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Quando o Parlamento não se dá ao respeito

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Esta semana não devia ter acontecido. Tudo foi mau de mais, sobretudo num Parlamento que não se ocupa de saber e conhecer, ouvir e investigar. Bem pelo contrário: ali só importa o que mostram as TV’s

Quando a caturrice se junta à ignorância e as duas se entrincheiram na ideologia o resultado só pode ser um desastre. E foi quase sempre assim numa semana de disparates sem fim. Uma daquelas semanas que apetecia rebobinar e viver de novo, mas isso não é possível. O tempo não volta para trás e há danos que já não têm reversão.

Recapitulemos, começando por aquilo de que quase ninguém falou: o disparate pegado das votações relativas às florestas.

Primeiro ponto: se houvesse um mínimo de bom senso num processo como o da reforma das florestas, a primeira preocupação deveria ser a de ouvir as recomendações dos técnicos e a de procurar um consenso alargado e não apenas fazer girar as rodas quadradas da geringonça. Se reformar a floresta é trabalho para pelo menos uma geração, pretender fazê-lo com base na ideologia e encostando o mais possível à esquerda só pode ser sinal de uma de duas coisas, nenhuma delas boa: ou o PS acha que estará no poder para sempre e que PSD e PP não regressarão ao poder na próxima geração; ou o PS pensa que tudo isto é para entreter e que, para já, tem é de dar palha à geringonça para a manter a andar.

Se a consequência fosse apenas adiar a reforma ainda era como o outro. Mas não é.

Tomemos a mais emblemática das “reformas”, aquela que formalmente se dirige contra “o eucalipto”. Demos de barato o populismo do objectivo, já por mim debatido, vamos apenas aos resultados.

Agora, dizem-nos, deixa de haver “deferimento tácito” da chamada eucaliptização do país, tudo terá de passar pelo crivo dos serviços públicos. No papel parece perfeito, na prática, como esses serviços não têm capacidade de resposta, muitas das áreas ardidas ou serão reflorestadas sem autorização (também não há guardas florestais suficientes para as fiscalizar), ou ficarão ao abandono depois de os proprietários retirarem a madeira ardida (o que já estão a fazer). O que é que isto significa? É simples: onde tiver ardido eucalipto, este rebentará de novo, de toiça; onde tiver ardido pinheiro, o mais natural é que surjam espécies invasores como as acácias. Genial como exemplo do que dá legislar à pressa.

Mas há mais. Criou-se uma espécie de crédito que permitirá plantar eucaliptos em terrenos mais propícios, tendo o Bloco de Esquerda (cujos dirigentes parecem perceber tanto deste tema como aquelas crianças que, antes de irem a uma quinta pedagógica, não sabiam que os frangos tinham penas pois só os conheciam depenados no supermercado) apresentado como uma vitória a redução da área plantada. Imaginemos que o sistema de “créditos” e de “trocas” vai funcionar, o que é mais do que duvidoso. Nesse caso haverá novas plantações no litoral do país e, no interior, bastará ao proprietário nada fazer para que na sua antiga área o eucalipto rebente de novo. O resultado será exactamente o contrário do pretendido, acabará por haver mais área com eucaliptos. Brilhante como técnica legislativa.

Poderia estar aqui a repetir que não era nada disto que necessitava de ser feito, mas isso fizeram muito melhor do que eu os especialistas (Dez propostas para Portugal não arder). Infelizmente pregaram no deserto. O que foi feito, na “guerra ao eucalipto” como com os restantes diplomas atabalhoadamente aprovados, é tão disparatado que, como escreveu um desses especialistas, Henrique Pereira dos Santos, “a probabilidade disto tudo ter qualquer utilidade deve ser mais pequena que a de eu ganhar o euromilhões, mesmo sabendo que eu não jogo”.

Mas a Assembleia da República é assim: não legisla para o país, faz números para a bancada. Não se ocupa de saber e conhecer, de ouvir e investigar, ali apenas se trata de conseguir um bom efeito mediático. E, claro, de manter a geringonça a funcionar e os interesses dos que contam bem protegidos. Pela mesma bússola se guia o nosso governo e o seu primeiro-ministro. Aqui ficam alguns exemplos, todos bem deprimentes, dos últimos dias e semanas:

O inquérito da Caixa-Geral de Depósitos.
Poucas vezes se assistiu a um tal esforço de uma maioria parlamentar para bloquear um inquérito, chegando ao ponto de impedir a distribuição de documentos e de precipitar o fim dos trabalhos para que os tribunais não determinassem o acesso a mais informação. Houve mais, muito mais, e no fim houve sobretudo um relatório cujas conclusões, ao ilibarem os gestores de buracos imensos que consumiram milhares de milhões de euros dos contribuintes, tratava sobretudo de proteger a instrumentalização da Caixa por sucessivos governos, como destaque para o de José Sócrates. A cereja em cima do bolo foi a incompetência fatal do próprio PS, que ao permitir que dois deputados faltassem à votação, contribuiu para o chumbo desse documento. Uma mancha que talvez tenha impedido que uma mancha ainda maior conspurcasse a já pouca credibilidade dos inquéritos parlamentares.

