Num governo em que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, terá ao seu lado 16 ministros, 14 caras não são novas. Embora em alguns casos mudem de pastas. Sem mudanças ficarão onze titulares ministeriais. E destes apenas Maria do Rosário Ramalho não foi candidata a deputada nas legislativas de 18 de maio. De resto, todos os restantes ministros que transitam do anterior elenco foram candidatos, a maior parte até cabeça de lista.

E até Pedro Reis, que foi o ministro da Economia do primeiro governo de Montenegro, e que não transita para o que toma posse na quinta-feira, tinha sido cabeça de lista da AD por Castelo Branco. Fica de fora do elenco, mas pode sentar-se no hemiciclo. As listas às legislativas da AD foram governamentalizadas e assim Rita Júdice surgiu como cabeça de lista da AD por Coimbra; Maria da Graça Carvalho por Faro; Miranda Sarmento por Lisboa; Paulo Rangel pelo Porto; Fernando Alexandre por Santarém; Ana Paula Martins por Vila Real; Leitão Amaro por Viseu e José Manuel Fernandes pelo círculo da Europa. Nuno Melo não foi cabeça de lista mas manteve o seu lugar. Margarida Balseiro Lopes e Castro Almeida também transitam para o próximo elenco, mas mudam de pastas. Balseiro Lopes foi cabeça de lista por Leiria e Castro Almeida por Portalegre (o único que não conseguiu a eleição).

O sinal de Montenegro é de continuidade face ao primeiro governo que liderou. Isso disse-o na campanha e agora quer demonstrá-lo. Mesmo os ministros envolvidos em polémicas, como a da Saúde, mantiveram-se. Não sobreviveu, no entanto, Margarida Blasco, na Administração Interna.

Duas caras novas, um promovido e a troca de pastas. As cinco novidades de um Governo de continuidade

Paulo Rangel. Continuidade como número dois, apoio a Kiev, meio caminho em Gaza e polémicas militares

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Enquanto ministro de Estado, Paulo Rangel vai voltar a liderar a diplomacia portuguesa. No último ano, o ministro teve de lidar com um quadro geopolítico complexo, com duas guerras em simultâneo, que se tornou ainda mais exigente após o regresso de Donald Trump à Casa Branca.

O ministro dos Negócios Estrangeiros manteve o apoio incondicional de Portugal à Ucrânia, iniciado pelo Governo de António Costa. Ao lado do primeiro-ministro Luís Montenegro, Rangel recebeu o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, em Lisboa, no final de maio, apoiando com 205 milhões de euros o país invadido. Diplomaticamente, o governante apela a uma “paz justa e duradoura” na Ucrânia, alinhando-se com a maioria dos Estados-membros da União Europeia (UE) nas sanções aplicadas à Rússia.

Em relação à guerra no Médio Oriente, a concertação com as restantes capitais europeias foi mais difícil. Portugal mantém em cima da mesa reconhecer o Estado palestiniano, mas recusou juntar-se à vizinha Espanha e a outros países que o fizeram no ano passado. Paulo Rangel mantém a defesa da solução de dois Estados, mas considera que ainda não chegou a altura certa. Face à intensificação da ofensiva israelita em Gaza, o ministro tem deixado críticas cada vez mais duras a Telavive. “Uma resposta exagerada” de Israel criou uma situação “absolutamente intolerável” no enclave palestiniano, afirmou Paulo Rangel.

A guerra em Gaza motivou também, segundo apurou a revista Sábado, uma “descompostura praticamente em público” de Paulo Rangel a quatro deputados do PSD durante a tomada de posse de seis secretários de Estado em meados de fevereiro, em que terá classificado os parlamentares sociais-democratas como “terroristas anti-Hamas” pelas suas posições pró-israelitas. Numa cena em que Paulo Rangel “não estava propriamente a falar baixo”, o ministro terá mesmo acusado os quatro deputados de terem ido “passado informações” a Israel. Numa resposta à Sábado, fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros disse ter-se tratado de uma “troca de impressões normal”.

[A polícia é chamada a uma casa após uma queixa por ruído. Quando chegam, os agentes encontram uma festa de aniversário de arromba. Mas o aniversariante, José Valbom, desapareceu. “O Zé faz 25” é o primeiro podcast de ficção do Observador, co-produzido pela Coyote Vadio e com as vozes de Tiago Teotónio Pereira, Sara Matos, Madalena Almeida, Cristovão Campos, Vicente Wallenstein, Beatriz Godinho, José Raposo e Carla Maciel. Pode ouvir o 3.º episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E o primeiro episódio aqui e o segundo aqui.]

Outra polémica idêntica envolveu o nome de Paulo Rangel em meados de outubro de 2024. Na chegada de cidadãos repatriados do Líbano ao aeródromo militar de Figo Maduro, o ministro dos Negócios Estrangeiros terá insultado dois militares e terá gritado com o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves. Colocado numa zona VIP, o chefe da diplomacia terá protestado por ter sido impedido de chegar até à pista. As câmaras de televisão chegaram a filmar um momento de tensão em que o comandante de Figo Maduro, o coronel Abel Oliveira, tentou cumprimentar Paulo Rangel — e ficou de mão estendida por causa da anterior discussão.

O ministro negou por várias vezes que tenha insultado os militares. Perante a polémica e a falta de esclarecimentos iniciais de Paulo Rangel — que aos jornalistas recusou por várias vezes comentar o assunto — a oposição entrou em cena e o PS pediu uma audição parlamentar ao governante. O Presidente da República, que é também o Comandante Supremo das Forças Armadas, chegou a pedir esclarecimentos às chefias militares. Durante a audição parlamentar em meados de dezembro, Paulo Rangel admitiu que fez um “protesto veemente” ao chefe do Estado-Maior da Força Aérea. Mas sublinhou que “em nenhum momento teve algum gesto de apoucamento” ou usou “linguagem imprópria, insultos ou ofensas”.

