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Doentes Covid num grupo privado só depois de médicos alemães chegarem a Portugal?

A frase

Num grande grupo de saúde, conhecido aqui na cidade de Lisboa, só puderam acolher doentes Covid-19 quando tivemos uma equipa de médicos alemães em Portugal e que foram colocados neste hospital para poder servir, porque não tinham recursos humanos suficientes.”
António Costa

No debate deste domingo com o líder do CDS, António Costa garantiu não ter sido por questões ideológicas do Governo que os hospitais privados não receberam mais doentes Covid provenientes do SNS durante a pandemia, mas sim por falta de profissionais. O primeiro-ministro deu mesmo como exemplo o caso do Hospital da Luz que, segundo a sua versão, só pôde receber doentes Covid quando “tivemos uma equipa de médicos alemães em Portugal e que foram colocados neste hospital para servir, porque não tinham recursos humanos suficientes”. Mas não foi isso que aconteceu.

Antes ainda da chegada da equipa alemã, já os hospitais privados estavam a receber doentes Covid do Serviço Nacional de Saúde há cerca de dois meses. E, olhando só para o caso do Hospital da Luz, aquele que António Costa referiu, os dados de internamentos do dia em que chegaram os profissionais alemães mostram isso mesmo.

As instalações do Hospital da Luz de Lisboa (onde se concentrou a resposta Covid do grupo privado) tinham, à data, um total de 50 camas em unidades de Cuidados Intensivos, estando 16 delas alocadas a outras patologias e 24 a doentes Covid. O hospital tinha ainda outras dez camas para urgências, que também vieram a dar resposta a doentes com o novo coronavirus.

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O que dizem os números de internamentos de Fevereiro de 2021?

Reportando ao dia 4 de fevereiro de 2021, altura em que os alemães chegaram a território nacional, o hospital da Luz estava a dar resposta com recursos próprios a 98 doentes Covid hospitalizados, 26 deles a receber cuidados intensivos. Quase metade destes doentes (12), soube o Observador junto de uma fonte da Luz Saúde, eram do Serviço Nacional de Saúde. A equipa alemã, que aterrou no dia 3 de fevereiro, só começou a tratar doentes a 8 de fevereiro, tendo passado 16 pessoas pela unidade que esses médicos ocuparam — e havendo o registo de 3 mortes.

Recorde-se que o processo formal de auxílio alemão teve início a 25 de Janeiro, após uma solicitação por parte de Marta Temido ao governo alemão, através da ministra da Defesa, Annegret Kramp-Karrenbauer. E já nesse mês havia doentes Covid nas unidades privadas, nomeadamente no Hospital da Luz.

Em janeiro, no dia 15, este hospital tinha um total de 9 doentes Covid em unidades de Cuidados Intensivos e 21 em enfermaria, não tendo sido possível apurar qual a percentagem, se é que havia, de utentes vindos do público. Nessa altura, o hospital respondia a esses casos com os seus recursos próprios, longe do limite definido internamente. Mas, poucos dias depois, acabou por ser anunciado um reforço da capacidade do Hospital da Luz de Lisboa para receber doentes Covid, o que foi conseguido graças ao reagendamento da atividade nas unidades periféricas. Entre o início de 2021 e o fim de janeiro, já tinham assim sido tratados mais de 300 doentes infetados com a SARS-CoV-2 — entre os do público e do privado.

Então quando é que o Hospital da Luz começou a receber doentes? Bom, depois de uma partida em falso, em março de 2020 — altura em que o Governo acabou por clarificar a possibilidade de tratamentos em unidades privadas pagos pelo SNS, quando encaminhados por instituições públicas —, o primeiro doente com o vírus que entrou na Luz através do SNS foi a 7 de dezembro de 2020 — muito antes, portanto, da chegada dos profissionais de saúde germânicos.

Recursos da Luz até deram apoio à UCI dos alemães

Segundo publicado no site da unidade de saúde privada, aquando da despedida da equipa alemã, a 25 de março de 2021, a nova unidade de Cuidados Intensivos criada nas suas instalações contou enquanto cá esteve com o apoio dos recursos humanos do hospital sempre que tal foi necessário: “Enquanto aqui estiveram, os profissionais de saúde alemães contaram permanentemente com o apoio de todos os recursos clínicos do HL Lisboa, nomeadamente das especialidades médicas de apoio à unidade de Cuidados Intensivos, da Patologia Clínica, dos exames de Imagiologia, bem com das cadeias de abastecimento de consumos clínicos e fármacos”.

Aliás, o Hospital da Luz disponibilizou atendimento a grávidas com Covid e tinha inclusivamente duas camas de intensivos pediátricos, apurou o Observador junto da mesma fonte — na altura, as camas pediátricas não foram necessárias, mas mais recentemente a sua utilização tem sido mais comum.

Profissionais alemães foram para a Luz por falta de profissionais?

A ministra da Saúde, Marta Temido, explicou a 10 de fevereiro de 2021, numa audição na Comissão Parlamentar de Saúde, que se entendeu “que o mais vantajoso era que [os profissionais alemães] estivessem a trabalhar juntos e num espaço único, daí a opção que foi feita e a colaboração que também foi dada por este prestador para permitir criar essas condições”.

Dias antes, num comunicado do Governo que citava Temido aquando da receção à equipa, dava conta de que o “Hospital da Luz, em Lisboa, […] dispunha de instalações, mas não de profissionais de saúde em número suficiente”. Isto, para alargar os cuidados que já prestava então. Porque, como demonstrado, à data o grupo privado já recebia doentes Covid, incluindo do SNS. Minutos depois uma nova nota do Governo já nem refere a alegada falta de meios daquele hospital, dando apenas ênfase à colaboração que permitiu criar a unidade para os profissionais estrangeiros trabalharem.

Conclusão

António Costa recorreu ao exemplo da equipa de médicos alemães que estiveram em Portugal, numa fase crítica do combate contra a pandemia, para ilustrar que o Governo não teve preconceitos ideológicos em recorrer aos serviços privados de saúde. Mas disse que essa cooperação só foi possível, no caso de um operador privado em Lisboa, com a chegada desses profissionais de saúde alemães. Não é verdade.

No momento em que os médicos chegaram a Portugal, o grupo Luz Saúde já estava a receber e a acompanhar doentes Covid com recurso aos seus próprios profissionais de saúde e equipamentos.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

Candidatura às presidenciais explica faltas de André Ventura no Parlamento?

A frase

Oh, João, não esperava isso [críticas sobre faltas aos trabalhos parlamentares]… Eu fui candidato presidencial.”
André Ventura

A meio do debate com André Ventura, o presidente da Iniciativa Liberal acusou o líder do Chega de “passar pouco tempo no Parlamento”. André Ventura reagiu — primeiro com desagrado, depois com um argumento em que procurava justificar-se com o facto de ter sido candidato à Presidência da República nas eleições de 24 de janeiro de 2021. Mas foi esse compromisso político que afastou Ventura dos trabalhos parlamentares?

A atual legislatura teve início depois das eleições legislativas de 2019. O Observador consultou os registos de presença do deputado único do Chega nas sessões plenárias da Assembleia da República e chegou a um valor: desde o início da legislatura, e até ao final da terceira sessão legislativa, André Ventura tem assinaladas um total de 22 faltas aos trabalhos plenários.

Dessas faltas, 21 são justificadas com a participação em “trabalhos políticos” e apenas uma ficou a dever-se a motivo de “doença” (a 6 de março de 2020).

Recuperando o argumento do líder do Chega, também é possível constatar que, no período em que o “trabalho político” poderia dever-se à participação na campanha oficial para as presidenciais — entre 9 e 22 de janeiro —, há registo de quatro faltas. Se somarmos a este período as duas faltas dadas imediatamente antes do período oficial em que os candidatos estiveram em campanha, chegamos a um total de seis faltas aos trabalhos parlamentares em plenário.

Isso significa que menos de um terço do total de faltas atribuídas a André Ventura ficaram a dever-se à presença na campanha, onde acabou por conquistar o terceiro lugar (atrás de Marcelo e de Ana Gomes), com um resultado de 11,9%, correspondentes a 496.773 dos votos.

Cotrim Figueiredo e José Luís Ferreira foram os únicos líderes sem faltas nos plenários

No debate deste domingo, André Ventura tinha à sua frente João Cotrim Figueiredo. Em agosto de 2021, o Observador já tinha escrito que, a par de José Luís Ferreira (PEV), o deputado único da Iniciativa Liberal era o único líder sem qualquer falta a sessões plenárias registada. E esse dado mantém-se atual, uma vez que os dados oficiais não indicam qualquer ausência de Cotrim Figueiredo aos trabalhos parlamentares até ao momento.

Conclusão

André Ventura tentou contra-argumentar a crítica às suas ausência nas sessões plenárias da Assembleia da República com a ideia de que esteve envolvido numa campanha para as presidenciais, como candidato, procurando passar a ideia de que isso justificaria — se não todas — pelo menos parte significativa das faltas registadas em seu nome.