As declarações de Ferro Rodrigues e Carlos César.
“Porque é que passado um ano há agora esta situação de serem constituídos arguidos?”, disse o Presidente da Assembleia a propósito dos secretários de Estado do Galpgate, num primeiro ataque ao Ministério Público. “A Assembleia da República fez o seu papel, o Ministério Público que faça o seu, em vez de andar entretido com questões de lana-caprina”, comentou o líder do grupo parlamentar do PS a propósito do inquérito da Caixa, em nova investida contra o MP. Desconhecerão estes senhores o princípio da separação de poderes? Ou sentem-se tão impunes que não hesitam em pressionar publicamente a Justiça? Nenhuma resposta é boa.

A “lei da rolha” da protecção civil.
Se o PS há muito que se dá mal com as investigações do Ministério Público, o primeiro-ministro há muito que mostra incómodo com a liberdade de imprensa. Num Verão cheio de fogos e com o sistema de protecção civil a revelar enormes problemas, foi decidido tirar voz aos comandantes distritais dos bombeiros e passar a dar toda a informação aos jornalistas apenas em Lisboa, longe de onde há problemas, e apenas duas vezes por dia. Não vale a pena explicar que assim se pretende ter os jornalistas distantes de eventuais problemas, assim limitando o escrutínio da opinião pública. Mas vale a pena recordar que já houve um Verão em que foram colocados entraves ao trabalho dos jornalistas: foi o Verão de 2006, depois de um mau Verão de 2005, com muitos fogos. António Costa não era então primeiro-ministro, era só ministro da Administração Interna. Parafraseando Mick Jagger, old habits die hard.

Os ataques à Altice para esconder o SIRESP.
O ministro que, com a pasta da Administração Interna, negociou a PPP de um SIRESP que não pára de dar problemas, e que até o renegociou cortando serviços que este podia prestar, entendeu fazer um ataque a uma das empresas do consórcio desse mesmo SIRESP, insinuando que todos os problemas derivavam da privatização da PT quando esta foi toda feita em governos de que fez parte e foi por via da malfadada “golden share” que um primeiro-ministro socialista obrigou essa mesma PT a comprar à pressa a brasileira Oi, um negócio ruinoso como nenhum outro. Jogar ao ataque pode produzir um bom efeito mediático, mas além de revelar falta de sentido de Estado só funciona se sofrermos de amnésia selectiva. Não é o meu caso. E não me recordo só do que fizeram num Verão passado.

O voto do Bloco e do PCP contra Américo Amorim.
No Parlamento não chega a ser necessário raspar a superfície para saber de que material são feitas as bancadas do Bloco e do PCP. Basta colocar à votação um voto sobre um português que criou riqueza e empregos e a sua natureza revela-se de imediato em toda a sua miséria. Voltou a suceder com o voto de pesar pela morte de Américo Amorim. De certa forma ainda bem, para não nos esquecermos do que realmente pensam e sentem aqueles de que o PS depende para se manter no governo.

A eterna conivência com o regime venezuelano.
Não houve na Assembleia nenhum voto sobre a Venezuela (só houve declarações do PCP de apoio ao proto-ditador bolivariano), mas bastou uma notícia do El Pais a revelar que Portugal era o único país da União Europeia a opor-se a sanções a Caracas para o nosso Ministério dos Negócios Estrangeiros vir a correr desmentir – ou fingir que desmentia, pois não chegou a afirmar que não se opunha às sanções, antes forjou a desculpa de que o tema ainda não tinha sido discutido. Azar: no mesmo dia soube-se que Federica Mogherini, chefe da diplomacia europeia, dera conta que o tema afinal fora abordado na passada segunda-feira. Ou seja, como diz o povo, mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo.

Dir-se-ia que tudo isto são já coisas da silly season. Não são. Mas antes fossem.

PS. Em política o que parece é, e um dia até Pedro Passos Coelho terá de aceitar essa secular regra. Por isso, se já ninguém limpa a imagem do candidato do PSD a Loures depois das suas declarações sobre ciganos, quando se libertará o partido de Sá Carneiro das consequências do que disse e diz esse desastre ambulante e incontinente?

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