrontados pela bastonária, que entrou na Ordem “aos gritos” e com “um cão sem trela”.

As PPP na Lei de Bases e o conflito com o Bloco de Esquerda

A aprovação da nova Lei de Bases da Saúde, em substituição da antiga lei de 1990, será provavelmente a maior marca que este Governo deixará no setor. Mas a lei está envolvida em polémica desde o início da discussão — não apenas relativamente a Maria de Belém, mas também ao ponto mais polémico de todo o documento: as Parcerias Público-Privadas (PPP) na saúde.

Logo no dia em que apresentou a proposta do Governo, a ministra da Saúde assegurou que pretendia privilegiar a gestão pública, mas sem colocar um ponto final definitivo nas PPP. “A ideia base é de que, primordialmente, a saúde é assegurada pelo SNS”, disse na altura Marta Temido. “Queremos principalmente afirmar a gestão pública, mas admitimos exceções, como PPP, acordos de cooperação ou outro tipo de contratos”, acrescentou, sublinhando que o recurso aos privados será feito “apenas se necessário”.

O Bloco de Esquerda havia sido o primeiro a apresentar uma proposta de nova Lei de Bases, sustentada no trabalho de António Arnaut e João Semedo (publicado no livro Salvar o SNS). Nesta proposta, o Bloco já defendia o fim das PPP e a gestão “exclusivamente pública” do SNS, “não podendo sob qualquer forma ser entregue a entidades privadas ou sociais, com ou sem fins lucrativos”. A preocupação com o fim das PPP é ainda mais evidente na proposta do PCP, que pretende também a reversão dos atuais contratos de PPP — enquanto o Bloco admite que os atuais contratos sejam cumpridos até ao fim, mas não haja novos contratos.

Por isso, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, não demorou a reagir à proposta de lei do Governo, considerando-a “muito ambígua” e “absolutamente insuficiente”. Catarina Martins lamentou que a proposta do Governo, ainda que estabelecesse que as PPP não são o caminho ideal, “continua a torná-las possíveis”.

A discussão sobre a abertura ou não da nova Lei de Bases à possibilidade de Parcerias Público-Privadas — que está a bloquear o avanço do processo legislativo — levou inclusivamente à intervenção do Presidente da República. Depois de ter afirmado que não promulgaria uma lei aprovada apenas pela esquerda, Marcelo Rebelo de Sousa foi à televisão dizer que uma lei que impusesse o fim definitivo das PPP seria “irrealista”.

À direita, PSD e CDS defendem a possibilidade de recorrer a PPP quando tal for mais vantajoso para a prestação de cuidados de saúde aos doentes. O PS tem a difícil tarefa de fazer aprovar uma lei agradando aos dois lados e a posição inicial de Marta Temido de “privilegiar a gestão pública” sem excluir as PPP parece vir a ser a versão definitiva da lei.

As propostas do Governo, do PSD, do CDS, do Bloco e do PCP estão em cima da mesa do Grupo de Trabalho da Lei de Bases da Saúde, na comissão parlamentar de saúde, que está a negociar a produção de um texto final coletivo. Mas as posições dos vários intervenientes não se têm alterado e a esquerda continua irredutível na recusa de PPPs na próxima lei de bases, enquanto o PS não está de acordo com um fecho definitivo da porta.

Esta complexa negociação ficou marcada por um anúncio de acordo entre PS e Bloco, rapidamente desmentido, sobre o assunto. Em 17 de abril, o Bloco de Esquerda anunciou que o partido tinha finalmente chegado a acordo com o PS relativamente aos principais pontos de tensão no que toca è lei de bases, nomeadamente sobre o fim das PPP. “Através duma norma transitória e da base número 18, estabelece-se que as atuais PPP podem ir até ao fim. A partir daí, não há mais PPP”, anunciou aos jornalistas o deputado bloquista Moisés Ferreira.

No mesmo dia, porém, o Governo desmentiu que tivesse sido fechado qualquer acordo. Num comunicado enviado aos jornalistas na sequência das declarações dos responsáveis do Bloco, o Governo sublinhou que “decorre na Assembleia da República, no âmbito do Grupo de Trabalho da Lei de Bases da Saúde e da Comissão Parlamentar de Saúde” e que “não fechou qualquer acordo com um partido em particular”.

Na semana seguinte, o Grupo Parlamentar do PS apresentou uma proposta para atribuir às PPP um caráter temporário e “supletivo”, passando a exigir uma explicação “devidamente fundamentada” para serem aceites. A “gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contratos de direito público, quando devidamente fundamentada”, passaria a ler-se na lei.