Os dados oficiais mostram que esse argumento é enganador. De um total de 22 ausências (entre as quais, uma por doença), apenas seis (já contando com o período não oficial de campanha) aconteceram nessa fase, em janeiro de 2021.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ENGANADOR

IL não votou contra medidas restritivas?

A frase

Não votámos contra nenhuma medida restritiva, votámos contra os estados de emergência”
João Cotrim de Figueiredo

O líder da Iniciativa Liberal estava a ser acusado por Catarina Martins de ser irresponsável na forma como abordou a pandemia, quando disse: “Não votámos contra nenhuma medida restritiva, votámos contra os estados de emergência.” A primeira parte da frase de João Cotrim Figueiredo — proferida no debate da pré-campanha para as legislativas contra a líder do Bloco de Esquerda — não corresponde à verdade. Não só a Iniciativa Liberal votou contra medidas de contenção (como o uso de máscara na rua) como as posições públicas do partido foram sempre no sentido de criticar as medidas de restrição.

Não é preciso recuar muito para contrariar a frase de Cotrim Figueiredo. Ainda há pouco mais de um mês, o Parlamento aprovou uma lei preventiva que permite ao Governo impor algumas restrições como, por exemplo, voltar a tornar obrigatório o uso de máscaras na rua, caso venha a ser necessário. A Iniciativa Liberal não só votou contra como Cotrim Figueiredo afirmou sobre a lei: “É excessiva e levanta questões legais. Como é ou ilegal ou imoral ou intencional, só resta votar contra.” Esta é uma medida restritiva no sentido que, com ela, o Governo pode impor a “obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas.”

Mas há exemplos mais antigos. Em junho de 2021, o Parlamento votou a renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos e houve apenas dois partidos que votaram contra: o Chega e, precisamente, a Iniciativa Liberal. Isso mesmo pode ser verificado nos serviços do Parlamento. Mais uma vez, tratava-se de uma medida que restringia a liberdade das pessoas, logo, é uma medida restritiva.

E se o uso de máscara nas ruas — bem como as declarações de estado de emergência — tem de ser discutido e aprovado na Assembleia da República, a elaboração de medidas restritivas de combate à pandemia são uma competência do Governo. E, aí, tem restado à Iniciativa Liberal pronunciar-se publicamente. Essas declarações também vão no sentido oposto à ideia de que Cotrim não se opôs a medidas restritivas, mas apenas a que fosse decretado o estado de emergência.

Após o Conselho de Ministro de 21 de dezembro, em que foram anunciadas as medidas restritivas para o Natal, a dirigente da Iniciativa Liberal Carla Castro criticou essa mesma resposta, dizendo: “As medidas anunciadas não são condizentes com os dados apresentados. Continuamos a desconhecer quais foram os dados que suportam estas decisões.” E acrescentava: “Parar a vida de todos não é gerir a pandemia.”

O partido liderado por Cotrim Figueiredo, seguindo o seu espírito liberal, pronunciou-se quase sempre contra medidas restritivas.  E em vários planos. Até a nível regional. Quando, em novembro do ano passado, o Governo Regional da Madeira impôs restrições para conter a pandemia, a IL classificou-as como “um conjunto de medidas que violam direitos, liberdades e garantias, que são desproporcionais, extemporâneas e contraproducentes e que carecem de qualquer fundamentação científica.”

A Iniciativa Liberal criticou, sim, o facto de algumas destas medidas demorarem muito tempo a ser levantadas. Quando o Governo decidiu desapertar a malha, perto das autárquicas de setembro de 2021, Cotrim Figueiredo lembrou que já exigia que “estas medidas fossem levantadas há mais tempo” e que, “do ponto de vista científico, já havia condições para o fazer” antes dessa data.

Quanto aos estados de emergência, é verdade que a IL votou quase sempre contra no hemiciclo. E o “quase” acontece porque na primeira dessas votações na Assembleia da República, a 18 de março de 2020, o liberal absteve-se.

Conclusão

É verdade que a Iniciativa Liberal votou quase sempre contra a declaração de estado de emergência no Parlamento, mas João Cotrim Figueiredo está errado quando diz que a IL não votou contra medidas restritivas. Para já, quando o Governo aprova medidas geralmente ouve os partidos (e aí a IL alinhou quase sempre contra) e, relativamente a questões que passaram pelo Parlamento (como o uso de máscara nas ruas), a Iniciativa Liberal votou contra.

De acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

André Ventura mudou de discurso sobre futuro governo de direita?

A frase

“Ventura começou por dizer que não ia para governo nenhum, para exigir ministérios e agora que já não querem que ele brinque aos governos de direita ele diz que aparece à mesma na festa”
Utilizador do Twitter

Um tweet publicado pouco depois do debate que opôs André Ventura e João Cotrim Figueiredo acusa o líder do Chega de mudar sistematicamente a sua posição sobre o que fará após as eleições em relação a um governo liderado por Rui Rio. “Ventura começou por dizer que não ia para governo nenhum, para exigir ministérios e agora que já não querem que ele brinque aos governos de direita ele diz que aparece à mesma na festa”, refere o autor do tweet.

Comecemos por recuar a julho do ano passado. No VII Conselho Nacional do Chega, André Ventura disse que o seu partido “não fará parte de nenhum governo que não promova, na Assembleia da República, a prisão perpétua” para condenados por crimes de homicídio, terrorismo, violações ou crime sexuais. Ventura sublinhava então que, se deixasse cair essa sua “área essencial” da intervenção política, era a “confiança dos eleitores” no partido que ficava posta em causa. “E este Conselho Nacional deve dar um sinal muito claro de que não aceitará integrar nenhum governo, seja em que circunstância for, caso isto não seja aceite.”

Salto para janeiro de 2021. No debate com Rui Rio, no dia 3, Ventura ouviu do líder social-democrata a ideia de que o PSD não poderia aliar-se a uma força “instável” (entenda-se, o Chega). Na resposta, Ventura insiste que “só aceita um governo de direita em que possa fazer essas transformações” em que tem insistido nos últimos meses: reforma da justiça, da segurança social, etc. E, portanto, só com um lugar — ou vários lugares — nesse governo haveria luz verde do Chega.

Ventura tentou forçar entrada no Governo, Rio disposto a provar que é bluff

Mas, nesse mesmo debate, Ventura é confrontado com a falta de clareza sobre a posição que pode vir a assumir para viabilizar um governo do PSD sem a presença do Chega.

André Ventura — “Farei tudo para isso, tudo faremos para isso.”

Moderadora – “Não viabilizará orçamentos de um Governo do PSD que precise do seu voto porque não está no Governo.”

André Ventura – “Não viabilizaremos nenhum orçamento mau para o país e se não houver reformas na Justiça e na Segurança Social, não viabilizaremos nenhum orçamento. O Chega só aceita um Governo de direita em que possa fazer essas transformações e isso implica presença no Governo.””

O que resulta das declarações de Ventura nesse debate é que o líder do Chega defende mudanças nas áreas já mencionadas; e que essas mudanças não são possíveis sem a presença do Chega no governo e nas áreas em que Ventura quer ter intervenção direta do seu partido; e que, como Rui Rio se recusava a aceitar um partido “instável” num governo seu, não havia margem para luz verde dos deputados do Chega a esse executivo.

No dia 7 de janeiro, Ventura foi entrevistado no Observador (um dia depois de dizer, no frente-a-frente com António Costa, que faria “todos os sacrifícios” para afastar o atual primeiro-ministro de São Bento).

Nessa entrevista, o deputado do Chega admite que possa não ter sido “completamente percetível” nas posições que tinha vindo a assumir até aí. E, quando questionado sobre o que fará se Rui Rio não o chamar para formar governo e a esquerda formalizar uma moção de censura no Parlamento, respondeu: “Sei que não é a vossa função, mas o que é que vocês fariam? Temos uma maioria. Imaginem, 8 ou 9% do Chega, 30 do PSD, 4 da IL, não sei o que o CDS terá. Rui Rio diz: ‘Que se lixe o Chega, que se lixem os eleitores do Chega.’ É contra tudo e contra todos. Não quer saber de corrupção, de taxas de IRS, de desperdício do Estado nem de reformas na justiça e diz: eles que decidam o que fazem. O que vocês fariam?”

A pergunta é-lhe devolvida e Ventura responde: “Voto contra, como é evidente.” E um cenário de apoio parlamentar que afaste o PS do governo e abra caminho a um governo liderado pelo PS? “Não, não admito.”

Conclusão: sem Chega no governo, simplesmente não há governo? “Eu disse no Congresso, leiam os meus lábios: se o Chega não tiver participação no Executivo e se depender dele não há nem Rui Rio nem o diabo que os carregue a passar pelo muro que vai ser o Parlamento porque não estamos aqui a brincar.” E mais: “Nós não confiamos que PSD e CDS façam as reformas que o país precisa.”

