1 Conforme se esperava o Orçamento de Estado de 2021, passou só com os votos favoráveis do PS. O PCP absteve-se, e o Congresso do PCP realizou-se como previsto. Este arranjo de conveniência entre PS e PCP, decisivo para a sua aprovação, não é solução para o país, nem para o PS, mas é uma estratégia inteligente do PCP.
Nos idos anos revolucionários (de Abril de 1974 a Novembro de 1975) o PCP denunciava a democracia burguesa e não estava ainda decidido a viver com as suas regras, mas com a estabilidade constitucional, e com a constituição socialista de 1976, tornou-se seu acérrimo defensor. Do ponto de vista dos princípios o PCP teve toda a razão em não adiar o Congresso. A razão de ser da lei sobre o estado de emergência é precisamente de ,ao mesmo tempo que dá poderes extraordinários ao executivo, não suprime os direitos políticos fundamentais. Alguém ainda não percebeu que apesar da COVID, estamos em plena pré-campanha para as presidenciais (apesar do-que-não-declara-se-é-candidato-já-o-ser)? Como diz a Susana Peralta, na corrida ao tabu Marcelo ganha a Cavaco. Ao contrário do PS, cuja posição é não ter candidato e desvalorizar as presidenciais, o PCP tem e já marcou terreno neste congresso com as fortes críticas do candidato presidencial João Ferreira a Marcelo. Aproveitou também o congresso para divulgar as cedências todas que o governo fez ao PCP e as propostas que conseguiu aprovar, umas vezes com o governo outras com a oposição, e que significarão um acréscimo de despesa de mais de 600 milhões.
A estratégia do PCP é assim clara e serve os interesses do seu eleitorado. Nunca dará um voto favorável ao Orçamento de Estado, e manterá a abstenção, a menos que haja algo muito “anti-patriótico” num orçamento e seja forçado a votar contra. A abstenção é algo que o PCP estará sempre disposto a negociar em cada OE em troca de concessões à sua base eleitoral: parte dos pensionistas e dos trabalhadores em funções públicas. Neste ano em particular, ter um orçamento um pouco mais expansionista, em grande parte financiado por fundos europeus, até será positivo para a economia sem grande impacto na dívida pública. Ter um orçamento aprovado e não ficarmos em duodécimos também é claramente benéfico. Ao contrário do BE a posição política do PCP foi mais construtiva. Porém este arranjo, a breve prazo, não é sustentável, nem para o país nem para o PS se quiser continuar a ser um partido relevante.
Este artigo é exclusivo para os nossos assinantes: assine agora e beneficie de leitura ilimitada e outras vantagens. Caso já seja assinante inicie aqui a sua sessão. Se pensa que esta mensagem está em erro, contacte o nosso apoio a cliente.