Na sequência das eleições presidenciais moçambicanas, Paulo Rangel foi também alvo de várias críticas pelo candidato da oposição, Venâncio Mondlane. O antigo candidato presidencial de Moçambique acusou o ministro dos Negócios Estrangeiros de “parcialidade” por ter marcado presença na tomada de posse do Presidente moçambicano, Daniel Chapo. A 23 de dezembro, logo após o Conselho Constitucional de Moçambique ter divulgado os resultados finais, o Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu um comunicado em que assumia como válidos os resultados eleitorais, criticados pela oposição. Em Portugal, isso motivou críticas de partidos políticos como a Iniciativa Liberal, que acusou o Governo de escolher o “caminho da autocracia”.

No plano europeu, Paulo Rangel mantém-se influente e até voltou de novo a ser vice-presidente do Partido Popular Europeu. Luís Montenegro confia muito nas capacidades de Paulo Rangel em matéria de política internacional. Outra prova da renovada confiança é o facto de voltar a escolher Rangel para número dois do Governo, voltando, por exemplo, a substituir o primeiro-ministro nas férias deste – como já aconteceu no verão passado.

Miranda Sarmento vai ter a “difícil” tarefa de repetir o “brilharete”

Ministro do Estado e das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento é reconduzido como ministro das Finanças numa altura em que tem meio mundo a duvidar que seja capaz de cumprir as metas orçamentais com que se comprometeu. Depois do Banco de Portugal, (ainda) liderado pelo rival Mário Centeno, também o Conselho das Finanças Públicas, a Comissão Europeia e, esta semana, a OCDE previram um regresso aos défices já no próximo ano.

Contra estes receios, o ministro das Finanças ostenta o “brilharete” orçamental que foi conseguido no ano passado – e que foi a maior vitória conseguida por Miranda Sarmento no seu primeiro ano no cargo. Foi um excedente de 0,7% do PIB que, além de superar os 0,2% inscritos no Orçamento do Estado para esse ano de 2024, também foi maior do que os 0,5% previstos no orçamento para 2025 (proposto em outubro de 2024).

Miranda Sarmento admitiu numa entrevista recente à RTP que será mais “exigente” conseguir um superávite em 2026, por causa da “incerteza do ponto de vista internacional”, mas não abdicou desse objetivo – mesmo com a prometida descida do IRS. Mas sob o ministro das Finanças pende agora, também, a meta de despesas que foi comprometida com Bruxelas e que há quem veja risco de incumprimento. Quanto a este ano de 2025, a execução será previsivelmente mais fácil apesar do “balde de água fria” que foi a notícia, dada pelo INE, de um crescimento negativo de 0,5% no primeiro trimestre deste ano.

Efeitos de calendário – uma Páscoa mais tardia do que em 2024, quando tinha sido ainda no primeiro trimestre – terão contribuído significativamente para esse registo negativo da economia neste início de 2025. Mas os dados, sobretudo a queda de 2,5% (em cadeia) do investimento, deram um forte sinal de preocupação.

O crescimento anualizado foi de 1,6% mas, embora o objetivo de crescer 2,4% possa ter-se tornado “mais exigente”, Miranda Sarmento continua confiante de que será possível ter um crescimento superior a 2% na totalidade do ano. Para isso, a economia teria de ter um desempenho acima das expectativas no que resta do ano – o que, na verdade, já aconteceu em 2024: o PIB cresceu 1,9%, superando os 1,5% previstos no Orçamento do Estado para 2024 (e os 1,8% no OE2025, relativamente a 2024).

Esse crescimento acima do previsto, a par da execução orçamental melhor do que a prometida, tem levado várias agências de rating a subir a notação financeira da República Portuguesa – prosseguindo a tendência que já vinha do governo anterior. A maior vitória de Miranda Sarmento, a esse nível, chegou no final de fevereiro, quando a influente agência S&P subiu o “rating” de Portugal para A, o sexto mais elevado da sua escala, e com “perspetiva” positiva.

Nesta sexta-feira, o Banco de Portugal irá divulgar o boletim económico (trimestral) atualizado e é provável que Mário Centeno reitere a previsão de que as contas públicas podem voltar ao “vermelho” no próximo ano. Poderá ser uma das últimas aparições públicas de Mário Centeno como governador do Banco de Portugal, dado que é vista como muito pouco provável a recondução do ex-ministro socialista à frente do supervisor financeiro.

Recentemente, Centeno deixou claro que “tão cedo” o ministro das Finanças não irá contar com dividendos do Banco de Portugal, dada a evolução recente das contas do Banco de Portugal – que nos últimos dois anos foram caracterizadas por prejuízos operacionais (cobertos com uma “almofada” antiga).

Quando os primeiros prejuízos do Banco de Portugal foram conhecidos (em 2024, relativos a 2023), Miranda Sarmento manifestou “surpresa” e “preocupação” com os números – o que levou Centeno a garantir que já tinha entregue as contas do supervisor ao ministro duas semanas antes.

Essa foi uma das primeiras (de várias) “guerras” entre Mário Centeno e Miranda Sarmento ao longo dos últimos 12 meses. Outra foi relativamente à polémica das remunerações do Banco de Portugal, suscitada pelo caso de Hélder Rosalino. Miranda Sarmento promoveu a primeira reunião da comissão de vencimentos do Banco de Portugal mas acabou por não fazer quaisquer anúncios de mudanças – para já, apenas encomendou estudos sobre o tema. Isto numa altura em que expirou o corte salarial de 5% que existia e, assim, o salário do governador subiu para quase 20 mil euros por mês.