Vende-se parceiro para o PSD: o arranjo, o tamanho que conta e a demagogia que é cara

A campanha ainda não começou mas, entre debates e entrevistas nos vários órgãos de comunicação social, novas declarações de André Ventura sobre o mesmo tema. E, aqui, voltamos ao início: debate com João Cotrim Figueiredo, a 9 de janeiro. E volta tudo a estar em jogo, no plano governativo. Porquê? Porque, nesse debate, questionado sobre se viabilizaria um governo que juntasse PSD, CDS e Iniciativa Liberal — que já disseram não admitir a presença do Chega num governo de que façam parte —, Ventura afasta a obrigatoriedade de estar no governo

“Admitimos tudo, porque a nossa posição não é destrutiva.” Palavras proferidas imediatamente depois de dizer: “Se tivermos o que algumas sondagens nos dão, que é a terceira força política, se formos excluídos do debate, agiremos consoante a nossa consciência, vamos ler o programa e analisar, não nos vamos colocar em bicos de pés.” Ou seja: mesmo fora da composição governativa, o Chega vai “ler o programa” e “analisar”.

Pelo caminho, o líder do Chega foi também mitigando as condições a partir do qual teria capacidade para exigir uma presença no governo. Se em julho do ano passado essa era uma exigência absoluta como contrapartida para apoiar um executivo do PSD, mais recentemente, em entrevistas ao Expresso e à Agência Lusa, Ventura disse que com menos de 7% dos votos não seria plausível fazer essa exigência. “Se tivermos 4% ou 5%, não vamos pedir presença no governo. É ridículo”, disse em entrevista ao Expresso.

Conclusão

A enumeração de argumentos é extensa mas permite perceber as várias fórmulas que André Ventura já usou para dizer o que fará depois de 30 de janeiro: exigir ministérios para integrar um governo; exigir determinadas mudanças na Justiça e na Segurança Social; chumbar tudo se ficar fora da equação de Rui Rio; analisar o programa e decidir se um governo PSD/CDS/IL merece os votos do Chega para seguir em frente.

Portanto, sim, entre eventos partidários, debates e entrevistas, André Ventura já recorreu a diferentes formulações e já traçou diferentes linhas vermelhas para o pós-legislativas.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

CERTO

Alemanha gasta três vezes mais em Saúde que Portugal?

A frase

Alemanha gasta o triplo de Portugal na Saúde”
Catarina Martins

Parte do debate entre Catarina Martins e João Cotrim Figueiredo foi dedicado à discussão sobre o setor da saúde, o peso que o Estado deve ter e o nível de intervenção que deve ter nos cuidados de saúde. Nessa troca de argumentos, a coordenadora do Bloco de Esquerda disse, a determinado momento, que “a Alemanha gasta o triplo de Portugal na Saúde”. Os dados oficiais corroboram este argumento?

Em termos absolutos, e de acordo com os dados do Eurostat referentes a 2019, Portugal destinou 20.392 milhões de euros do Orçamento desse ano ao setor da Saúde. No caso da Alemanha, por outro lado, esse valor foi de 403.444 milhões de euros.

Analisando esses dois valores em função da percentagem do PIB, o orçamento da Saúde português correspondeu a 9,5% da riqueza criada nesse ano, em comparação com os 11,7% do PIB que o governo de Angela Merkel entregou à Saúde. Estes valores não traduzem a realidade do argumento de Catarina Martins.

Mas — e embora a análise em função do PIB seja o método mais recorrente para fazer este tipo de comparação — há outra forma de olhar para os números: em função da paridade do poder de compra e em função do valor gasto por habitante. Em nenhum dos casos o argumento de Catarina Martins corresponde inteiramente à verdade. Mas há um caso em que a diferença não é tão significativa.

Os dados sobre o valor gasto na Saúde pela Alemanha, em função da população, indicam que o Estado alemão gastou 4855 euros por habitante nesse setor, naquele ano. Já no caso português, esse valor ficou-se pelos 1983 euros por habitante.

Fact Check. Portugal gasta mais em Saúde que a média da UE e tem cuidados “muito piores”, como alega Rui Rio?

Em rigor, o triplo de 1983 euros corresponde a 5949 euros (cerca de mil euros mais do que aqueles que foram alocados pelo governo de Merkel à Saúde). Seguindo essa aritmética simples, o valor gasto por Portugal em Saúde, por habitante, no ano de 2019, não foi um terço do alemão — mas correspondeu a cerca de 41% desse universo.

No contexto europeu, e ainda de acordo com a verba gasta por habitante, países como o Liechtenstein (8626 euros por habitante), a Suíça (8605 euros) ou a Noruega (7127) apresentam valores ainda mais contrastantes com os da realidade portuguesa.

Eslovénia, Chipre e República Checa (aquele que está mais próximo da referência feita por Catarina Martins, um terço do investimento alemão) apresentam gastos em linha com o de Portugal (acima dos 1600 euros e abaixo dos 2000).

No extremo oposto surge um grupo de países abaixo dos mil euros por habitante: é o caso da Bulgária (626 euros por habitante), Roménia (661 euros), Polónia (906 euros), Croácia (931 euros) e Hungria (949 euros).

Conclusão

Catarina Martins refere-se a um gasto da Alemanha em Saúde que seria três vezes superior ao de Portugal. A coordenadora do Bloco de Esquerda não faz a comparação entre os orçamentos dos dois países, para este setor, em função do PIB, como seria mais habitual. Optou por olhar para o indicador em função da verba gasta por habitante e, aí, os dados aproximam-se mais do argumento que apresentou. Mas, mesmo assim, não é totalmente verdade que a Alemanha gaste três vezes mais em Saúde que Portugal. O orçamento nacional da Saúde é de cerca de 41% do orçamento alemão.

De acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ESTICADO

Rendimento das famílias subiu 25% desde 2017?

A frase

Tivemos uma enorme subida de 40% no salário mínimo nacional, o rendimento global das famílias subiu 25% nos últimos quatro anos”
António Costa

António Costa, primeiro-ministro, mas falando na qualidade de secretário-geral do PS candidato às eleições legislativas de 2022, atirou dois números a Rui Tavares, na tentativa de mostrar a preocupação do Governo em contribuir para o aumento de salários em Portugal. Costa disse que o salário mínimo nacional subiu 40%, sobre o rendimento das famílias, disse que este indicador melhorou 25% “nos últimos quatro anos”.

salário minimo nacional

Vamos por partes. O salário mínimo nacional subiu 40% nos governos de António Costa. Em 2015, estava nos 505 euros e, em 2022, chegou aos 705 euros.

Neste caso, a verificação dos factos já tinha sido feita.

Vamos à segunda parte. Subiu o rendimento global das famílias 25% em quatro anos? É sempre difícil fazer a verificação do que é dito quando não é referido o indicador exato a que se pretende aludir. De qualquer forma, o Observador foi verificar o que mostram os números do INE, do Banco de Portugal e os da Pordata, que se baseia nos dados dos primeiros.

Mas, antes, uma outra ressalva. Quando se referia ao salário mínimo, António Costa fez a comparação entre o valor que entrou em vigor em 2022 e o que era praticado em 2015, ou seja, deu um exemplo de evolução de sete anos.

Mas quando fala sobre o aumento do rendimento global das famílias, o líder do PS refere que os 25% se referem aos “últimos quatro anos”. E, nesse período temporal, o Observador não encontrou qualquer indicador de rendimento disponível que tenha subido 25%.

Vejamos vários indicadores e comparações. Se formos aos últimos dados das contas nacionais do INE, referentes ao terceiro trimestre de 2021, verifica-se que o rendimento disponível bruto das famílias nesse período de três meses atingiu um total de 36.020 milhões de euros. O que significa que, face ao mesmo trimestre de 2017, este valor subiu 12,4%. Mas as contas não se fazem ao trimestre.

Para o conjunto de 2021, ainda não há valores disponíveis. Mas mesmo que anualizássemos os dados do INE — considerando que o quarto trimestre pesa cerca de 28% –, chegaríamos a uma variação (de 2021 face a 2017) de 12%.

Mas a que anos estaria António Costa a referir-se? Se tivermos em conta o ano 2020 (cujo rendimento dos agregados até caiu face ao ano anterior) face ao final de 2016, a subida é igualmente de 12%, subindo para 18% se compararmos 2020 com 2015, quando na Zona Euro o crescimento foi de 12,3%.

Se considerarmos os nossos cálculos anualizados de 2021, e face a 2015, quando António Costa foi eleito para primeiro mandato, então a subida chegaria perto dos 20%. Isto considerando os dados do INE para o rendimento disponível bruto do agregado. Mas ainda fazemos outra conta. Já que 2020 foi um ano pandémico, e como tal atípico, se olharmos para 2019, verificamos que a subida face a 2015 foi de quase 17%.

Estes indicadores são anuais, e como tal deve dividir-se pelos agregados existentes que o INE contabiliza em cerca de 4 milhões — dando cerca de 36.096 euros por família, em termos anuais, no final de 2020.

O Observador foi analisar outros indicadores. Se olharmos para as remunerações do trabalho a preços correntes, divulgadas pelo Banco de Portugal, o crescimento em 2020, face a 2016, foi de 20%. E, face a 2015, foi de 23,9%. Mas as remunerações do trabalho representam, em média, cerca de dois terços do rendimento disponível dos particulares em Portugal, acrescenta o Banco de Portugal. Este indicador (remunerações do trabalho) é, no entanto, o valor mais aproximado do referido por António Costa. Ainda assim, não significa que o rendimento cresça à mesma proporção.

