Formar um “governo de combate”, driblar a armadilha do Retificativo montada por Pedro Nuno Santos, desenhar e colocar em prática um plano de emergência para responder aos desafios na Saúde, Educação e forças de segurança, mostrar estabilidade nos primeiros seis meses e enfrentar o derradeiro teste no Orçamento do Estado para 2025. São estes os cinco grandes desafios de Luís Montenegro agora que foi indigitado primeiro-ministro, tendo consciência de uma coisa: o primeiro embate será determinante para garantir a sobrevivência de um governo que estará sempre dependente de um Parlamento hostil.

A formação do XXIV Governo Constitucional, com tomada de posse agendada para 2 abril, será o primeiro teste do social-democrata E tem desde logo um handicap evidente: não serão muitas as figuras que estão desejosas para fazer parte de um executivo a quem muitos vaticinam uma vida curta ou, na melhor das hipóteses, uma legislatura de bloqueios permanentes. A qualidade técnica e o reconhecimento público dos ministros que conseguir atrair serão ponderadores para a avaliação da solidez e da capacidade reformista do próximo governo.

Montenegro quererá rodear-se de políticos experimentados e poucos tecnocratas. Na direção do PSD, existe a convicção de que este não é o tempo para grandes experiências ou improvisos – quem integrar o governo tem estar preparado para o fazer desde o primeiro minuto e aguentar o impacto do setor que tutelar, mas também da oposição à esquerda e à direita.

O que fazer com a armadilha montada por Pedro Nuno Santos é outra questão que Montenegro terá de resolver assim que tomar posse. O líder do PS estendeu a mão ao novo primeiro-ministro e prometeu ajudar a desenhar um Orçamento Retificativo que responda às exigências salariais dos professores, das forças de segurança, dos profissionais de saúde e dos oficiais de justiça, e ainda decidir de uma vez por todas a localização do novo aeroporto. Mas o desafio do socialista é uma emboscada evidente para Montenegro.

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Fundamentalmente, por três razões: em primeiro lugar, não estará nos planos da Aliança Democrática apresentar um Orçamento Retificativo. Existe a convicção de que há margem para acomodar a despesa prevista com o plano de emergência de Montenegro e, no plano político, seria um erro arrancar para uma legislatura que será seguramente difícil a coxear — um chumbo de um eventual orçamento retificativo, algures em maio ou junho, seria estar a pedir para ter seis meses ainda mais difíceis.

Em segundo lugar, Luís Montenegro quer fintar o Parlamento e aprovar medidas teoricamente populares para chegar a setembro/outubro, altura em que será discutido o Orçamento do Estado para 2025, na mó de cima. Posar ao lado de Pedro Nuno Santos como coautor de um programa de emergência, ainda para mais parecendo ter sido arrastado pelo socialista, vai retirar brilho aos primeiros meses de governação social-democrata.

Por fim, aceitar o desafio de Pedro Nuno Santos seria libertar André Ventura e deixá-lo a correr sozinho como líder da oposição. Recorde-se que, para aprovar o próximo Orçamento do Estado, Montenegro precisará sempre da abstenção de Pedro Nuno Santos ou do voto favorável de André Ventura. O presidente do Chega aproveitaria o facto de Montenegro escolher o socialista como aliado para se pôr de fora de qualquer possível entendimento com a Aliança Democrática — ficando a depender exclusivamente da boa vontade de Pedro Nuno.

Em alternativa, se Montenegro recusar a ajuda de Pedro Nuno, será o socialista a acusar o líder da Aliança Democrática de ter dispensado a ajuda do PS – ficando, por arrasto, desobrigado de ponderar o sentido de voto no Orçamento do Estado para 2025, que Pedro Nuno já garantiu chumbar. E, nesse caso, Montenegro ficaria inteiramente nas mãos e dependente de Ventura.

Tudo somado, se ficar o bicho come, se fugir o bicho pega. Será sempre uma decisão difícil num arranque de legislatura que se antecipa que seja de grande dramatização: diz a experiência política recente e antiga que quem bloqueia o governo em funções é penalizado nas urnas; é de esperar que Montenegro procure o melhor momento para forçar o contacto na grande área e pedir penálti – eleições, leia-se. Mas convém que não seja uma simulação evidente, sob pena de não surtir o efeito pretendido.