Banco de Portugal. A casa onde os administradores ganham 200 mil por ano e garantem quase o mesmo, depois, como consultores

De onde Miranda Sarmento poderá contar com a continuação do pagamento de dividendos de várias centenas de milhões de euros é da Caixa Geral de Depósitos. Mas o que o ministro das Finanças não conseguiu – nem deverá conseguir – é que o banco público consiga comprar o Novo Banco, como seria seu desejo.

As regras da concorrência impedem uma compra do Novo Banco pela CGD, porém talvez pudessem admitir uma compra do negócio de empresas do banco que resultou da resolução do BES. O problema é que fazer essa divisão do Novo Banco, respondeu Paulo Macedo ao Observador numa recente conferência de imprensa, seria “muito complexa”. Miranda Sarmento não quer mais espanhóis na banca nacional, mas a alternativa, o BCP, mostra-se comparativamente pouco interessado em avançar para esse negócio.

Nesta fase, o ministro das Finanças está, como noticiou o Observador, hesitante sobre se deve vender a sua parte no Novo Banco caso este avance mesmo com a cotação do capital em bolsa – porque os dividendos prometidos pelo banco podem ser úteis para a tal execução orçamental “mais difícil” de 2026 (e anos seguintes).

Na banca, Miranda Sarmento tem, contudo, reivindicado outra vitória numa medida cujo protagonismo dividiu com a ministra da Juventude, Margarida Balseiro Lopes: o pacote de apoio aos jovens na compra de casa. Depois da isenção de IMI e imposto de selo lançada em julho, a garantia pública começou no início de 2025 e até os próprios banqueiros se têm mostrado surpreendidos pela adesão.

O ministro já se referiu a essa medida como “um sucesso” – apesar de, também aqui, Mário Centeno ter vindo relativizar esse sucesso. Num estudo divulgado há duas semanas, o Banco de Portugal veio dizer que os jovens que estão a conseguir acesso a essa garantia pública são aqueles que têm rendimentos mais elevados.

António Leitão Amaro. O homem da “casa das máquinas” que carrega o peso da imigração

Ministro da Presidência

António Leitão Amaro fica onde já estava, e esse lugar é o centro do Governo. Pivô político e homem da confiança de Luís Montenegro, o vice-presidente do PSD integra o núcleo duro do Executivo e já durante este ano foi o homem responsável por pôr a “casa das máquinas” a funcionar – ou seja, a Presidência do Conselho de Ministros.

O cargo dá-lhe uma visibilidade que poucos ministros têm: não só é dos governantes com mais aparições na comunicação social como é o responsável pelos briefings semanais das reuniões do Conselho de Ministros, anunciando boa parte das novidades sobre a ação do Executivo. Durante este ano, destacaram-se as decisões sobre a política para a imigração, pela qual Leitão Amaro deu repetidamente a cara – tanto para falar sobre a adoção de novas medidas, do aperto nas regras para atribuição de nacionalidade à abertura de novos centros de detenção, como para fazer anúncios mais polémicos, como o da notificação a 18 mil imigrantes para que abandonassem o país, praticamente no início da campanha eleitoral.

Continuará com essa responsabilidade, sendo que a imigração é, segundo Luís Montenegro, uma das políticas centrais que marcarão também este segundo mandato. O PSD tem ‘roubado’ essa bandeira ao Chega e assim deverá continuar, devendo agora acompanhar o programa da “via verde” para a imigração laboral, voltar à carga com propostas como a criação de uma polícia de fronteiras ou com o já mencionado aperto nas regras para a atribuição de nacionalidade. Depois de se ter queixado de ter chegado ao Governo num momento em que “todos saíam” do país menos os imigrantes, que entravam, Leitão Amaro deverá ainda continuar a lidar com o desafio da AIMA, assegurando que a agência está operacional e consegue dar resposta a todos os pedidos.

Sobretudo à esquerda, a política de imigração do Governo tem merecido muitas críticas e acusações que apontam um “encosto” do PSD ao Chega, mas Leitão Amaro tem sido o rosto que mais frequentemente as tem combatido, repetindo constantemente o mantra sobre querer uma imigração “regulada”, “humanista” e não de portas “escancaradas”. No apagão que deixou o país sem eletricidade, idem: foi das primeiras vozes do Governo a vir a público reagir e fazer um primeiro ponto de situação.

Também lhe cabe tentar resolver, com mais ou menos arte, alguns imbróglios: aconteceu quando o ministro Manuel Castro Almeida admitiu em entrevista ao Observador que Luís Montenegro poderia deixar cair a moção de confiança se o PS retirasse a comissão parlamentar de inquérito à Spinumviva; o cenário viria a revelar-se verdadeiro, com o Governo a usar a CPI como moeda de troca à vigésima quinta hora, mas Leitão Amaro ainda andou a arrefecer os ânimos, contrariando Castro Almeida e assegurando publicamente que o Governo não desistiria da moção de confiança.

A centralidade de Leitão Amaro também ficou provada graças a uma gafe sua: já durante a crise do Governo, mostrou de forma fortuita uma folha de papel – apanhada pelos fotojornalistas – onde tinha anotado o plano que o Executivo seguiria durante a crise (os dias em que os ministros seriam entrevistados nas televisões, dias de discussão parlamentar e por aí fora). Veio depois brincar com a situação nas redes sociais, mostrando uma folha onde apontara os tópicos do briefing do Conselho de Ministros que se seguiu.