Conclusão

Dado que António Costa não especificou o indicador a que se estava a referir quando falou de uma subida, em quatro anos, do rendimento global das famílias de 25%, em nenhum dos valores que o Observador verificou existe uma subida dessa magnitude.

Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

PAN apoia criminalização de abandono de animais e não o abandono de idosos?

A frase

O PAN é contra a criminalização do abandono de idosos nos hospitais mas defende a criminalização do abandono de animais de companhia”
Francisco Rodrigues dos Santos

Naquele que foi o primeiro debate de ambos os partidos na corrida às legislativas do próximo dia 30, num tom bastante aceso, a determinado momento o líder do CDS acusou o PAN de ser “contra a criminalização do abandono de idosos nos hospitais”, mas a favor da “criminalização do abandono de animais de companhia”. Sem uma resposta direta de Inês Sousa Real, Francisco Rodrigues dos Santos foi interrompendo a adversária, questionando-a sobre se o PAN tinha votado favoravelmente a proposta que o CDS apresentou. Sousa Real optou por não responder — mas a resposta seria “sim”.

De facto, em 2018, a maioria de esquerda no Parlamento chumbou mesmo o pacote legislativo apresentado pelo CDS que pretendia criminalizar abandono de idosos nos hospitais, conforme deu nota o Público. Mas nessa maioria de esquerda não se incluía o PAN que, aliás, tinha apresentado também uma proposta no mesmo sentido.

A votação em 2018 foi a segunda tentativa de fazer provar um pacote legislativo que, já em 2016, tinha sido chumbado pela mesma maioria no Parlamento. Já em 2015, na condição de deputado único do PAN, André Silva tinha votado favoravelmente a iniciativa de PSD e CDS, na altura no Governo. O documento passou na generalidade mas acabou por não passar no crivo da maioria parlamentar.

Em 2018, o PAN apresentou também um projeto de lei que visava a criminalização de novas condutas, uma das quais era, igualmente, o abandono em unidades de saúde, explicou André Silva ao Público.

Pretendia o PAN que o abandono fosse penalizado apenas nos casos e que o “idoso está claramente dependente e a cargo de alguém”, sendo que, no que diz respeito à pena prevista, era exatamente a mesma daquela que os democratas-cristãos pretendiam: até dois anos de prisão e 240 dias de multa.

A este projeto de lei, o PAN somava outro, relacionado com as burlas a idosos, o agravamento das penas de crimes de injúria, difamação e burla quando esteja em causa “pessoa particularmente indefesa em razão da idade”.

Além de o PAN ter votado ao lado do CDS as propostas por apresentadas pelos centristas, também o CDS votou a favor das iniciativas do PAN (e o PSD absteve-se), mas o voto contra das restantes bancadas impediu a continuidade das propostas na Assembleia da República.

Conclusão

É falso que o PAN seja contra a criminalização do abandono de idosos nos hospitais ou que tenha sequer votado contra a proposta que o CDS (e antes o CDS em conjunto com o PSD) apresentou na Assembleia da República. Desde a primeira tentativa de legislar nesse sentido que o PAN votou favoravelmente à proposta tendo depois, em 2018 — na última vez que o tema foi ao Parlamento — apresentado também propostas legislativas nesse sentido.

Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

PSD foi contra o aumento do salário mínimo?

A frase

Não vamos conseguir cumprir a melhoria do salário médio, a melhoria de todos os salários, com um governo que até contra o aumento do salário mínimo foi”
António Costa

Foi um dos momentos do duelo que pôs frente a frente António Costa e Rui Tavares: para fazer valer o seu ponto e provar que votar à esquerda do PS era dar uma oportunidade ao PSD de chegar ao poder, o socialista disse que Rui Rio até era contra o aumento do salário mínimo nacional. Terá razão?

A questão tem matizes e não deve ser respondida com ‘sim’ ou ‘não’. Grande parte do argumento de António Costa remete para a posição assumida por Rui Rio durante o período mais agudo da pandemia, no inverno de 2020, em que, de facto, o líder social-democrata questionou o “aumento significativo do salário mínimo” que estava a ser preparado para 2021.

As declarações de Rio, replicadas no site oficial do PSD, provocaram uma troca de argumentos no Parlamento, motivaram comparações a Pedro Passos Coelho e foram reiteradas pelo próprio Rui Rio um dia depois desse mesmo debate parlamentar com o primeiro-ministro.

Mas a posição de Rio tinha, mesmo nessa altura, várias camadas. O documento que melhor a explica é o discurso do líder social-democrata durante as jornadas parlamentares do PSD, também em outubro desse ano, onde o social-democrata explicou exatamente aquilo que defende.

Começou por dizer Rio:

“Não acho adequado o aumento do salário mínimo nacional num momento em que as empresas não conseguem vender e não têm receitas e num momento em que as empresas estão a lutar para não ir à falência e que não têm a capacidade, inclusive, de pagar os salários, porque é o Estado que está a pagar uma parte do salário a muitas delas.”

Para logo acrescentar:

“Eu sempre defendi o aumento do salário mínimo nacional. Sempre. Pode discutir-se se mais um bocado ou menos um bocado, isso sim. Mas quando a taxa de desemprego é baixa e a economia está a crescer, nós temos de forçar a subida do salário mínimo nacional para não privilegiar justamente a competitividade pelos baixos salários. Devemos ajudar e puxar para cima.”

E ainda uma ressalva:

“Agora, se o Governo for à concertação social e em sede de concertação social conseguir a anuência dos sindicatos e a anuência da entidade patronal para fazer o aumento do salário mínimo nacional, dou um passo atrás e com certeza. Eu ponho a concertação social acima. Se as empresas e os sindicatos acham que há condições, eu ponho acima. Agora, na análise que eu faço, seja no ponto de vista político seja no ponto de vista técnico, eu não vejo condições para se conseguir isso em prol da defesa de todos os trabalhadores, dos que ganham o salário mínimo e dos que são um pouco mais felizes desse ponto de vista e ganham mais que o salário mínimo.”

Ou seja, num contexto em que a economia não está a crescer e em que a taxa de desemprego é significativa, é possível depreender a partir das posições públicas que Rui Rio tem assumido que o líder do PSD é e será contra o aumento do salário mínimo.

Posto isto: é possível dizer que Rio é estruturalmente contra o aumento do salário mínimo? Não, antes pelo contrário.

Rio defendeu aumento do salário mínimo em 2019

Factualmente, no último programa com que foi a votos – e quando a situação económica era muito mais favorável –, Rui Rio defendia um aumento do salário mínimo acima dos 700 euros em 2023, ainda assim, aquém dos valores que António Costa conseguiu aprovar.

De resto, são conhecidas as declarações públicas de Rui Rio sobre o nível do salário mínimo praticado em Portugal. “Não compreendo como é que se consegue viver com o salário mínimo”, chegou a dizer também em 2019.

Nas suas declarações mais recentes, Rio tem, no entanto, defendido outro caminho. No contexto das diretas do PSD, quando Paulo Rangel defendia inequivocamente um “aumento significativo” do salário mínimo nacional, o líder social-democrata comparou o adversário a Bloco e PCP e demarcou-se da proposta.

“Todos nós queremos que o salário mínimo suba e suba muito. Claro que queremos isso, mas por força da riqueza que produzimos, porque se não é por força da riqueza que produzimos podemos estar a provocar exatamente o contrário do que se pretende, que é baixar o nível de rendimentos global dos portugueses (…) O que temos de fazer é pôr o nosso salário médio o mais próximo possível daquilo que é a média europeia e o salário mínimo vem obviamente por arrasto, ou seja, nivelar por cima e não nivelar tudo por baixo.”

Ou seja, para Rio, o foco de qualquer futuro governo deve estar na melhoria do contexto económico do país para que o salário médio aumente e, com isso, provocar um efeito de arrastamento também do salário mínimo. Sendo que, se as circunstâncias voltarem a ser idênticas àquelas que eram no pré-pandemia, em coerência, Rio deverá defender uma evolução do salário mínimo.

Sobre o que defenderá Rio para o futuro quadriénio é uma incógnita: uma vez que ainda não apresentou o programa eleitoral, é impossível aferir se Rio vai ou não comprometer-se com um aumento do salário mínimo, para que valores e com que calendário.

Conclusão

É fatualmente incorreto dizer que Rui Rio é estruturalmente contra o aumento do salário mínimo porque todas as intervenções públicas, passadas e recentes, tal como o programa eleitoral apresentado em 2019, atestam o contrário. É fatualmente correto afirmar que Rio esteve contra os aumentos do salário mínimo de 2021 e 2022, atendendo ao contexto económico que o país enfrenta. É prematuro afirmar taxativamente que Rio será contra um aumento do salário mínimo no futuro. Segundo o próprio, dependerá da evolução da economia e do salário médio. O que é absolutamente seguro dizer é que Rio não teria feito o que António Costa fez.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ENGANADOR

Reação de Jerónimo de Sousa foi manipulada?