Para o Bloco de Esquerda, isto foi um “recuo brutal” face ao que tinha sido acordado entre os dois partidos. No dia anterior, a líder bloquista, Catarina Martins, já tinha avisado que o Bloco não iria ceder na questão. “É por isso que lutamos, é por isso que temos feito este debate, é por isso que não cedemos. Não cedemos e o problema não são três PPP, o problema é saber se nós queremos deixar o caminho aberto para um qualquer governo futuro que, não estando condicionado à esquerda, decida entregar a generalidade dos hospitais à gestão privada”, afirmou.

Entretanto, lembrando as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa, Rui Rio já veio garantir que o PSD não aprovará uma lei de bases que acabe em definitivo com as PPP na saúde — o que deverá levar a um veto presidencial a uma lei aprovada à esquerda. Mais: Rui Rio diz já nem saber o que pensa o PS sobre a questão das PPP. “Se olharmos para o diferendo entre PS e BE, ficamos sem saber quem tem razão”, afirmou.

Só esta semana é que Marta Temido veio dar a sua perspetiva sobre o conflito com o Bloco de Esquerda nesta matéria. Garantindo que nunca enviou nenhuma proposta ao Bloco sobre o fim das PPP, a ministra disse, na entrevista à Notícias Magazine, que “houve troca de documentos entre vários atores do processo, mas a ministra da Saúde nunca enviou uma proposta ao BE”. “foi uma opção de redação que estava a ser tentada”, justificou Marta Temido, acrescentando: “Não voltarei a ter a ingenuidade de acreditar que todas as pessoas têm o mesmo ponto de vista sobre a forma como devemos relacionar-nos uns com os outros. Não voltarei a cometer certas ingenuidades”

“Não voltarei a ter a ingenuidade de acreditar que todas as pessoas têm o mesmo ponto de vista sobre a forma como devemos relacionar-nos uns com os outros. Não voltarei a cometer certas ingenuidades”
Marta Temido, ministra da Saúde

Com uma negociação complexa ainda pela frente, os deputados do grupo de trabalho têm estado a votar as bases uma por uma — com a esquerda a conseguir aprovar a maioria das propostas. Porém, a votação dos pontos mais polémicos, especialmente a questão das PPP, foi adiada para depois das eleições europeias de 26 de maio, dando à esquerda mais tempo para negociar as suas posições.

A ameaça de saída dos privados da ADSE

A notícia surgiu a 11 de fevereiro como o concretizar de uma bomba anunciada: os hospitais da rede privada CUF, do grupo José de Mello Saúde, suspenderam o acordo com a ADSE, uma decisão a entrar em vigor a 12 de abril. A ele viriam a juntar-se o grupo Luz Saúde (hospital da Luz), o grupo Lusíadas (hospital dos Lusíadas), e outros grupos privados, numa ação que, em poucos dias, deixou os cerca de 1,2 milhões de beneficiários da ADSE preocupados com a repentina escassez de alternativas.

A polémica já se antecipava quando, em dezembro do ano passado, um parecer da Procuradoria-Geral da República deu razão à ADSE, que exigia dos grupos privados o pagamento de um total de cerca de 38,8 milhões de euros relativos a excessos de faturação entre 2015 e 2016. Segundo explicou o próprio grupo Mello quando justificou a opção tomada em fevereiro, após um prestador de cuidados de saúde privado cobrar à ADSE por um determinado tratamento ou medicamento, o instituto verifica os preços cobrados por todos os hospitais e se existirem desvios superiores a 10%, quem tiver cobrado o valor mais elevado tem de reembolsar a ADSE.

Ora, a ADSE considera que, entre 2015 e 2016, terão sido cobrados 38,8 milhões de euros em excesso ao Estado, que terão de ser devolvidos pelos privados — que contestam esta regularização retroativa dos pagamentos, argumentando, como fez o grupo Mello, que “a ADSE pretende ter o direito de reduzir retroativamente os preços a que os serviços foram prestados aplicando a posteriori o preço mínimo praticado sem considerar a complexidade clínica do doente e a utilização de procedimentos diferenciados com valor clínico comprovado”.

Uma semana antes, já o jornal Expresso noticiava que os grupos privados se preparavam para suspender as convenções com a ADSE — algo que o instituto público recusou. “A ADSE comunica aos seus beneficiários que a notícia publicada no Expresso sobre a denúncia das convenções dos grandes grupos privados não tem fundamento”, garantiu na altura a ADSE. Na semana seguinte, aconteceu mesmo.

“Não pactuaremos nunca com qualquer chantagem de onde quer que ela venha e é evidente que utilizaremos todos os meios que ao nosso dispor existem, como já o fizemos relativamente a outros temas, para defender os beneficiários da ADSE”
Marta Temido, ministra da Saúde

A presidente da ADSE, Sofia Portela, veio, na mesma semana, acusar os grupos privados de estarem a “usar os beneficiários para fazer alguma pressão para condicionar” as negociações à volta das novas tabelas de preços (que os privados contestam) e das regularizações exigidas pelo Estado.