Na curta declaração que fez aos jornalistas, à saída do encontro com Marcelo Rebelo de Sousa, confrontado com o desafio do socialista, o líder social-democrata limitou-se a dizer que registava com “satisfação” o “sentido de responsabilidade” demonstrada por Pedro Nuno Santos. Sem mais.

Tudo isto só faz sentido para que Luís Montenegro consiga responder ao seu terceiro grande desafio: colocar em curso um programa de emergência para a Saúde nos primeiros 60 dias, tal como prometeu na campanha; iniciar o reconhecimento do tempo de carreira dos professores que esteve congelado a um ritmo de 20% ano ano, outra promessa de Montenegro; avançar com a revisão da grelha salarial dos elementos das forças de segurança, como disse que iria fazer depois de reunir com os representantes do setor; avançar com a redução de impostos, em particular com a redução para 15% da taxa máxima de IRS para os jovens até aos 35 anos, prioridade assumida antes e durante a campanha; e dar um sinal imediato no aumento do Complemento Solidário para Idosos. Montenegro prometeu aumentar esta prestação social de forma a garantir um rendimento mínimo de 820 euros a todos os pensionistas até ao ano de 2028.

Ora, atendendo às expectativas que criou, tudo o que seja não cumprir estas metas, deixará Montenegro numa situação ainda mais delicada quando estiver a discutir o Orçamento do Estado para 2025. Nada disto será possível se não conseguir superar a periclitante arquitetura parlamentar que lhe calhou na rifa. Sem maioria aritmética com CDS e IL, Montenegro terá de conseguir negociar peça a peça com o PS e/ou com o Chega, sendo que o primeiro se querem afirmar como o partido liderante na oposição e o segundo já deixou várias vezes claro que está disposto a esticar a corda até ao limite do razoável. E esse é o quarto grande desafio do social-democrata.

Montenegro sabe que há um risco sério de passar os primeiros meses de mandato como primeiro-ministro bloqueado no Parlamento e que isso terá também um peso na forma como é percecionado pelos eleitores — com o risco de se instalar a imagem de um líder incapaz de resolver os problemas. Tendo em conta que os deputados entrarão de férias parlamentares algures em julho, Montenegro tem essencialmente três meses para deixar uma boa primeira impressão – ou, como resumiu José Matos Correia em entrevista ao Observador, a “Aliança Democrática tem 100 dias para mostrar ao que vem”.

A terminar o quinto e último grande desafio de Montenegro no horizonte imediato: fazer aprovar e ultrapassar o Orçamento do Estado para 2025. Os sociais-democratas acreditam que esse é o grande cabo das tormentas que têm de ultrapassar. Isto porque o próximo documento já será discutido e aprovado durante a janela temporal (outubro/novembro de 2025). Nessa altura, Marcelo estará impedido constitucionalmente de dissolver a Assembleia da República (há eleições presidenciais em janeiro de 2026). E o próximo Presidente da República só o pode fazer depois de março de 2026, altura em que toma posse.

Se tudo correr como a direção do PSD prevê, seriam praticamente dois anos a governar e, presumivelmente, a crescer na confiança dos eleitores. O problema é que se a Aliança Democrática está a ver o filme, é de supor que os adversários, PS e Chega, também o estejam. O incentivo para ajudarem Montenegro a afirmar-se politicamente é nulo — quanto mais tempo o social-democrata for primeiro-ministro com dinheiro para distribuir, mais difícil será derrubá-lo nas urnas.

*Artigo corrigido com referência ao facto de Luís Montenegro ser o 89.º primeiro-ministro e não, como incorretamente se dizia, o 120.º. O critério utilizado foi o seguinte: apesar de, ao longo da história, muitas figuras terem assumido funções várias vezes, em alguns casos de forma intercalada, só se considerou para a contagem global a personalidade e não o mandato.