A frase

Manipularam as imagens em vez de passar a resposta. Essa expressão de Jerónimo não é feita neste contexto”
Miguel Tiago

tweet do secretário nacional da comunicação da Juventude Socialista foi feito poucas horas depois do debate entre António Costa e Jerónimo de Sousa. Num vídeo, Francisco Themudo procura associar uma expressão de infelicidade alegadamente esboçada pelo secretário-geral do PCP, quando confrontado com uma pergunta do líder do PS sobre o que levou os comunistas a chumbar a proposta do Orçamento de Estado para 2022.

Não demorou muito até o tweet começar a receber críticas. Uma delas, do antigo deputado do PCP Miguel Tiago, que escreveu: “Que vergonha. Manipularam as imagens em vez de passar a resposta. Essa expressão de Jerónimo não é feita neste contexto.” Francisco Themudo respondeu a Miguel Tiago, argumentando que a expressão do líder comunista “foi mesma feita neste contexto”. Segundo o dirigente da JS, a imagem “só [estava] mais lenta para mostrar bem a expressão” de Jerónimo.

A explicação não foi suficiente para parar as críticas. Entre as reações, houve quem acusasse Francisco Themudo de “mentir”, de criar uma “aldrabice”, de fazer uma “manipulação” e de partilhar “vídeos fake”. “Pede desculpa, demite-te do cargo na ‘comunicação’ do partido e pára de enlamear a credibilidade dos teus camaradas que acreditam em verdade na política”, sugeriu um utilizador daquela rede social.

Noutro outro caso, a ex-candidata do BE à junta de freguesia da Estrela foi recuperar o vídeo, sem edições, daquele momento de confronto entre os dois líderes políticos.

Neste excerto, fica claro que a reação de Jerónimo de Sousa acontece num momento anterior à pergunta de Costa sobre as motivações do PCP para ter chumbado o Orçamento, quando o primeiro-ministro enumera as medidas que poderiam estar em vigor se o documento tivesse sido aprovado. Só depois Costa lança a pergunta sobre o chumbo. E, nesse momento, o líder comunista mantém o olhar fixo no adversário, sem esboçar qualquer reação — ao contrário do que sugeria a versão partilhada pelo responsável pela comunicação do PS.

Entretanto, e já esta quarta-feira, Francisco Themudo voltou ao Twitter. Apagou o vídeo, disse que o conteúdo estava “demasiado editado” e que, por isso, “induziu as pessoas em erro”.

Conclusão

É verdade que o vídeo foi manipulado. O autor do tweet alega que a imagem foi simplesmente colocada em slow motion, para “mostrar bem a expressão de Jerónimo de Sousa”, mas isso não corresponde à verdade. Essa expressão aconteceu instantes antes da pergunta de António Costa e quando o primeiro-ministro enumerava medidas que constavam do Orçamento do Estado para 2022.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

CERTO

Condenação de Ventura não tem nada a ver com racismo?

A frase

Eu não fui condenado por racismo, sei que de direito talvez perceba pouco. Eu fui condenado por ofensas a uma família, não tem nada a ver com racismo”
André Ventura

O debate entre Catarina Martins e André Ventura aqueceu (ainda mais) na parte final, quando a coordenadora do Bloco de Esquerda afirmou que “André Ventura é um condenado, com trânsito em julgado, por racismo”. Rapidamente, o líder do Chega interrompeu para garantir que era “falso”, e justificou-se pouco depois: “Eu não fui condenado por racismo. Sei que, de Direito, talvez perceba pouco. Eu fui condenado por ofensas a uma família, não tem nada a ver com racismo.”

É preciso recuar alguns meses para perceber o contexto do tema e a condenação de que Catarina Martins fala. Num debate para as eleições presidenciais, em janeiro de 2021, que colocou frente a frente Marcelo Rebelo de Sousa e André Ventura, o presidente do Chega levantou uma folha com uma fotografia e chamou “bandidos” a uma família do Bairro da Jamaica. Em primeira instância, Ventura e o Chega (que replicou as considerações nas suas redes sociais) foram condenados por “ofensas ao direito à honra e ao direito à imagem” da família Coxi.

Depois do recurso, o Tribunal da Relação confirmou a condenação. Mas acrescentou uma avaliação do caso que contrariou, até, a avaliação que o tribunal de primeira instância tinha feito. Para a Relação, era patente, nas declarações de André Ventura, a existência de uma “vertente discriminatória em função da cor da pele e da situação socioeconómica dos autores”.

O advogado Paulo Saragoça da Matta não tem dúvidas: a afirmação de Catarina Martins “é mentira” e André Ventura “não tem a razão completa”.

“André Ventura não foi condenado por racismo”, explica o especialista em Direito Penal, “porque os crimes de ódio estão previstos no Código Penal, e ele não foi sentenciado criminalmente pela prática de nenhum crime”. Saragoça da Matta reitera que, “na lei civil, não há um ilícito de racismo” e que, por isso mesmo, “não se pode chamar de racismo”. Na justiça portuguesa, “o único sítio onde se fala de xenofobia, racismo e todas essas circunstâncias é nos chamados crimes de ódio, que só estão previstos no Código Penal”.

No mesmo sentido, Saragoça da Matta argumentou também que André Ventura “não tem razão completa” quando diz que foi condenado por ofensas à família e não por racismo. Isto porque o líder do Chega “foi condenado por injúrias/difamação de uma família, mas o motivo dessas mesmas injúrias era precisamente uma consideração com motivações étnicas”, tal como transparece da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa — e que seria validada, mais tarde, pelo Supremo Tribunal de Justiça.

É isso que os juízes do Supremo relevam quando referem que “a questão atinente ao alegado cariz discriminatório das ofensas imputadas aos réus, em função da cor da pele e da situação socioeconómica dos autores, foi expressamente analisada pelo tribunal a quo [a Relação de Lisboa], tendo o mesmo entendido que não era essencial/necessária a inclusão de tal questão/qualificativo no dispositivo”. O acórdão do Supremo refere que “aceita” a decisão da Relação, “na medida em que as imputadas, e reconhecidas, ofensas à honra e ao direito de imagem dos autores, por um lado, absorvem a vertente discriminatória em função da cor da pele e da situação socioeconómica dos autores e, por outro, tal autonomização não é essencial para efeitos de subsunção jurídica”.

No acórdão da Relação pode ler-se que houve uma “vertente discriminatória em função da cor da pele e da situação socioeconómica dos autores” no caso das ofensas à família Coxi. E, portanto, o líder do Chega “não é condenado por racismo, mas é condenado por ofensas a uma família porque havia uma ligação entre a difamação/injúria de bandidos ligado à origem étnica”.

Por outro lado, o advogado também confirmou que Ventura disse a “verdade” quando afirmou que nunca tinha sido condenado a um processo-crime, tendo em conta que a família Coxi apresentou “uma ação indemnizatória cível para que André Ventura fosse condenado pelo facto de os ter difamado” e não uma queixa-crime. “A difamação tanto pode ser criminal como civil, já o racismo está previsto autonomamente apenas como crime”, insistiu.

Corrupção, Papa e um guião rígido. Catarina Martins tentou controlar Ventura, mas deu margem para o contra-ataque

Não é a primeira vez que são imputadas acusações de racismo ao líder do Chega e que essas acusações dão lugar a uma decisão judicial. Em novembro de 2017, André Ventura foi ilibado de discriminação racial, em processos que lhe foram instaurados no âmbito da sua candidatura à Câmara de Loures, nas autárquicas desse ano. Nessa campanha, Ventura teceu comentários sobre a comunidade cigana do município de Loures, considerando que a mesma era composto por pessoas que “vivem quase exclusivamente de subsídios do Estado”. Na sequência desses comentário, o CDS retirou o apoio ao então candidato do PSD.

Ministério Público viria, porém, a arquivar os inquéritos instaurados nessa altura, por considerar pela “insuficiência de indícios probatórios da prática do crime de discriminação em função da raça, designadamente quanto ao dolo específico e à intenção de ofender a honra, o bom nome da comunidade cigana, dadas as circunstâncias e natureza das declarações e o respetivo objeto factual”.

Conclusão

Apesar de a afirmação de Catarina Martins sobre a condenação por racismo não ser verdadeira — tendo em conta que os crimes de ódio apenas estão previstos no código penal — também não é possível dizer que a constatação de André Ventura, em que diz que a condenação “não tem nada a ver com racismo”, possa ser tida como verdadeira. Tal como o advogado Paulo Saragoça da Matta explicou, a decisão do Tribunal da Relação fala numa “vertente discriminatória em função da cor da pele e da situação socioeconómica dos autores” que não é descolável do racismo. Ainda assim, e tendo em conta que não se tratou de uma queixa-crime levada a cabo pela família Coxi, a condenação nunca poderia ser por racismo.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ENGANADOR

Evasão fiscal representa perda de 13 mil milhões por ano em Portugal?

A frase

Temos de fazer o combate que temos de fazer, que é o combate à evasão fiscal, à fuga fiscal, que nos leva 13 mil milhões todos os anos. É todo o Orçamento do SNS e ainda mais”
Rui Tavares

A falar do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Rui Tavares, deixou cair um número. A fuga fiscal consome todos os anos em Portugal 13 mil milhões de euros. “É todo o orçamento do SNS e ainda mais”.