Leitão Amaro tem 45 anos, nasceu em Tondela e é doutorado pela Universidade Católica, tendo estudado em Harvard e tirado Direito na Universidade de Lisboa. É professor nas duas universidades portuguesas em que estudou e foi investigador visitante em Harvard. A política já é uma constante antiga na sua vida: foi deputado pela primeira vez aos 29 anos, foi secretário de Estado da Administração Local no Governo de Passos e Portas, assumiu a vice-presidência da bancada do PSD e foi secretário-geral da JSD.

Nas muitas voltas que a vida interna do PSD dá, Leitão Amaro esteve ainda uns anos, antes do consulado de Montenegro, afastado da vida partidária e dedicado à academia e aos estudos, depois de ter abandonado o Parlamento em 2019. Pelo meio, apoiou Rui Rio (foi dos poucos ‘montenegristas’ que o fizeram), depois Paulo Rangel e tornou-se apoiante de Luís Montenegro em 2022, passando a fazer parte da direção do partido e, em 2024, do núcleo duro do Governo.

Nuno Melo. A centralidade da Defesa, Olivença portuguesa e um encontro noturno

Ministro da Defesa Nacional

Nuno Melo regressa ao Governo como o único representante do CDS, o parceiro júnior da AD, e mantém a pasta da Defesa Nacional. Na anterior legislatura, Melo conseguiu aumentar o orçamento do seu Ministério, com o investimento em Defesa a subir para os 4,8 mil milhões de euros (cerca de 1,58% do PIB). O aumento não chega aos 2% pretendidos pela União Europeia e a NATO, mas é o valor mais alto atribuído no país a este setor na última década. O anúncio de que Nuno Melo iria transitar para o novo Governo foi feito quando este se encontrava, precisamente, em Bruxelas, momentos depois de a Comissão Europeia ter autorizado um novo investimento em Defesa, sem que isso afete a evolução do défice ao abrigo das regras orçamentais da UE.

Ao longo do último ano, a preponderância da Defesa foi visível mesmo depois de o Governo ter caído em março. Depois disso, Portugal já anunciou uma nova despesa no valor de 205 milhões de euros para apoio militar à Ucrânia. Aliás, a Ucrânia foi um dos focos deste aumento em Defesa. Em maio de 2024, Portugal assinou um acordo militar bilateral com Kiev no valor de 126 milhões de euros. O acordo foi assinado por Luís Montenegro ao lado de Nuno Melo, aquando da visita de Volodymyr Zelensky a Lisboa – que esteve planeada em várias ocasiões, mas só se realizou há um ano. Os aumentos dos gastos na Defesa não se traduziram apenas em apoio a Kiev. Em Portugal, concretizaram-se na atualização de salários e suplementos para as Forças Armadas – o maior já registado pela classe profissional.

Ainda assim, o ano de Nuno Melo à frente do Ministério da Defesa Nacional não se passou sem polémicas. A primeira registou-se logo em maio de 2024, quando o ministro abordou a possibilidade de jovens delinquentes cumprirem as suas penas no serviço militar e não em instituições, que considerou que “funcionam como uma escola de crime para a vida”. Questionado no Parlamento sobre as declarações, o ministro justificou que se tratou apenas de “uma opinião” transmitida a um aluno em contexto académico e não de uma “medida”, uma “proposta” ou uma “intenção”.

Em setembro, voltou a ter de corrigir as suas declarações, depois de ter dito que Olivença “é portuguesa” e que o país “não abdica”. A posição é antiga e Melo já a tinha defendido noutras ocasiões. No entanto, as críticas surgiram por ter feito a declaração na qualidade de ministro, quando esta não é a posição oficial do Estado português. Mais tarde, explicou que as declarações foram feitas na qualidade de presidente do CDS e que “não vinculam o Governo”.

Nuno Melo voltou a estar debaixo de fogo depois de um encontro com o almirante Gouveia e Melo – então, ainda chefe do Estado-Maior da Armada – num bar de Lisboa, o Cockpit. Dessa vez, o ministro defendeu que o encontro recaiu sobre a sua área de governação e desvalorizou o local do encontro, ao dizer que “é suposto que um ministro da Defesa tenha muitos assuntos a tratar com um chefe [militar] (…) onde seja”.

Pinto Luz, o super-ministro que decidiu quase tudo, menos os comboios da CP e o tema fraturante da TAP

Ministro das Infraestruturas e Habitação

Habitação, transportes, infraestruturas, aviação, portos, telecomunicações. São muitas e complexas as pastas que se juntaram num Ministério das Infraestruturas empoderado. Miguel Pinto Luz conhecia bem a maioria dos temas com a vantagem de ser um ministro político com proximidade ao núcleo duro. Apesar das críticas a que deu eco ainda na oposição sobre o processo de decisão do novo aeroporto — focadas na isenção da comissão técnica — Pinto Luz seguiu uma política de continuidade com os socialistas, acolhendo o essencial das recomendações. Foi uma decisão de todo o Governo, mas a parte mais difícil, que é negociar com a ANA e acelerar o calendário do novo aeroporto, é missão de Pinto Luz. O ministro subiu o tom, ameaçando resgatar a concessão, mas ainda é preciso esperar para ver os resultados.

A continuidade marcou a política na ferrovia e nos grandes projetos como a alta velocidade e tirou da cartola o passe ferroviário nacional alargado, que teve muita adesão. No entanto, não conseguiu utrapassar o impasse jurídico que travou os novos comboios da CP e, talvez por isso, não autorizou o lançamento de novo concurso para a alta velocidade.

Algumas apostas fizeram ricochete, como foi o caso do reforço de horários da Fertagus, sem antes garantir a capacidade para responder ao aumento da procura. Com o projeto da terceira travessia consolidado para servir o novo aeroporto e as ligações de alta velocidade a Lisboa, o ministro das Infraestruturas quis relançar alguns projetos rodoviários que estavam na gaveta, como a autoestrada entre Coimbra e Viseu e uma quarta travessia rodoviária no eixo Chelas-Barreiro. Mas enfrenta uma dificuldade acrescida para financiar a rodovia que resulta da abolição de portagens em várias autoestradas do interior, imposta pela aliança PS/Chega.

Pinto Luz herdou uma das áreas mais problemáticas do anterior Governo — a habitação — a deu cara a uma contra-reforma que reverteu medidas emblemáticas dos socialistas e fez aprovar uma muita polémica alteração à lei dos solos. Ainda é cedo para avaliar os resultados do pacote da AD para a habitação, mas os sinais que chegaram até agora do mercado, em particular no que toca a preços e capacidade de oferta pública, não são positivos.

Para a segunda vida do Governo ficou um dossiê armadilhado. A privatização da TAP esteve em banho maria durante o primeiro ano de governação. O ministro das Infraestruturas sempre afirmou que o seu Governo queria privatizar a maioria da TAP,  mas estava refém da oposição assumida pelo então líder do PS à venda da maioria do capital. Agora Pinto Luz já tem a parte técnica do modelo avançado com as avaliações atualizadas e sabe que a janela (económica e de lucros na aviação) se pode fechar. Há pressa de avançar enquanto há interessados. Falta saber o que pensa o novo líder dos socialistas sobre a operação.

Rita Júdice, ministra da Justiça: de surpresa em 2024 a consensual em 2025

Ministra da Justiça

Rita Júdice foi recebida com desconfiança porque não tinha um grande conhecimento do setor — a sua experiência enquanto advogada estava ligada ao setor imobiliário e ao investimento económico, daí que fosse esperada a sua nomeação para uma pasta com a habitação. Mas aquilo que era a sua fraqueza, foi rapidamente transformada em força. Todos os operadores judiciários (juízes, procuradores, advogados e oficiais de justiça) reconhecem que é uma ministra trabalhadora, que estuda e conhece bem os dossiês e, acima de tudo, está concentrada nas soluções estruturadas — mas não em revoluções. Foi assim que trouxe paz social à Justiça ao promover acordos com os dois sindicatos dos oficiais de justiça e com os representantes dos guardas prisionais aumentando os salários e revendo a carreira profissional. Foi assim que deu posse a duas comissões para rever o processo penal e a processo administrativo-fiscal — que ainda não terminaram os trabalhos. Foi assim que também esteve envolvida no processo de escolha de Amadeu Guerra para procurador-geral da República e é assim que quer combater com mais eficácia a violência doméstica, tendo anunciado para a nova legislatura alterações legislativas nesse sentido.

Em entrevista ao Observador, Rita Júdice viu-se envolvida numa polémica por ter defendido que o sucessor de Lucília Gago seria um novo procurador-geral que “ponha ordem na casa”, que soubesse comunicar e que iniciasse uma “nova era” para pôr fim a uma “certa descredibilização” do MP. Amadeu Guerra fez check em toda essa lista da ministra da Justiça.

Outra fraqueza que virou força foi a gestão da fuga de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus. Criticada por não reagir a tempo, Rita Júdice despediu o diretor-geral dos serviços prisionais, concentrou-se nas auditorias para melhorar o sistema e apresentou resultados. Como complemento, a Polícia Judiciária acabou por deter, com a ajuda de congéneres europeias, todos os reclusos que fugiram.

Rita Júdice já tem um objetivo claro para a nova legislatura — concluir o processo legislativo que vai transpor para o nosso ordenamento jurídico a diretiva europeia da perda alargada e permitir ao Estado que confisque bens com proveniência criminosa mesmo em caso de morte, doença dos arguidos ou até prescrição do processo criminal. E há uma coisa que é muito diferente: Júdice já conhece bem o setor e a sua auto-confiança demonstra precisamente isso mesmo.

Fernando Alexandre, o ministro que devolveu o dinheiro congelado aos professores, continua com a “mega” pasta da Educação

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre também será repetente no Governo: volta a assumir a mega pasta da Educação, Ciência e Inovação (que também inclui o Ensino Superior). Com experiência na área da economia e gestão — tendo sido professor desta área na Universidade do Minho —, a governação de Fernando Alexandre ficou marcada pela reposição do tempo de serviço congelado. Após cerca de um mês de negociações com os sindicatos dos professores, Fernando Alexandre pôs fim a uma longa luta e acalmou os ânimos da classe docente. A reposição, contudo, não tem corrido da melhor forma, havendo muitos problemas burocráticos associados e professores que ainda não receberam todas as tranches que lhes foram prometidas.

Ainda assim, as greves desta classe diminuíram, em comparação com governos anteriores — apesar de continuarem a manifestar-se em defesa da valorização da classe docente, que deveria acontecer com a revisão do Estatuto da Carreira Docente (processo agora suspenso). Esta será a terceira vez que o professor e economista faz parte de um governo: antes da última legislatura, Fernando Alexandre já tinha pertencido à equipa do antigo ministro da Administração Interna Miguel Macedo, em abril de 2013. Fernando Alexandre entra nesta legislatura, no entanto, com alguns assuntos pendentes.

O economista doutorado pela Universidade de Londres continua sem se pronunciar abertamente sobre o descongelamento da propina (apesar de já ter dado sinais de que é a favor desta decisão) e também sobre o fim do prémio salarial (deixando os estudantes num limbo, sem saberem se devem ou não candidatar-se). Mas há mais assuntos que vão além de medidas relacionadas com o Superior. A principal polémica (e assunto que continua pendente) associada ao governo de Fernando Alexandre diz respeito ao número de alunos sem professor a pelo menos uma disciplina.