E a ministra da Saúde não poupou nas palavras. “Não pactuaremos nunca com qualquer chantagem de onde quer que ela venha e é evidente que utilizaremos todos os meios que ao nosso dispor existem, como já o fizemos relativamente a outros temas, para defender os beneficiários da ADSE”, afirmou Marta Temido no Parlamento, admitindo que tinha a perspetiva “de que será possível chegar a um acordo com os prestadores privados” sem inviabilizar nem pôr em causa as regularizações “e o processo a elas associado”.

Só quando a ADSE deu aos grupos privados a garantia de que as regularizações retroativas vão acabar em 2019, abrindo as portas à negociação de um mecanismo intermédio para balizar os preços, é que os grupos privados suspenderam a ação e voltaram a aceitar marcações através do regime convencionado da ADSE após o dia 12 de abril.

Na última semana, soube-se que a Autoridade da Concorrência realizou buscas nas sedes em nove entidades privadas de saúde, por suspeitas de eventual concertação relativamente aos acordos com a ADSE. Sem avançar mais pormenores devido ao segredo de justiça imposto ao processo, a Autoridade da Concorrência explicou falou de “suspeita de práticas anticoncorrênciais lesivas da liberdade de escolha dos consumidores”, que estarão relacionadas com o facto de os vários grupos privados terem anunciado a decisão de romper as convenções com a ADSE em simultâneo.

A manipulação das listas de espera quando era presidente da ACSS

A mais recente polémica à volta da ministra da Saúde estalou quando foi conhecido um relatório de um grupo de trabalho coordenado pelo bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, que detetou que Administração Central do Sistema de Saúde “limpou”, no triénio 2014-16, doentes das listas de espera para consultas para que os indicadores de desempenho fossem mais positivos. Detalhe relevante: em 2016 a ACSS era presidida pela atual ministra, Marta Temido.

O assunto surgiu pela primeira vez em outubro de 2017, quando foi divulgado o relatório da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas ao acesso a cuidados de saúde no SNS. Na altura, a auditoria concluiu que a ACSS eliminou “administrativamente” vários “pedidos com elevada antiguidade, falseando os indicadores de desempenho reportados”. Chamado ao Parlamento na sequência do relatório, o presidente do Tribunal de Contas explicou aos deputados da comissão de saúde que “não aconteceu apenas em 2016, as operações de limpeza são uma prática”.

Logo naquela semana, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes — que havia nomeado Marta Temido para a ACSS —, ordenou a criação de um grupo técnico independente para avaliar os sistemas de gestão das listas de espera para consultas e cirurgias. O bastonário dos médicos, Miguel Guimarães, que quando o relatório foi conhecido havia lançado ao Governo a ideia de realizar uma auditoria, foi nomeado para presidir ao grupo independente.

Um ano e meio depois, foram conhecidas as conclusões daquele grupo técnico. A investigação coordenada por Miguel Guimarães concluiu que a ACSS tomou medidas de limpeza ou expurgo de listas de espera de consultas, apesar de não ser possível perceber qual foi o verdadeiro impacto dessas medidas na redução efetiva do tempo médio de espera.

"A auditoria concluiu que a ACSS eliminou 'administrativamente' vários 'pedidos com elevada antiguidade, falseando os indicadores de desempenho reportados'"

A ACSS explicou à agência Lusa que o expurgo das listas “é um processo administrativo de correção de erros”, e não “uma limpeza”. “Não são apagados ou varridos para debaixo do tapete. Desenvolveram-se até procedimentos para ficar mais claro e transparente como funciona esse expurgo, que no fundo é um processo de correção de erros”, disse fonte da ACSS em reação à divulgação das conclusões do grupo independente.

No dia seguinte, o CDS considerou que a confirmação da “limpeza” deixava a ministra numa posição de fragilidade. Na opinião da deputada centrista Isabel Galriça Neto, Marta Temido “está com condições fragilizadas para desempenhar este cargo” e terá de ir “além das desculpas esfarrapadas de que isto é um processo burocrático”.

Depois de muitas críticas, a ministra reagiu ao relatório considerando que é “intolerável” suspeitar de que tenha havido doentes apagados ou eliminados das listas de espera “com uma intenção fraudulenta”. “A palavra eliminar parece fazer deduzir que os doentes foram apagados com uma intenção fraudulenta e é isso que se repudia veementemente”, disse Marta Temido. “O objetivo foi sempre ter informação mais fiável a partir de instrumentos que não foram pensados na origem para dar informação do tipo que nós hoje queremos extrair deles”, justificou a ministra no final de abril.

Entretanto, no último fim de semana, numa longa entrevista à Notícias Magazine, a ministra falou sobre algumas das grandes polémicas destes meses de Governo. Sobre a questão das listas de espera, Marta Temido assumiu que chora com acusações deste tipo. Mas “depois passa”, assegurou.

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