Segundo o Orçamento do Estado para 2021, o orçamento do SNS é de facto abaixo desse valor, estando em 12.564,8 milhões de euros. Ou seja, os 13 mil milhões de euros são de facto acima do orçamentado para a saúde. Mas haverá mesmo uma fuga fiscal de 13 mil milhões?

O Observador não conseguiu encontrar estatísticas para esse valor. Se considerarmos os valores a que se estima que a economia paralela chegue em Portugal estaremos então a falar de um montante que ultrapassa os 48 mil milhões de euros, já que, segundo o FMI, a economia paralela atingiu em 2019 cerca de 24% do PIB.

De igual forma, a riqueza de portugueses fora de Portugal, contabilizada em paraísos fiscais, supera os 50 mil milhões de euros, já que, de acordo com um estudo da Comissão Europeia, em 2018 Portugal era o quarto país da Europa a 27 com mais riqueza (em percentagem do PIB) fora do país, correspondendo a 26% do produto interno bruto. Mas era o terceiro, se considerada a média entre 2001 e 2018.

De acordo com os últimos dados do Fisco, de 2020, com referência às transferências declaradas à Autoridade Tributária e Aduaneira de fundos para países com regime de tributação privilegiada mais favorável, foram enviados de Portugal para o estrangeiro 6,8 mil milhões de euros.

Outro dado que se pode juntar a estes indicadores é o do estudo anual da Tax Justice Network, um grupo que reúne investigadores e ativistas para maior transparência e justiça fiscal. No relatório publicado em novembro de 2021, é atribuído a Portugal um custo com a evasão fiscal de mil milhões de dólares (perto de 890 milhões de euros), 0,5% do PIB. Os mil milhões repartem-se, segundo o estudo, em 471,9 milhões de dólares por via de abusos atribuídos a empresas e 534,4 milhões com a riqueza que está em offshores. Este último relatório compara estes valores com o dinheiro que é necessário para vacinar a população, para concluir que daria para vacinar a população portuguesa contra a Covid-19 mais de cinco vezes.

Mas há ainda um outro valor que pode ser referido nestas fugas fiscais. O divulgado recentemente pela Comissão Europeia sobre a fuga só ao IVA. E em 2019 — últimos dados — Portugal perdeu 1,6 mil milhões de euros com esta fuga ao IVA — diferença entre o valor de IVA que o Estado devia receber e o cobrado, o chamado “gap” do IVA.

Portugal perdeu 1,6 mil milhões de euros em fugas ao IVA

Mais próximo dos números de Rui Tavares está um estudo do britânico Richard Murphy para o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu datado de janeiro de 2019.

Com base no PIB médio bruto de 2015 de Portugal, este fiscalista estimou em 12 mil milhões de euros as perdas com evasão fiscal de Portugal, sendo de 10 mil milhões de euros as estimativas se considerado o valor do PIB reportado, pelo que o valor pode ter evoluído. Se atualizarmos aos preços correntes o valor atinge 12,4 mil milhões de euros.

Um estudo anterior do mesmo fiscalista dava conta, com base em números de 2009, que Portugal estava a ter uma perda fiscal de 12,3 mil milhões de euros com a economia paralela. Se atualizarmos este montante aos preços atuais a perda atingiria os 13,7 mil milhões de euros em 2020.

Conclusão

Há vários dados que podem exprimir a perda fiscal com a evasão e a fraude. Rui Tavares apontou, no debate com Catarina Martins, um valor: 13 mil milhões de euros anuais. Mas não referiu em que fonte se baseava para avançar esse número. De facto, se basearmos este dado na análise do fiscalista Richard Murphy, o valor referido está certo, numa extrapolação para dados atualizados. Aliás, Rui Tavares fez, no Parlamento Europeu, trabalhos sobre o tema e em alguns utilizou precisamente estes dados.

Mas esta não é um dado científico, no sentido em que existem vários outros estudos que apontam para valores diferentes — nuns casos, inferiores, noutros casos, bastantes superiores — de verbas que são transferidas para paraísos fiscais no estrangeiro ou que não são cobradas na totalidade (como o caso do IVA).

Torna-se, por isso, impossível avaliar a veracidade da declaração do candidato do Livre às eleições legislativas de 30 de janeiro.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

INCONCLUSIVO

40 euros foi o maior aumento de sempre do salário mínimo?

A frase

Nós fizemos este ano o maior aumento do salário mínimo de sempre, 40 euros”
António Costa

António Costa aproveitou o debate para as legislativas com o ex-parceiro de “geringonça”, Jerónimo de Sousa, para reforçar um dos chavões que tem usado nos últimos meses: “Nós fizemos este ano o maior aumento do salário mínimo de sempre, 40 euros.”

Uma das conquistas de Abril, o salário mínimo foi instaurado em 1974, na altura com um valor de 3.300 escudos, o que equivale, na moeda atual, a 16,5 euros. Desde então, só houve congelamentos em 1976, 1982 e entre 2012 e a maior parte de 2014 — anos marcados pela austeridade e a intervenção da troika. O salário mínimo só voltaria a subir no final de 2014, para os 505 euros. Desde 2015, quando o PS assumiu o Governo, tem subido todos os anos.

O salário mínimo fixado este ano nos 705 euros significa um aumento de 40 euros. Mas será este o maior aumento desde que o salário mínimo foi criado, em 1974?

Se não tivermos em conta os impactos da inflação, e se as contas forem feitas em euros, a frase de António Costa é verdadeira. Antes de 2022, os maiores aumentos absolutos deram-se em 2020 (mais 35 euros) e em 2021 (mais 30 euros). Já em termos relativos, o salário mínimo já subiu mais do que os 6% deste ano: aumentou 31,7% em 1979, o avanço percentual mais expressivo. Os 6% são, no entanto, a maior subida desde 1993. A frase de António Costa, porém, dizia respeito ao aumento absoluto, de 40 euros.

Outra análise que pode ser feita tem em conta o impacto da inflação no salário mínimo. De acordo com os dados agregados pela Pordata e cálculos do Observador, atendendo ao índice de preços no consumidor base de 2016, os maiores aumentos reais ocorreram em 1979 (34,9 euros) e em 2020 (34,1 euros). Já em 2021, essa subida foi, segundo os cálculos do Observador com base na taxa de inflação dos últimos doze meses estimada pelo INE, de mais de 21 euros. Para 2022, não é possível ainda aferir qual o aumento real, dado que, naturalmente, ainda não é conhecida a inflação deste ano.

Conclusão

O aumento de 40 euros feito em 2022 é o maior de sempre no salário mínimo nacional desde a sua criação, em 1974, isto na moeda atual. Ainda não é, no entanto, possível aferir qual será o aumento real associado, se atendermos ao impacto da inflação.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

CERTO

TAP é para cair e Ventura mudou de opinião

Frase

05/01/2021 vs @MayanTiago: Ventura é a favor de salvar a TAP 03/01/2022 vs Rui Rio: Ventura não quer salvar a TAP Pq mudou de opinião? Não se sabe. Como confiar em políticos assim?”
Utilizador do Twitter

Passou pouco menos de um ano. A 5 de janeiro de 2021, André Ventura estava num frente-a-frente com o candidato da Iniciativa Liberal às eleições presidenciais, Tiago Mayan Gonçalves. A 3 de janeiro de 2022, novo frente-a-frente, mas o adversário era outro e a campanha também. Rui Rio, legislativas de 30 de janeiro no horizonte. Num e noutro momento, André Ventura falou sobre a TAP e sobre os apoios públicos para a companhia aérea. “Mudou de opinião?”

Há um ano, Mayan Gonçalves disse que Ventura queria ser “acionista da TAP”, mas “com o dinheiro de milhões de portugueses”. A acusação mais direta viria logo a seguir:

O André Ventura defende mais dinheiro público para a TAP”, disse o candidato liberal.

Assim que tomou a palavra, o líder do Chega defendeu a ideia de que “a TAP é uma empresa estratégica, [algo] que ninguém nega”. E prosseguiu: “É uma empresa que, além de fazer a ligação ao exterior — e também temos as empresas privadas —, é preciso não esquecer, e o Tiago sabe isto, certamente: a questão da TAP não é só a própria empresa, é também todo o emprego e toda a economia indireta que gera à volta da TAP”. Conclusão: “É uma grande irresponsabilidade, Tiago, aparecer neste debate a dizer simplesmente, [como] uma espécie de Bloco de Esquerda invertido, ‘Não pagamos’, que é agora a posição da Iniciativa Liberal. Que é: ‘Não se pague nada, deixe-se tudo falir e o mercado vai funcionar.’ Tiago, isso não funciona assim neste país, não é assim que funciona.”

O vídeo colocado a circular no Twitter termina por aqui a intervenção de há um ano. Consultando a versão completa da declaração de Ventura, o líder do Chega opõe-se ao discurso dos que dizem: “‘Vamos para a frente, de qualquer maneira. A TAP, se falir, faliu, vai tudo para o desemprego, desaparece toda a gente, a empresa acaba e ficamos sem companhia nenhuma de aviação. Que bonito’. É este o país da Iniciativa Liberal.”