Em novembro de 2024, o economista quis apresentar um ponto de situação do plano de emergência para a Educação (que não chegou a ser totalmente cumprido) e avançou que desde o início desse ano letivo, mais de 2.000 alunos estavam sem aulas a pelo menos uma disciplina. O valor teria caído 89% face a 2023, batendo certo com o objetivo que o governante inicialmente estipulara. Mas poucos dias depois veio a público que os dados apresentados estavam errados. Passados sete meses, o país continua sem saber ao certo quantos alunos não têm professor a pelo menos uma disciplina — e a auditoria que deveria ter esclarecido tudo foi adiada de março para abril e de abril para maio. Em junho, os resultados ainda não são conhecidos.

Ainda no que toca ao ensino obrigatório, o Ministério assumido por Fernando Alexandre ficou marcado por uma tentativa de inovação tecnológica. A ideia era aumentar o contacto dos alunos (e professores) com este tipo de recursos, distribuindo computadores, ratos e internet pelas escolas, avançando com a realização das provas de 4.º e 6.º ano em formato digital (e as de 9.º em formato híbrido). O problema? Não só algumas das escolas continuam sem ter equipamentos suficientes que permitam esta forma de avaliação, como algumas têm, mas não estão em condições. A insistência em continuar a investir nas avaliações com recurso a tecnologias tem gerado discórdia junto de alguns professores e pais.

Além disto, o acesso à creche continuará a ser também uma pedra no sapato para Fernando Alexandre, que divide este assunto com o Ministério da Segurança Social, uma vez que os pais continuam sem encontrar soluções para os filhos. Outra, continua a ser a distância a que professores são colocados das suas casas (realidade que se agrava com o elevado preço das rendas) — problema que já na anterior legislatura se fazia notar.

Ana Paula Martins. A ministra que sobrevive a um ano de caos na Saúde

Ministra da Saúde

O primeiro-ministro segurou também Ana Paula Martins no novo Governo. Depois de um ano marcado por vários desafios e polémicas, a ministra, que tem no seu currículo a passagem pelos cargos de bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, vice-presidente de Rui Rio e presidente no Hospital de Santa Maria, mantém-se no cargo — apesar das críticas da oposição e de responsáveis do setor.

Quando tomou posse, em abril do ano passado, uma das primeiras divisões a arrumar foi a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, que se demitiu afirmando que não queria ser “um obstáculo à concretização” das remodelações pensadas pelo então novo Governo. A demissão, incluindo de Fernando Araújo, foi aceite no dia seguinte, com Ana Paula Martins a anunciar a sua substituição pelo tenente-coronel Gandra d’Almeida, mas não durou. Depois de sete meses no cargo, o médico apresentou a sua demissão depois de uma reportagem revelar que teria recebido 200 mil euros em acumulação de funções. Além desse caso, o ex-CEO do SNS também esteve envolvido numa polémica por não ter respeitado as regras de acesso a primeira consulta quando já estava em funções.

Mas essa estava longe de ser a última demissão numa pasta sobre a alçada de Ana Paula Martins. No início de julho, também Luís Meira, que era há nove anos presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), apresentou a sua demissão à ministra. Estava em causa a polémica em torno do contrato dos helicópteros de emergência, que levou Luís Meira a acusar o ministério de agir de forma negligente. “Nunca nenhuma tutela me tinha falhado como esta”, acusou.

O caso faria mais vítimas, já que o anestesista do hospital de Viseu Vítor Almeida, que já tinha concorrido por três vezes à presidência do INEM, foi rapidamente chamado para o substituir, mas menos de uma semana depois bateu com a porta sem chegar sequer a assumir a liderança do instituto. Na altura, fonte conhecedora do processo explicou ao Observador que Vítor Almeida pediu “muito mais orçamento“, tanto para os helicópteros como para as operações do INEM, o que surpreendeu “completamente” o Executivo. O facto de não ter conseguido uma resposta imediata às exigências levou o médico a sair, forçando o Governo a escolher um segundo nome: Sérgio Janeiro, diretor da Medicina Interna no Hospital das Forças Armadas.

Os meses seguintes trariam novos desafios para a recém nomeada ministra da Saúde. Quando herdou a pasta, a pouco tempo do verão, ainda não existia um plano do SNS para um período tipicamente marcado pela falta de médicos e pelas dificuldades em assegurar escalas completas. O mês de agosto revelou-se dos mais críticos, arrancando com a notícia de que uma grávida de 31 anos sofrera um abordo espontâneo, depois de, num primeiro momento, não lhe ter sido prestado qualquer atendimento no Hospital das Caldas da Rainha porque a urgência de Obstetrícia e Ginecologia estava encerrada. As dificuldades neste setor mantiveram-se nas semanas e meses seguintes, com grávidas a percorrer centenas de quilómetros para serem atendidas devido a encerramentos, algo que levou o Governo a testar o modelo de referenciação de grávidas (e de mulheres com problemas ginecológicos) para as urgências do SNS. O modelo, que o Executivo disse ter corrido “muito bem”, foi, entretanto, alargado e implementado a nível nacional.

As greves no INEM, em outubro e novembro de 2024, durante as quais foram registadas onze mortes, voltaram a colocar Ana Paula Martins sobre pressão, levando a ministra a chamar a si a competência direta do instituto. A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu num relatório preliminar de fevereiro deste ano que o Governo ignorou os pré-avisos ade greve recebidos e que não avisou o INEM, o que acabou por levar a que o Instituto Nacional de Emergência Médica não se tivesse preparado para o impacto das greves — num caso, em simultâneo —, comprometendo o socorro à população. Conclusões que a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS) contestou, realçando que não é da sua competência difundir pré-avisos de greve, nem transmitir comunicações ou orientações em matéria de serviços mínimos. Certo é que, sete meses depois das greves, ainda não há conclusões finais sobre o impacto que os atrasos na resposta do INEM tiveram nas mortes, que continuam a ser investigadas por várias entidades, incluindo o Ministério Público.

O fim do mandato, encurtado pela queda do Governo na sequência da rejeição de uma moção de confiança, ainda seria marcado por um aumento da mortalidade infantil, que a ministra da Saúde afirmou estar mais relacionada com a diminuição do investimento na área materno-infantil nos últimos anos do que com o encerramento de urgências de Ginecologia e Obstetrícia durante 2024. E ainda pelos casos de gastos do SNS em cirurgias extra, como o do dermatologista que lucrou 400 mil euros em dez sábados de cirurgias adicionais.

A ministra, que durante o último ano viu implementado o plano de emergência e transformação para a saúde aprovado nos primeiros 60 dias da governação e um acordo de valorização salarial com médicos e enfermeiros, segue no cargo com vários problemas por resolver na Saúde. Se o Governo tem destacado melhorias nas cirurgias oncológicas e nos tempos de espera nas urgências, há ainda que dar resposta a questões como a falta de médicos de família, que o Governo anterior assumiu querer resolver até final de 2025″. Dois dias antes de o Executivo tomar posse, o número de utentes sem médico de família era de 1.539.222. No final de março, já havia 1.593.802 pessoas sem médico. Ou seja, no espaço de um ano, há mais 54.580 utentes do SNS a descoberto.

Maria do Rosário Ramalho a “não política” rodeada de políticos e com pedras para tirar do sapato na segurança social

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Maria do Rosário Palma Ramalho mantém-se com a pasta da segurança social e trabalho, mesmo não tendo sido cabeça de lista pelo PSD em qualquer um dos círculos eleitorais (ao contrário do que aconteceu com muitos dos ministros que integraram o primeiro governo de Montenegro e que continuam no segundo).

Apesar da filha ser uma das vice-presidentes do PSD (Inês Palma Ramalho), a mãe Maria do Rosário preferiu o seu estatuto de independente. Quando foi escolhida para o primeiro governo de Montenegro, o seu currículo ligado ao Direito do Trabalho foi recordado, mas as polémicas no seu ano de ministra aconteceram até mais na segurança social. Entrou no ministério da Praça de Londres “a matar”. Começou pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). Mudou direção e criticou a anterior. As mudanças na Santa Casa não foram caso único. Vários foram os cargos que sofreram alterações, mas Maria do Rosário Ramalho recusou sempre que tivesse sido uma exoneração em massa. Aliás, em 28 mudanças diz que só sete foram exonerações (e cinco na Santa Casa).

Polémicas foram as saídas no Instituto da Segurança Social e no Instituto de Informática. Ainda para mais quando a segurança social está num processo de digitalização que se pretende que continue. Aliás foi traçado um plano ambicioso de digitalização. Ainda recentemente o presidente do Instituto de Informática, Luís Farrajota, declarou ao Eco: “o modelo de atendimento da segurança social não funciona e está falido”.

Mas os trabalhos na área da segurança social não se ficam por aqui. Uma das polémicas que atingiu Maria do Rosário Ramalho foi a de ter nomeado um novo grupo de trabalho para estudar a sustentabilidade da segurança social, escolhendo para o liderar Jorge Bravo, e que logo foi catalogado como um especialista que quer a privatização do sistema, assim colada a quem defende a existência de um pilar privado da segurança social complementar ao público. Aliás, virão aí novas recomendações de Bruxelas sobre esta área que vai bater exatamente neste ponto. Ainda que o estudo esteja a ser feito, Luís Montenegro comprometeu-se, na campanha, a não mexer no sistema de segurança social nesta legislatura. No entanto, pode haver mudanças nas pré-reformas ou no desemprego de longa duração.

Na sua alçada recai também a decisão (partilhada) de avançar com o suplemento extraordinário aos pensionistas, conforme prometido em campanha, se a execução orçamental tiver margem. Foi a propósito da atualização das pensões em 2025 que surgiu nova polémica no seu ministério, com o seu secretário de Estado (entretanto substituído) a dar números com base em pressupostos que não são de lei. O secretário de Estado Jorge Campino saiu, foi substituído (por Filipa Lima, especialista em estatística), mas no seu ministério (que agora cessa funções), teve ao seu lado Clara Marques Mendes, irmã do candidato presidencial Luís Marques Mendes.

Maria do Rosário Ramalho também terá de olhar, nesta nova legislatura, para as licenças de parentalidade. Chegou a estar no Parlamento em discussão, caiu com a dissolução da Assembleia da República e a ministra tem dito querer discutir o assunto no âmbito da concertação social. E também aqui houve dúvidas sobre os números que avançou para o custo da medida que estava no Parlamento. A concertação social é onde pretende que se discuta, também, a revisitação da agenda do trabalho digno e é aí que se discute com patrões e sindicatos a subida do salário mínimo nacional.

A ministra, que fará 64 anos em setembro, mantém-se com a mesma pasta, numa legislatura que termina em 2029 (se chegar ao fim), um ano antes de terminar a concessão da Lusoponte, para onde o seu marido, António Ramalho, foi agora nomeado chairman.

O apagão que deixou mais iluminada (no palco público) a ministra Maria da Graça Carvalho

Ministra do Ambiente e Energia

Apesar de ter mantido sempre uma presença constante nas redes sociais, Maria da Graça Carvalho só ganhou protagonismo a nível nacional depois de o país ter ficado às escuras.

O apagão com eleições à vista deixou o Governo em modo de pânico durante as primeiras horas — com o colega Castro Almeida a precipitar-se a admitir o cenário de um ataque informático. Mas recuperou a capacidade de reação, muito ajudado pela recuperação da rede elétrica ainda nesse dia e pela evidência de que o mal veio de Espanha. Acusada de ter desaparecido durante a crise — porque, como explicou mais tarde, estava a trabalhar sem parar — a ministra da Energia foi incansável nos dias seguintes a dar explicações, mas também em tomar decisões e iniciativas para evitar uma repetição, juntando-se a Espanha na pressão para França viabilizar as interligações previstas.

Mas algumas decisões tomadas têm custos e o consenso sobre a necessidade de investir mais nas redes elétricas vai aumentar a pressão sobre os preços das eletricidade.

Maria da Graça de Carvalho procurou superar alguns estrangulamentos no setor energético, sobretudo a nível do licenciamento e das aprovações ambientais, para além da enxurrada de ajudas por pagar do Fundo Ambiental. Mas ativou travões a projetos mais ambiciosos que vinham do anterior Governo, como o leilão da eólica offshore, por causa do risco financeiro e operacional. Por outro lado, os grandes investimentos anunciados para a transição energética teimam em não avançar apesar de algumas medidas adotadas para os facilitar.

Com um primeiro mandato abençoado pela chuva — que resolveu (para já) o problema agudo da seca e permitiu preços da eletricidade mais baixos, a ministra foi um dos membros do Governo que aprovou a estratégia para água, que suscitou críticas pela continuação da aposta no regadio. Maria da Graça Carvalho foi ainda o rosto de Portugal no novo acordo para a gestão dos rios ibéricos com Espanha, numa negociação que perdoou a fatura passada da água do Alqueva e que suscitou a desconfiança aos ambientalistas por alegada falta de transparência.

O seu primeiro ano como ministra ficará ainda marcado pela criação da Agência para o Clima, uma iniciativa ambiciosa para gerir melhor os muitos milhões que cabem às áreas sob a sua tutela, mas que ainda não deu provas no terreno.

José Manuel Fernandes, o defensor do setor do vinho

Ministro da Agricultura e do Mar

“A longevidade é maior onde bebem vinho verde” e “água em excesso faz mal”. Se fosse preciso eleger uma marca de José Manuel Fernandes no anterior Governo, seria a defesa acérrima do setor do vinho. O ministro que transita de Governo com a mesma pasta proferiu estas declarações numa entrevista à TSF em outubro do ano passado, e gerou, desde logo, polémica. Médicos e especialistas em saúde pública puseram em causa as declarações do ministro, nomeadamente sobre o consumo de álcool. Mas a luta pelo setor do vinho não foi uma novidade que surgiu na vida de José Manuel Fernandes por ser ministro. Já enquanto eurodeputado, lugar que ocupou durante 15 anos, bateu-se sobre a possível introdução de mensagens negativas nos rótulos do vinho. “O vinho consumido com moderação não faz mal”, tinha já declarado em setembro de 2023.

E foi justamente o vinho o protagonista de uma crise que o ministro da Agricultura teve de enfrentar na primeira volta da governação, com os produtores a reclamarem sobre o excesso de vinho no mercado e o risco de as uvas ficarem nas vinhas. O Governo criou uma linha de crédito de 100 milhões de euros para os produtores e o ministro acusou o anterior Executivo de António Costa de ser responsável pela situação a que chegou o setor.

José Manuel Fernandes, que no novo Governo de Montenegro deixa de ser ministro da Agricultura e Pescas para passar a ser o titular da pasta da Agricultura e Mar, fez notícia ainda quando contestou as “segundas-feiras sem carne” que o PAN queria instituir na Assembleia da República. “Discordo”, escreveu no X. “Defendo a liberdade de escolha, informada e esclarecida. E pergunto: defenderão produtos nacionais que contribuem para essa dieta vegetariana — tomate, batata, couve, cenoura, feijão-verde e ervilhas? E também: será que vão propor um dia dedicado exclusivamente a pratos de carne de raças autóctones ou pescado nacional?”, atirou.

No ano de mandato, José Manuel Fernandes envolveu-se noutra pequena polémica, quando decidiu acabar com o sistema de rotulagem de alimentos Nutriscore em Portugal. O sistema, que é baseado numa escala alfabética que vai do A ao E (sendo o A o melhor e o E o pior), tinha sido adotado por despacho pelo Governo do PS, mas o ministro optou pela sua anulação por considerar que prejudicava alimentos como o azeite face a refrigerantes com adoçantes. “É um disparate colocar o azeite numa situação de maior perigo para a saúde do que algumas bebidas”, afirmou em junho do ano passado, quando considerou o despacho “ilegal” e defendeu um sistema harmonizado para os rótulos na União Europeia (UE).

O ministro foi ainda gerindo o descontentamento dos produtores nacionais, que antes de José Manuel Fernandes ter tomado posse se tinham manifestado através do bloqueio de estradas. O ministro prometeu aos agricultores um aumento dos seus rendimentos em 50% com a reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC)

José Manuel Fernandes, de 57 anos, é licenciado em Engenharia de Sistemas e Informática pela Universidade do Minho. Foi presidente da Câmara Municipal de Vila Verde e eurodeputado. No Parlamento Europeu foi relator e negociador do Orçamento da União Europeia para 2015 e relator do chamado Plano Juncker em 2016.