A intervenção continua mais uns segundos, até que André Ventura concretiza:

Sim, eu não quero deixar a TAP morrer. Também não estou disposto a deixar que a TAP seja um sorvedouro tipo Novo Banco. Mas não estou disposto a deixar a TAP morrer.”

Nesse ponto, a jornalista Clara de Sousa intervém e questiona diretamente Ventura: “Então, está disposto a fazer o quê?”

E a resposta do líder do Chega: “Estou disposto a que haja um plano de reestruturação, que esse plano seja fiscalizado pelo Parlamento, que seja fiscalizado por comissões independentes, nomeadamente pelo Ministério Público ou por entidades similares e que os portugueses não andem a gastar como fizeram com o Novo Banco. Agora, qual é a solução? É deixar a TAP desaparecer?”.

A questão ficou no ar mas, na verdade, até já tinha sido respondida. Em janeiro de 2021, André Ventura era contra o fim da companhia aérea, defendia a elaboração de um plano de reestruturação e impunha, como limites teóricos, que não se aplicasse à TAP o modelo “Novo Banco”, além de ter passado a defender uma intervenção do Parlamento como fiscalizador do plano de reestruturação da companhia. Aquela formulação não deixava claro se o então candidato presidencial defendia que, logo de início, ficasse definido um limite a partir do qual não pudessem ser transferidas mais verbas públicas para a empresa — nem que limite seria esse, a existir.

“Seria muito negativo para o país e para a TAP que este plano não fosse cumprido. Acho que ninguém travará este plano””

Antes de saltarmos para janeiro de 2022 (e para o último debate em análise), uma passagem por 21 de dezembro de 2021, dia em que o ministro Pedro Nuno Santos deu nota pública dos detalhes do plano. Nesse momento, a direção do Chega emitiu um comunicado em que defendia que “tem de haver um limite aos gastos públicos, ou a TAP tornar-se-á o maior sorvedouro existente de dinheiros públicos”. Que valor? Não diz.

Saltamos, então, para a última segunda-feira. No debate com Rui Rio, o tema voltou a estar em cima da mesa. E, desta vez, Ventura disse o seguinte. “O dr. Rui Rio fala muito da TAP, e bem. Não podemos deixar que a TAP seja um sorvedouro de dinheiro público. Mas foi o dr. Rui Rio que viabilizou o Orçamento Suplementar, em 2020, que deu para a TAP sabe quanto? 900 milhões de euros. Sabe quanto era para o Serviço Nacional de Saúde (SNS)? 500 milhões. Rui Rio e o PSD — este PSD — permitiram que fosse para a TAP o dobro do que [foi] para o SNS. Quando eu digo que temos de cortar, é nisto”, conclui Ventura.

Nesta intervenção no debate das legislativas, já como candidato pelo Chega às eleições de 30 de janeiro, o líder do partido volta a defender que a TAP “não pode ser um sorvedouro de dinheiro público”. E volta a não esclarecer que limites de investimento ou de capitalização defende que deviam ser impostos neste dossier. Defende, sim, um “corte” em montantes como o que estava consagrado no Orçamento Suplementar para a empresa: cerca de 900 milhões de euros.

Nas várias intervenções de Ventura sobre este tema, há uma nota coerente ao longo do último ano, período em que o poder político se dedicou a preparar o plano de reestruturação da empresa que apresentaria junto da Comissão Europeia — e que foi, entretanto, aprovado. O líder do Chega não diz a partir de que montante um euro é demais para o Estado injetar na TAP. Nem mesmo quando foi tornado público, a 21 de dezembro de 2021, que o plano tinha recebido luz verde de Bruxelas, sob “a forma de 2,55 mil milhões de euros de capital próprio ou de medidas de quase-capital, incluindo a conversão do empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões de euros em capital próprio”, Ventura se pronunciou contra esse valor.

Comparando uma e outra declarações do líder do Chega nos debates, e considerando a falta de posições sobre o montante de ajudas públicas a entregar à empresa, verifica-se uma contradição ou uma mudança de opinião? O autor do tweet concretiza a acusação, ao dizer que “a postura do Chega sobre a TAP diz tudo” porque, há um ano, Ventura era “a favor de salvar a TAP” e, há poucos dias, o mesmo Ventura já “não queria salvar a TAP”.

Verdade? Não é isso que ressalta das intervenções do deputado único do Chega. Ventura não passou a defender publicamente o fim da empresa. Sim, manifestou-se a fazer de uma fiscalização, por parte do Parlamento (ou do Ministério Público, noutra frente), dos apoios públicos concedidos à companhia de aviação; defendeu a fixação de “um limite claro ao dinheiro que os contribuintes gastarão com a TAP”; e chegou a assinalar que os 900 milhões de euros incluídos no Orçamento Suplementar de 2020 eram “o dobro” da verba destinada a reforçar o SNS e que esse era um exemplo de onde o Estado podia “cortar” nos gastos. Mas isso não significa defender que o Estado deva deixar cair a TAP. Esse passo, Ventura nunca chega a dá-lo.

Conclusão

O André Ventura de janeiro de 2022 é mais enfático nas considerações que tece a respeito dos apoios concedidos pelo Estado à TAP. Há um contraste no tom com que fala sobre o tema, no debate com Tiago Mayan Gonçalves, e o que usa no debate com Rui Rio. Mesmo o conteúdo é distinto: no primeiro caso, defende o apoio da companhia sem que lhe sejam ouvidas reservas muito elaboradas a esse respeito (diz, sim, que recusa um “sorvedouro de dinheiros públicos”). E, no segundo caso, defende que casos como os dos apoios públicos à TAP deviam ser a alvo de um “corte”. Mas não diz que a empresa deve deixar de poder contar com o apoio do Estado ou que, a partir de determinada verba, é preciso fechar a torneira do capital e fechar as portas da companhia.

Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

Catarina Martins disse que era social-democrata?

A frase

Na outra campanha [legislativas de 2019], a dra. Catarina Martins disse que era social-democrata, ou chegou a aventar a hipótese, mas não é”
Rui Rio

Rui Rio — “Na outra campanha [legislativas de 2019], a dra. Catarina Martins disse que era social-democrata, ou chegou a aventar a hipótese, mas não é.”

Catarina Martins — “Não disse, não.”

Foi uma troca de palavras curta, nos primeiros minutos do debate entre Rui Rio e Catarina Martins. A moderadora procurava saber qual a possibilidade de, depois do dia 30 de janeiro, PSD e Bloco de Esquerda se sentarem à mesma mesa para chegar a um entendimento sobre algumas áreas de intervenção política. Para isso, a jornalista Clara de Sousa recordou o momento em que, nas legislativas de 2019, a líder bloquista definiu o programa com que o Bloco se apresentava a essas eleições como “social-democrata” (foi numa entrevista ao Observador). Rio interrompeu para dizer que “o Bloco de Esquerda, não” era social-democrata. E depois atira a frase: “Na outra campanha, a dra. Catarina Martins disse que era social-democrata, ou chegou a aventar a hipótese, mas não é.” Mas foi isso que foi dito pela coordenadora do Bloco de Esquerda?

Entrevista a Catarina Martins: “O programa do Bloco é social-democrata”

O assunto foi abordado logo no início da entrevista que Catarina Martins deu ao Observador. Para contextualizar os termos em que a questão é levantada, e a forma como é respondida, recuperamos algumas passagens dessa entrevista. A primeira pergunta e resposta foram as seguintes:

O Bloco quer mudar a estrutura da economia e no seu programa escreve que as várias crises que vivemos têm um nome: capitalismo. O Bloco quer acabar com o capitalismo? Quer o quê no seu lugar? Qual é o plano do partido a longo prazo?
O Bloco de Esquerda é um partido socialista. Isso é claro. Quer uma economia absolutamente diferente em que não haja uma minoria detentora dos meios de produção e que, portanto, também se decida como é que a riqueza é distribuída, sempre em benefício de uma pequeníssima elite e com prejuízos da enorme maioria.

Catarina Martins é, depois, questionada sobre a pertinência daquele discurso em 2019, e responde: “Somos socialistas, queremos ultrapassar esta fase e sermos capazes de construir uma outra. No Bloco, não temos a ideia de que existe um regime perfeito algures à espera de ser copiado. Vamos construindo a história nos seus debates diferentes.” E acaba essa resposta defendendo que os efeitos da “desigualdade” estavam patentes naquilo que dizia ser uma “democracia minada” por trabalhadores precários que não teriam liberdade de intervenção política.

Terceira questão, e a resposta em que Catarina Martins classifica o programa do partido para aquelas legislativas:

E o Bloco acredita que pode mudar isso?
Os partidos também têm projetos para os tempos históricos que vivem. O Bloco de Esquerda tem proposta, apresenta um programa – às vezes, as pessoas ficam um pouco chocadas, mas eu acho importante dizê-lo — que é, na sua essência, um programa social-democrata.

E, nas palavras de Catarina Martins, aquele era um programa “social-democrata” no sentido em que “[corrigia] os excessos com controlo da economia, com Estado social, com mecanismos de igualdade” e que se enquadrava “num horizonte mais vasto de transformação da sociedade”. A líder do Bloco de Esquerda ainda acrescentou que “o horizonte de transformação é importante não só para a construção de maiorias sociais que sejam mais ambiciosas para uma nova estrutura da economia, como também para ter a ousadia de arranjar soluções mais de imediato para os problemas que existem”. E concluiu essa ideia ressalvando que “nem socialismo nem social-democracia, neste contexto da nossa conversa, tem a ver com os nomes de PS e PSD”.

Por outras palavras, Catarina Martins nunca diz, objetivamente, que “é social-democrata” — ao contrário, por exemplo, do que fez Marisa Matias, quando a candidata do Bloco de Esquerda às presidenciais de janeiro de 2021 se assumiu, palavra por palavra, desta forma: “Eu não tenho problema nenhum em dizer ‘eu sou uma social-democrata’. Sempre me assumi.”

Mas a declaração de Rui Rio não surge, como se viu, totalmente desprovida de contexto.

Na corrida às legislativas de 2019, a coordenadora do Bloco de Esquerda apresentou-se a votos com um programa a que a própria se referiu como sendo “social-democrata”. De acordo com a própria, tratava-se de uma decisão pragmática: num partido de matriz assumidamente “socialista”, e sempre tendo em conta um “horizonte mais vasto de transformação da sociedade”, o Bloco de Esquerda considerava necessário “arranjar soluções mais de imediato para os problemas que existem”. Na prática, um passo de cada vez, rumo ao “socialismo”.

Há, portanto, um momento em que a líder do Bloco de Esquerda admite seguir uma política “social-democrata”, com um programa eleitoral mais distante do ideário bloquista, como forma de captar votos junto de algum eleitorado não-bloquista e, assim, reforçar a sua força política na Assembleia da República. Sempre com o “horizonte mais vasto de transformação da sociedade”.

Conclusão

Não há um momento em que Catarina Martins se assuma como “social-democrata”. Tomada à letra, a declaração de Rui Rio não pode ser considerada factualmente rigorosa. Mas há uma base para as palavras do líder social-democrata — quando a própria coordenadora do Bloco de Esquerda assume que se apresenta a votos com um programa “social-democrata” que lhe pudesse dar margem (ou força política) para avançar com medidas imediatas no plano político.

De acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ESTICADO

Desde a entrada no Euro, 2015 a 2019 foram os anos de maior crescimento?

A frase

O quadriénio em que Portugal cresceu mais desde a entrada no Euro foi entre 2015 e 2019, altura também em que mais reduziu a sua dívida”
Catarina Martins

Durante o debate com o líder social-democrata, Catarina Martins disse que “o quadriénio em que Portugal cresceu mais desde a entrada no Euro foi entre 2015 e 2019, altura também em que mais reduziu a sua dívida”. A resposta foi dada a Rui Rio depois de este defender que a recuperação da economia deve ser feita “pelo lado da oferta e não da procura”, com uma “aposta” que, considera, “deve ser nas empresas, na produção, nas exportações e investimento” e que levará a “mais consumo”.

Rio criticava o que dizia ser a estratégia do PS e do Bloco, que “aciona o crescimento económico pelo consumo”, esperando que a oferta “venha por arrasto”. Essa visão, para o social-democrata, gera mais inflação e défice externo. Catarina Martins acabaria por contrapor, dizendo que “o que fica provado é que, ao contrário do que defende a direita (…), é com mais salários que o país pode crescer”. Mas estão os cálculos do crescimento económico e da redução da dívida corretos?

Comecemos pela primeira parte da afirmação. Circunscrevendo a análise ao período após a entrada no Euro, em 1999, segundo os dados do INE, é verdade que foi no quadriénio entre 2015 e 2019 que o crescimento foi maior e sempre acima de 2%: respetivamente, de 2,02% do PIB em 2016, 3,51% em 2017 (o terceiro maior aumento do período em análise), 2,85% em 2018 e 2,68% em 2019.

Todas as outras somas ficam abaixo deste valor, mesmo apesar de 1999 e 2000 terem sido anos com crescimentos acima dos 3% (3,91% e 3,82%, respetivamente). De facto, na maior parte dos anos em análise, o PIB cresceu, com exceção para 2003 (-0,93%), 2009 (-3,12%) e os anos de intervenção da troika: 2011 (-1,70%), ano de assinatura do memorando de entendimento, 2012 (-4,06%) e 2013 (-0,92%), voltando ao crescimento em 2014, ano da saída da troika.

A afirmação também é correta no ponto que toca à dívida das administrações públicas, se considerada em percentagem do PIB: o indicador baixou entre 2016 e 2019, de 131,5% para 116,6%, uma quebra de mais de 11%. Em 2020, voltou a disparar por força da pandemia para os 135,2%.

Depois de uma quebra em 2000, entre esse ano e 2006, a trajetória da dívida bruta das administrações públicas em percentagem do PIB foi sempre crescente, caindo ligeiramente em 2007. A um ritmo mais ou menos rápido, continuou a subir até 2014, até por via do resgate financeiro a que Portugal se teve de submeter. Depois de uma queda ligeira em 2015, subiu em 2016, para voltar a descer até aos 116,6% de 2019.

Conclusão
É verdade que o quadriénio entre 2015 e 2019 foi aquele em que, desde a entrada no Euro, em 1999, Portugal mais cresceu e mais reduziu a sua dívida pública em percentagem do PIB (em anos de crescimento económico), depois dos anos de intervenção da troika e antes do impacto da pandemia, em 2020.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

CERTO

Gasta-se mais em Saúde e os cuidados são muitos piores que na UE?

A frase

Portugal gasta mais que a média europeia em termos de Saúde e tem uma prestação muito pior que essa mesma média”
Rui Rio

No debate com Catarina Martins, Rui Rio disse que, em média, Portugal destina mais verbas ao setor da Saúde que o resto da União Europeia (UE). O líder do PSD não apresentou referências para enquadrar esse dado, mas será que os dados oficiais comprovam a afirmação do social-democrata? E será que os cuidados de saúde em Portugal são “muito piores” que na média da UE, como também alega Rio?

Na versão de 2021 do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre o “Estado da Saúde na União Europeia — Perfil da Saúde do País”, Portugal surge acima de 20 países da UE no que respeita a despesas de saúde em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB). Mas fica abaixo da média da União Europeia nesse mesmo parâmetro, com países como a Noruega, Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia, Dinamarca, Bélgica e França a liderarem esse grupo, à frente de Portugal.

O documento refere expressamente que, “em Portugal, as despesas de saúde per capita e as despesas de saúde como percentagem do PIB são, desde há muitos anos, inferiores à média da UE”. Nos dados referentes a 2019, os mais recentes neste parâmetro global, o país “gastou 2.314 euros per capita no domínio da saúde, o que equivale a menos um terço do que a média da UE de 3.521 euros”.

Visto de outra perspetiva — que não apenas a dos gastos per capita —, os números também de 2019 do Eurostat mostram que, seja em termos absolutos, em função da paridade do poder de compra ou em percentagem do PIB, Portugal surge, sistematicamente, abaixo da linha de referência da União Europeia, como mostra a tabela seguinte.

Mais uma vez, acima da média da UE, com gastos em função do PIB, estão países como a Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França, Países Baixos, Áustria e Suécia. Portugal destina 9,5% do PIB à Saúde enquanto a média europeia está nos 9,9%. Em valores em função da paridade do poder de compra por habitante, os 2.393 euros nacionais contrastam com os 3.207 euros, em média, da União Europeia.

Cuidados de saúde “muito piores” do que na UE

Mas a afirmação de Rui Rio pretendia marcar outro ponto, nomeadamente quando diz que, apesar desse suposto gasto acima da média dos países da UE, Portugal “tem uma prestação muito pior” que o conjunto dos países da União.

De acordo com o mesmo relatório da OCDE, “a esperança de vida é ligeiramente superior à média da UE”. E, embora o documento destaque o “baixo investimento em profissionais e equipamentos de saúde” que é feito pelo país, “o sistema de saúde português [proporciona] acesso universal a cuidados de saúde de elevada qualidade”.

Rui Rio não especifica áreas em que áreas a prestação de cuidados de saúde é “muito pior” em Portugal, em comparação com os restantes 26 do conjunto europeu. Mas, depois dessa nota geral sobre a “elevada qualidade” dos serviços de saúde, o relatório da OCDE destaca o facto de, em Portugal, a “mortalidade evitável” ser “inferior à média da UE, com 138 mortes por cada 100 000 habitantes em 2018 (em comparação com a média da UE de 160)”. Também no caso da “mortalidade por causas tratáveis” o país surge “abaixo da média da UE”, ainda que “acima da maioria dos países europeus ocidentais”.

Conclusão

É uma afirmação duplamente errada, a de Rui Rio. Os dados oficiais mostram que, por um lado, Portugal aloca menos verbas ao setor da Saúde que a média dos países da União Europeia e, por outro lado, que a prestação de cuidados de saúde é, em termos genéricos, de “elevada qualidade”.

Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO